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Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

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O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos ganha direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde este direito se no ano anterior esteve de baixa prolongada (mais de 30 dias consecutivos), mas deixa de ter direito à "majoração" de dias de férias (até 3 dias).

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Contabilização de dias de férias
Marcação de férias em 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Nota: o acordo de concertação social prevê a eliminação da majoração de 3 dias de férias por assiduidade. No entanto, não foi ainda publicada qualquer lei em diário da república. De qualquer forma, as férias vencem-se no início do ano mantendo-se, por isso, a obrigatoriedade dos empregadores permitirem o gozo dos 25 dias de férias em 2012 a trabalhadores sem faltas em 2011.

As alterações recentes ao Código do Trabalho foram apenas:

O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos “perde” direito às férias:

  1. Se estiver de baixa durante um ano completo, entre 1 Janeiro e 31 Dezembro. Não trabalha um ano completo, não tem direito a férias no ano seguinte, mesmo que reinicie funções a 1 Janeiro do ano seguinte.

  2. Se a baixa transita para o ano seguinte, não estando o trabalhador “ao serviço” no dia 1 Janeiro. Neste caso, as férias são proporcionais aos meses trabalhados no ano em que se retoma a actividade / em que cessa o impedimento prolongado (2 dias /mês).

O trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil. As férias em ano de contratação são sempre contabilizadas em 2 dias por mês trabalhado com subsídio proporcional.

Este trabalhador apenas “ganha” direito aos seus 22 dias de férias após 1 ano completo de trabalho, no mês equivalente ao da entrada. Ou seja, se o trabalhador iniciou a 1 Outubro 2010, terá direito a gozar 6 dias de férias relativos ao período Outubro-Dezembro 2010 até 30 Abril 2011. Ele “ganha” direito a 22 dias de férias a partir de 1 Outubro 2011, a gozar até 30 Abril de 2012.

Como em 1 Janeiro de 2012 o trabalhador "ganha" mais 22 dias de férias, o melhor será que o empregador "conceda" o gozo destes 22 dias de férias do trabalhador ao longo do ano 2011 para não acumular férias em 2012 que teriam que ser pagas ao trabalhador se este não as conseguir gozar. O trabalhador pode acumular um máximo de 30 dias de férias anuais, as que não goza devem ser pagas pelo empregador.

O subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador goza.

Fonte: Ministério do Trabalho e da Segurança Social


paula diniz Community Builder Avatar   04.02.2015 (19:04:18)
férias acidente de trabalho Sim Não

Boa tarde,
Tive 9 meses de baixa devido a um acidente de trabalho, gostava de saber quantos dias de ferias tenho direito? Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:13:00)
Sim Não

Cara Paula Diniz, boa tarde.

No ano a que reporta a baixa o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho.
Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
José Moura Community Builder Avatar   06.01.2015 (16:30:56)
Direito a férias Sim Não

Olá boa tarde.

Em primeiro lugar gostava de felicitar a equipa que faz a gestão deste site, bem como aos colaboradores que gentilmente têm respondido às questões aqui apresentadas.

A minha dúvida prende-se com um facto concreto, a minha esposa esteve de baixa prolongada, praticamente durante um ano, tendo retomado ao serviço recentemente (meados de Dezembro de 2013 a Dezembro de 2014).

A questão é saber se ela tem direito aos dias de férias do ano anterior, obviamente não gozadas em 2014, e eventualmente, ao subsidio de férias e subsídio de Natal.

Grato pela atenção,
José João Moura

 
 
  José Moura      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:18:28)
Sim Não

Caro José João Moura, boa tarde.

Se a sua esposa não gozou as férias a que tinha direito no ano em que iniciou a baixa, e já prescreveu o prazo de gozo das mesmas (por norma dia 30 Abril do ano seguinte), então o empregador deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio.

No ano a que reporta a baixa o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho.
Sobre contabilização de dias de férias, poderá ver uma informação mais detalhada em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal relativas ao período de baixa, conforme descrito nas páginas http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

Fica um agradecimento pelo gentil reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.pt

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Rosa Silva Community Builder Avatar   12.11.2014 (09:34:58)
Ferias da empresa Sim Não

Bom dia, eu iniciei o trabalhado nesta empresa em Abril de 2014 mas a empresa fecha para férias o mês inteiro de Agosto. Gostava de saber qual o ordenado a que tenho direito desse mesmo mês (Agosto) uma vez que a empresa diz que eu não tenho direito ao total do mês porque ainda não fiz um ano de casa e então pagaram-me o mesmo que o subsidio de ferias.

Cumprimentos

Rosa Silva

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   07.11.2014 (16:51:34)
Férias trabalho a tempo parcial Sim Não

Boa tarde!

Trabalho 32 horas semanais, com folgas fixas à quinta, sexta e sábado. Penso que ao marcar as férias devo excluir esses 3 dias, ou seja, por cada semana completa gozo 4 dias de férias. A empresa diz que a cada semana correspondem 5 dias de férias. Gostaria de saber quem tem razão.

Obrigada pela atenção.

Maria

 
 
       
 
andreia Community Builder Avatar   25.10.2014 (23:14:06)
dias de ferias Sim Não

boa noite. trabalho em comercio e gostaria de saber o seguinte:
se eu tirar uma semana de ferias (5 dias), tendo as folgas uma delas segunda e outra domingo, é para recumeçar a trabalhar sabado ou segunda feira??

