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Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo) 4.8 out of 5 based on 64 votes.
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O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos ganha direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde este direito se no ano anterior esteve de baixa prolongada (mais de 30 dias consecutivos), mas deixa de ter direito à "majoração" de dias de férias (até 3 dias).

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Contabilização de dias de férias
Marcação de férias em 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Nota: o acordo de concertação social prevê a eliminação da majoração de 3 dias de férias por assiduidade. No entanto, não foi ainda publicada qualquer lei em diário da república. De qualquer forma, as férias vencem-se no início do ano mantendo-se, por isso, a obrigatoriedade dos empregadores permitirem o gozo dos 25 dias de férias em 2012 a trabalhadores sem faltas em 2011.

As alterações recentes ao Código do Trabalho foram apenas:

O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos “perde” direito às férias:

  1. Se estiver de baixa durante um ano completo, entre 1 Janeiro e 31 Dezembro. Não trabalha um ano completo, não tem direito a férias no ano seguinte, mesmo que reinicie funções a 1 Janeiro do ano seguinte.

  2. Se a baixa transita para o ano seguinte, não estando o trabalhador “ao serviço” no dia 1 Janeiro. Neste caso, as férias são proporcionais aos meses trabalhados no ano em que se retoma a actividade / em que cessa o impedimento prolongado (2 dias /mês).

O trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil. As férias em ano de contratação são sempre contabilizadas em 2 dias por mês trabalhado com subsídio proporcional.

Este trabalhador apenas “ganha” direito aos seus 22 dias de férias após 1 ano completo de trabalho, no mês equivalente ao da entrada. Ou seja, se o trabalhador iniciou a 1 Outubro 2010, terá direito a gozar 6 dias de férias relativos ao período Outubro-Dezembro 2010 até 30 Abril 2011. Ele “ganha” direito a 22 dias de férias a partir de 1 Outubro 2011, a gozar até 30 Abril de 2012.

Como em 1 Janeiro de 2012 o trabalhador "ganha" mais 22 dias de férias, o melhor será que o empregador "conceda" o gozo destes 22 dias de férias do trabalhador ao longo do ano 2011 para não acumular férias em 2012 que teriam que ser pagas ao trabalhador se este não as conseguir gozar. O trabalhador pode acumular um máximo de 30 dias de férias anuais, as que não goza devem ser pagas pelo empregador.

O subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador goza.

Fonte: Ministério do Trabalho e da Segurança Social


Fátima Airosa Community Builder Avatar   27.03.2015 (13:17:42)
Esclarecimento Sim Não

Trabalhador e Aposentadoria:

1) O trabalhador já está inscrito no ISS para sua aposentadoria, pode ele continuar trabalhando na empresa?

2) Para além da pensão do ISS que ele já recebe, ele também recebe salário pela empresa: continua o desconto do ISS na mesma?

3) Pode-se pedir reforma antecipada, para trabalhador que se encontra adoentado amais de 2 anos? O que se deve fazer para este caso?

Atenciosamente
Fátima

 
 
  Fátima Airosa      
 
Graça do Carmo Abreu Ribeiro Community Builder Avatar   24.03.2015 (20:25:48)
Férias Sim Não

Estive durante o ano 2014 de atestado tenho direito a férias em 2015. Penso que tenho direito a gozar férias em 2015 as férias de 2013 por estava de atestado em 2014. Como não trabalhei em 2014 não tenho direito a férias em 2015. Agradeço uma resposta.


Muito obrigada
Graça Ribeiro

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   24.03.2015 (12:36:55)
Esclarecimento Sim Não

Gostaria de saber o seguinte:

O trabalhador saiu para uma formação por conta da empresa por um período de 8 dias, estes dias são descontados nas férias do trabalhador?

Atenciosamente

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.03.2015 (14:06:23)
Sim Não

Cara Fátima Airosa, boa tarde.

