Subsídio de Desemprego: Questões Fundamentais

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Condições de atribuição do subsídio de desemprego, valor do subsídio de desemprego, duração do subsídio de desemprego, apoio quando ambos os membros do casal estão desempregados ou em caso de monoparentalidade, outras prestações de apoio social, subsídio de desemprego na gravidez, deveres e obrigações enquanto beneficiário do subsídio de desemprego e incumprimentos.

Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014

Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Trabalhadores por conta de outrem
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Trabalhadores Independentes
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014

Condições base para atribuição do subsídio de desemprego

Para saber se tem ou não direito ao subsídio de desemprego poderá utilizar o simulador que encontra em Simulador: Tem ou não direito ao subsídio de desemprego?

Valor do subsídio de desemprego

desemprego

  • O valor do subsídio de desemprego corresponde a 65% do valor bruto médio do total das remunerações mensais dos últimos 12 meses, calculado na base de 30 dias por mês - a remuneração de referência.

  • A remuneração de referência é encontrada pela soma das remunerações declaradas à Segurança Social dos últimos 12 meses civis, a contar do mês anterior ao do desemprego, incluindo os subsídios de férias e de Natal devidos neste período, a dividir por 360.

  • O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução da taxa contributiva respeitante ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.

  • Limite máximo: 75% do valor líquido da remuneração de referência ou 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS = 419,22 Eur), ou seja, o limite máximo da prestação mensal é 1.048,50 Eur.

  • Limite mínimo: o subsídio de desemprego não pode ser inferior ao valor do IAS (419,22 Eur), com exceção dos casos em que o valor líquido da remuneração de referência é inferior ao do IAS.

  • Redução de 10% no montante diário após 180 dias seguidos de concessão que pode determinar valores inferiores ao limite mínimo acima referido.

  • Contribuição de 6% em todas as prestações de desemprego, exceto quando o valor mensal é igual ou inferior a 419,22 EUR (IAS), quando o subsídio de desemprego é majorado em 10% ou quando as prestações correspondam ao subsídio social de desemprego inicial ou social de desemprego subsequente.

Para saber qual o valor do seu subsídio de desemprego poderá utilizar o simulador que encontra em Calculadora: Qual o valor do seu subsídio de desemprego?

Duração do subsídio de desemprego

  • O tempo de atribuição do subsídio depende da idade do trabalhador/beneficiário e do número de meses com descontos/contribuições para a Segurança Social.

  • Nesta contagem deve incluir-se o tempo que trabalhou com contrato ou com recibos verdes e o tempo que esteve a receber subsídio de doença ou subsídios no âmbito da parentalidade.

  • Se já esteve a receber subsídio de desemprego anteriormente, esse período não conta para a nova atribuição de subsídio.

Ver tabela de atribuição de subsídio de desemprego em Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012

Para saber qual a duração do seu subsídio de desemprego poderá utilizar o simulador que encontra em Simulador: Qual é a duração do subsídio de desemprego? 

Apoio quando ambos os membros do casal estão desempregados ou em caso de monoparentalidade

  • Quando ambos os membros do casal estão desempregados e existem filhos (ou equiparados) a receber abono de família, o montante de subsídio de desemprego é majorado em 10% para ambos.

  • Em situações de famílias monoparentais, desde que não recebam pensão de alimentos, também se aplica a majoção de 10% no valor do subsídio de desemprego.

  • Os desempregados estão isentos do pagamento das taxas moderados nos hospitais e centros de saúde desde que não recebam mais do que 620,83 Eur de subsídio de desemprego. Ver mais em Portal da Saúde.

  • Os desempregados têm a possibilidade de visitar museus e outros equipamentos culturais gratuitamente ou com a aplicação de descontos. Ver mais em Governo de Portugal.

Receber a totalidade do subsídio numa só prestação

O subsídio de desemprego pode ser pago na totalidade, numa prestação ou parcialmente, quando o beneficiário apresente um projeto de criação do próprio emprego que seja considerado viável pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional. Ver mais em Criação do Próprio Emprego ou Empresa.

Pode, ainda, acumular esta prestação única com outros apoios do IEFP, como sejam os programas de apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas. Ver mais em Apoios à Criação de Empresas.

Receber outra prestação de apoio social

  • Pode candidatar-se ao subsídio social de desemprego quando o prazo de atribuição de subsídio de desemprego está a acabar e ainda não conseguiu arranjar emprego. Para aceder a este apoio social há que cumprir a condição de recursos:

    • O beneficiário e o seu agregado familiar não podem ter património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento) no valor superior a 100.612 Eur.

    • Cada elemento do agregado familiar não pode ter um rendimento mensal superior a 335,38 Eur à data do fim do subsídio de desemprego.

    • Cada elemento do agregado familiar tem um "peso" (ponderação) diferente nos cálculos da segurança social.

Para saber mais sobre esta matéria poderá consultar a página sobre subsídio social de desemprego no site da Segurança Social.

  • Pode candidatar-se ao Rendimento Social de Inserção (RSI) se estiver numa situação de carência económica muito grave e em risco de exclusão social. Este apoio social inclui um programa de integração profissional dos beneficiários.

Para saber mais sobre esta matéria poderá consultar a página sobre rendimento social de inserção no site da Segurança Social.

As grávidas podem receber o subsídio de desemprego

Caso fique grávida durante o período de atribuição do subsídio de desemprego não perde direito a ele, mas o seu pagamento vai ficar suspenso.

