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Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo) 4.8 out of 5 based on 66 votes.
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O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos ganha direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde este direito se no ano anterior esteve de baixa prolongada (mais de 30 dias consecutivos), mas deixa de ter direito à "majoração" de dias de férias (até 3 dias).

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Contabilização de dias de férias
Marcação de férias em 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Nota: o acordo de concertação social prevê a eliminação da majoração de 3 dias de férias por assiduidade. No entanto, não foi ainda publicada qualquer lei em diário da república. De qualquer forma, as férias vencem-se no início do ano mantendo-se, por isso, a obrigatoriedade dos empregadores permitirem o gozo dos 25 dias de férias em 2012 a trabalhadores sem faltas em 2011.

As alterações recentes ao Código do Trabalho foram apenas:

O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos “perde” direito às férias:

  1. Se estiver de baixa durante um ano completo, entre 1 Janeiro e 31 Dezembro. Não trabalha um ano completo, não tem direito a férias no ano seguinte, mesmo que reinicie funções a 1 Janeiro do ano seguinte.

  2. Se a baixa transita para o ano seguinte, não estando o trabalhador “ao serviço” no dia 1 Janeiro. Neste caso, as férias são proporcionais aos meses trabalhados no ano em que se retoma a actividade / em que cessa o impedimento prolongado (2 dias /mês).

O trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil. As férias em ano de contratação são sempre contabilizadas em 2 dias por mês trabalhado com subsídio proporcional.

Este trabalhador apenas “ganha” direito aos seus 22 dias de férias após 1 ano completo de trabalho, no mês equivalente ao da entrada. Ou seja, se o trabalhador iniciou a 1 Outubro 2010, terá direito a gozar 6 dias de férias relativos ao período Outubro-Dezembro 2010 até 30 Abril 2011. Ele “ganha” direito a 22 dias de férias a partir de 1 Outubro 2011, a gozar até 30 Abril de 2012.

Como em 1 Janeiro de 2012 o trabalhador "ganha" mais 22 dias de férias, o melhor será que o empregador "conceda" o gozo destes 22 dias de férias do trabalhador ao longo do ano 2011 para não acumular férias em 2012 que teriam que ser pagas ao trabalhador se este não as conseguir gozar. O trabalhador pode acumular um máximo de 30 dias de férias anuais, as que não goza devem ser pagas pelo empregador.

O subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador goza.

Fonte: Ministério do Trabalho e da Segurança Social


Fernanda Community Builder Avatar   17.04.2015 (21:11:24)
ferias no trabalho em turnos Sim Não

Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

 
 
       
 
Fernanda Community Builder Avatar   17.04.2015 (21:09:14)
Férias para trabalhadores em turnos Sim Não

Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

 
 
       
 
Fernanda Community Builder Avatar   17.04.2015 (21:08:11)
Férias para trabalhadores em turnos Sim Não

O meu local de trabalho é o Hospital do Médio Tejo situado em Tomar.
Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   27.03.2015 (13:17:42)
Esclarecimento Sim Não

Trabalhador e Aposentadoria:

1) O trabalhador já está inscrito no ISS para sua aposentadoria, pode ele continuar trabalhando na empresa?

2) Para além da pensão do ISS que ele já recebe, ele também recebe salário pela empresa: continua o desconto do ISS na mesma?

3) Pode-se pedir reforma antecipada, para trabalhador que se encontra adoentado amais de 2 anos? O que se deve fazer para este caso?

Atenciosamente
Fátima

 
 
  Fátima Airosa      
 
Graça do Carmo Abreu Ribeiro Community Builder Avatar   24.03.2015 (20:25:48)
Férias Sim Não

Estive durante o ano 2014 de atestado tenho direito a férias em 2015. Penso que tenho direito a gozar férias em 2015 as férias de 2013 por estava de atestado em 2014. Como não trabalhei em 2014 não tenho direito a férias em 2015. Agradeço uma resposta.


Muito obrigada
Graça Ribeiro

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   24.03.2015 (12:36:55)
Esclarecimento Sim Não

Gostaria de saber o seguinte:

O trabalhador saiu para uma formação por conta da empresa por um período de 8 dias, estes dias são descontados nas férias do trabalhador?

Atenciosamente

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.03.2015 (14:06:23)
Sim Não

Cara Fátima Airosa, boa tarde.

A formação profissional é um direito/dever que assiste ao trabalhador, constituindo um meio para a sua qualificação profissional e, assim, uma ferramenta de aumento de produtividade para a empresa.
Por tal, devem ser considerados dias de prestação efetiva de trabalho aqueles em que o trabalhador estiver a frequentar a formação e não devem ser, de forma alguma, "descontados nas férias do trabalhador".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   27.03.2015 (12:40:02)
Explarecimento Sim Não

Trabalhador e Aposentadoria:

1) O trabalhador já está inscrito no ISS para sua aposentadoria, pode ele continuar trabalhando na empresa?

2) Para além da pensão do ISS que ele já recebe, ele também recebe salário pela empresa: continua o desconto do ISS na mesma?

3) Pode-se pedir reforma antecipada, para trabalhador que se encontra adoentado amais de 2 anos? O que se deve fazer para este caso?

Atenciosamente
Fátima

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   27.03.2015 (12:39:35)
Explarecimento Sim Não

Trabalhador e Aposentadoria:

1) O trabalhador já está inscrito no ISS para sua aposentadoria, pode ele continuar trabalhando na empresa?

2) Para além da pensão do ISS que ele já recebe, ele também recebe salário pela empresa: continua o desconto do ISS na mesma?

3) Pode-se pedir reforma antecipada, para trabalhador que se encontra adoentado amais de 2 anos? O que se deve fazer para este caso?

Atenciosamente
Fátima

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   24.03.2015 (12:15:17)
Esclarecimento Sim Não

Gostaria de saber o seguinte:
O trabalhador que saiu para uma formação por conta da empresa por um período de 8 dias, estes dias são descontados nas férias do trabalhador ou não ?

Atenciosamente
Fátima

 
 
       
 
 

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