A formação profissional é um direito/dever que assiste ao trabalhador, constituindo um meio para a sua qualificação profissional e, assim, uma ferramenta de aumento de produtividade para a empresa.
Por tal, devem ser considerados dias de prestação efetiva de trabalho aqueles em que o trabalhador estiver a frequentar a formação e não devem ser, de forma alguma, "descontados nas férias do trabalhador".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   27.03.2015 (12:40:02)
Explarecimento Sim Não

Trabalhador e Aposentadoria:

1) O trabalhador já está inscrito no ISS para sua aposentadoria, pode ele continuar trabalhando na empresa?

2) Para além da pensão do ISS que ele já recebe, ele também recebe salário pela empresa: continua o desconto do ISS na mesma?

3) Pode-se pedir reforma antecipada, para trabalhador que se encontra adoentado amais de 2 anos? O que se deve fazer para este caso?

Atenciosamente
Fátima

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   27.03.2015 (12:39:35)
Explarecimento Sim Não

Trabalhador e Aposentadoria:

1) O trabalhador já está inscrito no ISS para sua aposentadoria, pode ele continuar trabalhando na empresa?

2) Para além da pensão do ISS que ele já recebe, ele também recebe salário pela empresa: continua o desconto do ISS na mesma?

3) Pode-se pedir reforma antecipada, para trabalhador que se encontra adoentado amais de 2 anos? O que se deve fazer para este caso?

Atenciosamente
Fátima

 
 
       
 
Fátima Airosa Community Builder Avatar   24.03.2015 (12:15:17)
Esclarecimento Sim Não

Gostaria de saber o seguinte:
O trabalhador que saiu para uma formação por conta da empresa por um período de 8 dias, estes dias são descontados nas férias do trabalhador ou não ?

Atenciosamente
Fátima

 
 
       
 
Kátia Cardoso Community Builder Avatar   07.03.2015 (00:25:21)
Indeminização por fim de contrato Sim Não

Ola boa noite. Gostaria de colocar alguns questoes de duvidas que tem surgido.
O meu marido iniciou o contrato num restaurante em 8 de Agosto de 2013, esteve lá 1 ano e meio o contrato terminou agora em 8 de Fevereio de 2015.
Qual a indeminização que tem direito por terem rescindido contrato com ele?
Já fomos ao ACT nos informar, mas mais do que uma resposta é melhor. porque o patrão esta a colocar muitas questoes, nao chega a nenhum concensso e já passou 1 mes e ainda nao lhe pagou nada.

Esclareçam-me outra questão, uma vez que ele esteve afecto a empresa este ano e meio em Janeiro de 2015, ele tem direito automaticamente a 22 dias de ferias e 22 dias de subsidio de ferias, independentemente do contrato terminar em Fevereiro , certo?

Aguardo Resposta
Melhores Cumprimentos
Kátia Cardoso

 
 
  Kátia Cardoso      
 
Ana Martins Community Builder Avatar   05.03.2015 (16:25:30)
Direito a férias Sim Não

Durante o ano 2014, faltei ao trabalho com falta justificada por assistencia a menores. Será que a entidade patronal pode descontar dias de férias?

 
 
       
 
paula diniz Community Builder Avatar   04.02.2015 (19:04:18)
férias acidente de trabalho Sim Não

Boa tarde,
Tive 9 meses de baixa devido a um acidente de trabalho, gostava de saber quantos dias de ferias tenho direito? Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:13:00)
Sim Não

Cara Paula Diniz, boa tarde.

No ano a que reporta a baixa o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho.
Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
José Moura Community Builder Avatar   06.01.2015 (16:30:56)
Direito a férias Sim Não

Olá boa tarde.

Em primeiro lugar gostava de felicitar a equipa que faz a gestão deste site, bem como aos colaboradores que gentilmente têm respondido às questões aqui apresentadas.

A minha dúvida prende-se com um facto concreto, a minha esposa esteve de baixa prolongada, praticamente durante um ano, tendo retomado ao serviço recentemente (meados de Dezembro de 2013 a Dezembro de 2014).

