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Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

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O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos ganha direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde este direito se no ano anterior esteve de baixa prolongada (mais de 30 dias consecutivos), mas deixa de ter direito à "majoração" de dias de férias (até 3 dias).

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Contabilização de dias de férias
Marcação de férias em 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Nota: o acordo de concertação social prevê a eliminação da majoração de 3 dias de férias por assiduidade. No entanto, não foi ainda publicada qualquer lei em diário da república. De qualquer forma, as férias vencem-se no início do ano mantendo-se, por isso, a obrigatoriedade dos empregadores permitirem o gozo dos 25 dias de férias em 2012 a trabalhadores sem faltas em 2011.

As alterações recentes ao Código do Trabalho foram apenas:

O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos “perde” direito às férias:

  1. Se estiver de baixa durante um ano completo, entre 1 Janeiro e 31 Dezembro. Não trabalha um ano completo, não tem direito a férias no ano seguinte, mesmo que reinicie funções a 1 Janeiro do ano seguinte.

  2. Se a baixa transita para o ano seguinte, não estando o trabalhador “ao serviço” no dia 1 Janeiro. Neste caso, as férias são proporcionais aos meses trabalhados no ano em que se retoma a actividade / em que cessa o impedimento prolongado (2 dias /mês).

O trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil. As férias em ano de contratação são sempre contabilizadas em 2 dias por mês trabalhado com subsídio proporcional.

Este trabalhador apenas “ganha” direito aos seus 22 dias de férias após 1 ano completo de trabalho, no mês equivalente ao da entrada. Ou seja, se o trabalhador iniciou a 1 Outubro 2010, terá direito a gozar 6 dias de férias relativos ao período Outubro-Dezembro 2010 até 30 Abril 2011. Ele “ganha” direito a 22 dias de férias a partir de 1 Outubro 2011, a gozar até 30 Abril de 2012.

Como em 1 Janeiro de 2012 o trabalhador "ganha" mais 22 dias de férias, o melhor será que o empregador "conceda" o gozo destes 22 dias de férias do trabalhador ao longo do ano 2011 para não acumular férias em 2012 que teriam que ser pagas ao trabalhador se este não as conseguir gozar. O trabalhador pode acumular um máximo de 30 dias de férias anuais, as que não goza devem ser pagas pelo empregador.

O subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador goza.

Fonte: Ministério do Trabalho e da Segurança Social


Marina Costa Community Builder Avatar   16.08.2016 (00:08:48)
Subsídio de Férias Sim Não

Boa noite.Eu assinei contrato sem termo na empresa onde trabalho no dia 12 de Fevereiro de 2016.Estive com baixa médica do dia 8 de Março até ao dia 31 do mesmo mês.Comecei a trabalhar no dia 1 de Abril.Agora vem o subsídio de férias mas não sei quanto é que tenho direito a receber.Será que me podem ajudar?Obrigada.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (17:06:21)
Sim Não

Só em caso de ausências por doença superiores a 30 dias consecutivos é que poderá haver alterações no montante do subsídio de férias.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
eduarda maria gomes rodrigues Community Builder Avatar   25.12.2015 (22:03:08)
férias Sim Não

boa noite
eu tenho sempre 25 dias de férias mas este ano faltei 2 dias em vez de 3 pq o meu pai faleceu a um sábado e eu quis ir trabalhar mais cedo
por faltar esses 2 dias não tenho direito aos 25 dias

 
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Antonio Costa Community Builder Avatar   24.12.2015 (07:26:53)
Esclarecimento/duvida Sim Não

Bom dia
Agradecia o vosso esclarecimento sobre o seguinte:
estando de baixa por uma intervencao cirugica de 23/11/2015 a até 3/01/2016 vou perder alguns dias de ferias aquando da marvacao das mesmas em 2016.

Atentamente
António Costa

 
 
       
 
Sofia Teles Mendes Community Builder Avatar   28.11.2015 (01:30:41)
Baixa há mais de um ano Sim Não

Boa noite estou de baixa por acidente trabalho desde Novembro 2014 até à data, queria saber se teêm de me pagar subsidio de ferias e se os dias me sao pagos ou quando voltar tenho de gozar ps dias ?