 
 
       
 
DANIEL TRINDADE Community Builder Avatar   16.10.2014 (16:33:36)
Gozo de férias após baixa prolongada. Sim Não

Boa tarde ,tenho uma duvida em relação á seguinte situação.Sou efectivo na empresa á mais de 30 anos,a 28 de Abril deste ano tive um acidente de trabalho estando ainda de baixa pelo seguro.Ainda não gozei as férias deste ano,a duvida que eu tenho é a seguinte;sabendo que só poderei gozar férias 6 meses após o regresso ao serviço,tenho direito a gozar os 22 dias de férias a que tenho direito ou gozarei unicamente os dias correspondentes aos meses que trabalhei este ano só podendo gozar os 22 dias em 2015.

 
 
  DANIEL TRINDADE      
 
Sandra Serra Community Builder Avatar   25.09.2014 (16:45:55)
Marcação de ferias Sim Não

Gostaria de saber quantos dias de ferias tenho direito a gozar este ano, uma vez que iniciei o presente contrato a 14 de julho?

 
 
       
 
Alfredo Augusto Ferreira Community Builder Avatar   Website 20.08.2014 (23:39:35)
Direitos de Trabalhador Sim Não

Ola, estive com baixa de acidente de trabalho entre 04-02-2014 a 17-06-2014, preciso de saber os direitos que tenho de subsecivos de ferias e de Natal se tem pene lisações
OBRIGADO,

 
 
       
 
Miriam Inacio Community Builder Avatar   04.08.2014 (16:27:25)
Baixa Sim Não

Boa tarde, Precisava de esclarecer uma dúvida. Tive de baixa de 6/12/2013 a 30/06/2014. Tenho direito a receber o subsidio de férias?
Muito Obrigada.
Cumprimentos,
Miriam Inácio

 
 
       
 
Alice Correia Community Builder Avatar   10.07.2014 (11:10:20)
Férias Sim Não

Estou de baixa desde 23/1/2014, termina a 29/7/2014.

A Empresa fecha para férias 3 semanas com inicio a 4/8/2014.

A minha dúvida é se for trabalhar a 30/7, posso entrar de férias ??

Agradeço a vossa resposta.


Melhores cumprimentos

Alice Correia

 
 
  Alice Correia      
 
Sandro Barbosa Community Builder Avatar   09.07.2014 (00:27:32)
férias Sim Não

Bom dia,gostaria de saber se tenho direito a receber subsídio de férias,sendo que ano passado estive de baixa desde 12-12-2012 até 19-04-2013,fui trabalhar e estou de baixa novamente desde 07-01-2014 e ainda continuo de baixa?

 
 
  Sandro Barbosa      
 
Catarina Lopes Community Builder Avatar   02.07.2014 (12:21:05)
Pagamento das férias Sim Não

Bom dia,
A minha questão não é em relação ao número de dias de férias, mas sim como calcular o pagamento dos dias de férias. O advogado do meu patrão diz que é salário bruto/30*número de dias de férias. Eu fiz o cálculo utilizando a fórmula do artigo 271*número de horas por dia*número de dias. Qual é a forma correcta e como posso fazer ver isso ao advogado?
Obrigada.

 
 
       
 
Cátia Fernandes Community Builder Avatar   18.06.2014 (22:05:30)
folgas , domingos Sim Não

Boa noite Trabalho numa loja de comercio num centro comercial tenho folgas rotativas onde tenho um domingo de 4 em 4 semanas e o fim de semana de 5 em 5 acontece que eles mudaram as minhas rotas sem me avisar perdi os domingos e o fim de semana que por rotatividade tinha direito como posso me defender ?

 
 
  Cátia Fernandes      
 
Luís Ferreira Community Builder Avatar   14.06.2014 (00:07:24)
Férias em atraso Sim Não

Boa Noite. Trabalho sozinho na assistência técnica numa empresa de construção civil com 50 trabalhadores desde 1999. Tenho algumas férias em atraso do ano 2010,2011,2012,2013. cheguei a acordo com a empresa de ser ressarcido.
Se faltei algum dia durante o ano foi-me descontado em dias de férias atrasadas.Gostava de saber quantos dias tenho direito 22 ou 25 ?

 
 
       
 
ana Community Builder Avatar   06.05.2014 (00:18:22)
Férias Sim Não

Boa noite,
Uma docente em substituição, iniciou contrato a 25/9/2013 e a substituta regressou em abril. Quanto dias de férias tem direito? Conta-se de setembro(25) a março (25) o que dá 12, ou como a docente ao gozar as férias ultrapassa o dia 25 tem 14? Obrigada.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.06.2014 (15:53:53)
Sim Não

Cara Ana, boa tarde.

O mês de início de contrato não conta para efeitos de contabilização de dias de férias. Assim, relativamente à duração total do contrato, deverá contabilizar 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho e o proporcional em caso de mês incompleto no ano de rescisão contratual. Ver informação sobre esta matéria em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
debora silva Community Builder Avatar   14.04.2014 (01:04:42)
os feriados contam como dia de ferias? Sim Não

boa noite!

meu marido esta querendo tirar uns dias de ferias num período onde ira apanhar o dia 9 e 10 junho que são feriados e a entidade patronal diz lhe q os feriados não contam como ferias ou seja estes 2 dias descontam nos dias para gozar de ferias não passa para a frente como costumava ser ou seja ele terá q entrar ao serviço no dia 11 ou conta 2 dias para a frente ? ele trabalha de 2f a 6f...

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.06.2014 (15:51:30)
Sim Não

Cara Débora Silva, boa tarde.

Dia 10 de Junho será feriado e poderá ser "descontado" nas férias. Veja a informação que consta no artigo que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-em-2013.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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