A questão é saber se ela tem direito aos dias de férias do ano anterior, obviamente não gozadas em 2014, e eventualmente, ao subsidio de férias e subsídio de Natal.

Grato pela atenção,
José João Moura

 
 
  José Moura      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:18:28)
Sim Não

Caro José João Moura, boa tarde.

Se a sua esposa não gozou as férias a que tinha direito no ano em que iniciou a baixa, e já prescreveu o prazo de gozo das mesmas (por norma dia 30 Abril do ano seguinte), então o empregador deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio.

No ano a que reporta a baixa o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho.
Sobre contabilização de dias de férias, poderá ver uma informação mais detalhada em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal relativas ao período de baixa, conforme descrito nas páginas http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

Fica um agradecimento pelo gentil reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.pt

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Rosa Silva Community Builder Avatar   12.11.2014 (09:34:58)
Ferias da empresa Sim Não

Bom dia, eu iniciei o trabalhado nesta empresa em Abril de 2014 mas a empresa fecha para férias o mês inteiro de Agosto. Gostava de saber qual o ordenado a que tenho direito desse mesmo mês (Agosto) uma vez que a empresa diz que eu não tenho direito ao total do mês porque ainda não fiz um ano de casa e então pagaram-me o mesmo que o subsidio de ferias.

Cumprimentos

Rosa Silva

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   07.11.2014 (16:51:34)
Férias trabalho a tempo parcial Sim Não

Boa tarde!

Trabalho 32 horas semanais, com folgas fixas à quinta, sexta e sábado. Penso que ao marcar as férias devo excluir esses 3 dias, ou seja, por cada semana completa gozo 4 dias de férias. A empresa diz que a cada semana correspondem 5 dias de férias. Gostaria de saber quem tem razão.

Obrigada pela atenção.

Maria

 
 
       
 
andreia Community Builder Avatar   25.10.2014 (23:14:06)
dias de ferias Sim Não

boa noite. trabalho em comercio e gostaria de saber o seguinte:
se eu tirar uma semana de ferias (5 dias), tendo as folgas uma delas segunda e outra domingo, é para recumeçar a trabalhar sabado ou segunda feira??

 
 
       
 
DANIEL TRINDADE Community Builder Avatar   16.10.2014 (16:33:36)
Gozo de férias após baixa prolongada. Sim Não

Boa tarde ,tenho uma duvida em relação á seguinte situação.Sou efectivo na empresa á mais de 30 anos,a 28 de Abril deste ano tive um acidente de trabalho estando ainda de baixa pelo seguro.Ainda não gozei as férias deste ano,a duvida que eu tenho é a seguinte;sabendo que só poderei gozar férias 6 meses após o regresso ao serviço,tenho direito a gozar os 22 dias de férias a que tenho direito ou gozarei unicamente os dias correspondentes aos meses que trabalhei este ano só podendo gozar os 22 dias em 2015.

 
 
  DANIEL TRINDADE      
 
Sandra Serra Community Builder Avatar   25.09.2014 (16:45:55)
Marcação de ferias Sim Não

Gostaria de saber quantos dias de ferias tenho direito a gozar este ano, uma vez que iniciei o presente contrato a 14 de julho?

 
 
       
 
Alfredo Augusto Ferreira Community Builder Avatar   Website 20.08.2014 (23:39:35)
Direitos de Trabalhador Sim Não

Ola, estive com baixa de acidente de trabalho entre 04-02-2014 a 17-06-2014, preciso de saber os direitos que tenho de subsecivos de ferias e de Natal se tem pene lisações
OBRIGADO,

 
 
       
 
Miriam Inacio Community Builder Avatar   04.08.2014 (16:27:25)
Baixa Sim Não

Boa tarde, Precisava de esclarecer uma dúvida. Tive de baixa de 6/12/2013 a 30/06/2014. Tenho direito a receber o subsidio de férias?
Muito Obrigada.
Cumprimentos,
Miriam Inácio

 
 
       
 
 

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