 
 
       
 
Luis Pereira Community Builder Avatar   27.10.2015 (15:08:47)
ferias depois da baixa medica. Sim Não

Eu gostaria de ajuda da vossa parte.eu fiquei de baixa em novembro de 2014,fui operado ja por duas vezes.e o medico disse-me que em principio vou ter alta em Janeiro de 2016.
A minha duvida e' a seguinte como estive o ano todo de 2015,fico sem direito as ferias desse ano?
Se tenho direito a tirar la em 2016,tenho direito aos 22 dias uteis,ou por ter ficado de baixa vou perder dias?
quais os decretos leis referentes a este assunto?
obrigado pela vossa ajuda
Luis Pereira

 
 
       
 
sandra fonseca Community Builder Avatar   07.10.2015 (16:14:14)
ferias 2014 e 2015 Sim Não

boa tarde,sou funcionária do estado com contrato definitivo, estive de atestado por gravidez de risco de 10 novembro de 2014 ate ao nascimento do filho 18 março de 2015. tenho direito a férias ou não? A serem gozadas até quando?
Outra questão em relação á licença de aleitamento sendo funcionária do estado necessito de aprovação superior? e passa a gozar as 2 H /dia da licença só a partir da data de aprovação e o tempo para traz ? trabalho a tempo inteiro?

Muito Obrigada

 
 
       
 
Boa Tarde Estou de baixa vai fazer 3meses,trabalhei os meses de ,Janeiro Fevereiro,Março,trabalhei o ano de 2014 todo não tirei férias po estar de baixa,Agora gostava de saber se tenho direito a férias de 2015?Por estar de baix Community Builder Avatar   26.06.2015 (12:10:56)
Férias Sim Não

Gosto da forma como sou esclarecida

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.06.2015 (16:56:16)
Sim Não

Tem direito às férias relativas a 2014 (e ao proporcional subsídio) que não gozou por estar de baixa.

Quanto às férias de 2015, se estava de baixa já no dia 31 Dezembro 2014 para 1 Janeiro 2015, então terá direito a 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado em 2015 (e ao proporcional subsídio) a gozar até 30 Abril 2016.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Fernando Marques Community Builder Avatar   22.06.2015 (23:01:49)
ferias familia longe Sim Não

Gostaria de saber se tenho preferência a marcar férias em relação aos meus outros colegas, pois marquei 3 dias de férias para Novembro (dias 2/3 e 4) pois tenho a minha familia a morar a cerca de 220 km de distancia (concelho de Castelo Branco) e eu estou no concelho de Sintra e o meu filho faz anos no dia 2 de Novembro, mas já fui informado que teria de alterar esses dias devido a um colega estar de ferias eu estou efectivo pois já trabalho nesta empresa a mais de 5 anos.

 
 
       
 
Fernando Marques Community Builder Avatar   22.06.2015 (22:45:33)
ferias Sim Não

Gostava de saber se tenho preferência em marcar as férias devido a ter a minha familia a 220 km de distancia ou ainda por cima só marquei 3 dias e o meu filho faz anos nessa altura

 
 
       
 
Maria de Fatima Simoes Silvaq Lopes Community Builder Avatar   15.06.2015 (15:30:42)
Férias do ano passado e subsidio de férias Sim Não

Exmos Snrs: Boa Tarde vinha perguntar o seguinte estou de baixa a 8 meses. Gostava de saber se gtenho direito a gozar as férias do ano passado? Se tenho direito a receber o subsidio de férias do ano passado? Fico aguardar pela vossa resposta no qual desde ja agradeço a vossa compreensão. Os meus cumprimentos Fatima

 
 
       
 
Fernanda Community Builder Avatar   17.04.2015 (21:11:24)
ferias no trabalho em turnos Sim Não

Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

 
 
       
 
Fernanda Community Builder Avatar   17.04.2015 (21:09:14)
Férias para trabalhadores em turnos Sim Não

Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

 
 
       
 
Fernanda Rodrigues Community Builder Avatar   12.06.2015 (11:16:18)
ferias Sim Não

Citar :

Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.
 
 
       
 
 

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