O pagamento do subsídio de desemprego é suspenso enquanto estiver a receber o subsídio por risco clínico durante a gravidez, ou o subsídio por interrupção da gravidez, ou o subsídio parental inicial, ou o subsídio parental inicial exclusivo do pai, ou o subsídio parental inicial exclusivo da mãe.

Após terminado o período em que recebe o subsídio decorrente da gravidez deve solicitar o reínicio do pagamento do subsídio de desemprego, bastando comunicar o início e fim da situação, não sendo necessário voltar a inscrever-se no Centro de Emprego.

Deveres e obrigações enquanto beneficiário do subsídio de desemprego

Para com o Centro de Emprego da sua área de residência, desde a data do requerimento das prestações de desemprego:

  • Aceitar e cumprir o Plano Pessoal de Emprego.

  • Aceitar emprego conveniente ou trabalho socialmente necessário e formação profissional.

  • Procurar ativamente emprego e demonstrar que o faz sempre que convocado pelo Centro de Emprego.

  • Cumprir a obrigadçaõ de apresentação quinzenal na Junta de Freguesia ou Centro de Emprego.

  • Avisar o Centro de Emprego, no prazo de cinco dias úteis, de mudanças de morada, de viagens para o estrangeiro (indicando o período de ausência) ou de início/término de situações de proteção de parentalidade.

  • Avisar de estado de doença mediante apresentação do Certificado de Incapacidade Temporária para Trabalho (CIT) inicial e/ou prolongamento emitido pelo Serviço Nacional de Saúde.

  • Avisar de incapacidade temporária para assistência imprescindível e inadiável em caso de doença ou acidente de filho menor mediante apresentação do Certificado de Incapacidade Temporária para Trabalho (CIT) emitido pelo Serviço Nacional de Saúde.

  • Avisar o Centro de Emprego quando termina a incapacidade que originou a emissão do CIT em situação de incapacidade temporária por motivo de doença ou assistência a filho menor.

  • Os cidadãos estrangeiros têm obrigação de manter o título de residência ou permanência válido, sob pena de ver a sua inscrição para emprego anulada.

É obrigatório comunicar à Segurança Social qualquer situação que leve à suspensão ou ao fim das prestações do subsídio de desemprego.

Procura de emprego na União Europeia

  • Deve informar o Centro de Emprego que vai ausentar-se do território nacional para procurar trabalho na União Europeia.

  • Deve solicitar o à Segurança Social o documento U2, sendo que deve inscrever-se como candidato a emprego no país da UE de destino em 7 dias úteis e apresentar o documento U2.

  • O subsídio de desemprego será pago durante 3 meses após a data em que se "desincreveu" do Centro de Emprego da sua área de residência em Portugal.

  • Pode pedir um prolongamento do pagamento do subsídio de desemprego por mais 3 meses se não conseguir encontrar emprego até à data.

Incumprimentos

Perde o subsídio de desemprego se a sua inscrição no Centro de Emprego for anulada porque:

  • recusou ou desistiu do emprego conveniente;

  • recusou o Plano Pessoal de Emprego;

  • faltou a uma convocatória do Centro de Emprego;

  • não se apresentou numa entidade para onde tenha sido encaminhado pelo Centro de Emprego;

  • faltou mais de 2 vezes à apresentação quinzenal;

  • não cumpriu por 2 vezes a procura ativa de emprego;

  • desistiu ou foi expulso (justificadamente) de medidas incluídas no Plano Pessoal de Emprego;

  • desistiu ou foi expulso (justificadamente) do trabalho socialmente necessário;

  • desistiu ou foi expulso (justificadamente) da formação profissional.

O subsídio de desemprego termina definitivamente se:

  • acabar o período de atribuição/concessão;

  • passar para uma situação de pensionista por invalidez;

  • atingir a idade para pedir a pensão por velhice;

  • a inscrição para emprego no Centro de Emprego tiver sido anulada por incumprimento dos deveres e obrigações;

  • tiver dado informações falsas, omitido informações ou usado meios fraudulentos para obter o subsídio ou influenciar o montante das prestações a receber.

O beneficiário está sujeito ao pagamento de multas que podem variar entre os 100 e os 1.000 Eur, dependendo do tipo e gravidade da infração.

O beneficiário poderá ficar impedido de receber subsídio de desemprego e/ou subsídio social de desemprego em situações específicas e até ao limite de 2 anos.

 

Fontes deste artigo:

 

 

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012


Daniela Community Builder Avatar   07.12.2016 (22:59:42)
Desemprego Sim Não

Boa noite,
Trabalhei numa empresa quase dois anos e depois fui para o desemprego por 3meses. Este ano chamaram-me novamente e trabalhei por 10 meses com contrato a termo, tenho direito a subsisio de desemprego? Obrigado pela ajuda

 
 
       
 
Teresa Pimentel Community Builder Avatar   04.11.2016 (10:48:48)
Subsidio de doençs Sim Não

Encontro me de baixa medica, e entretanto recebi uma carta da entidade patronal a comunicar que não iriam renovar o meu contrato.
Como devo proceder para requerer o subsidio de desemprego, se na data em que termina o meu contrato ainda me encontro de baixa?

 
 
       
 
Daniela Proenca Community Builder Avatar   31.10.2016 (01:21:42)
Subsidio Desemprego Sim Não

Boa noite,

Se ficar desempregada no dia 20 de outubro e apenas entregar o requerimento para o subsidio no dia 1 de novembro recebo os dias a contar do dia em que fiquei desempregada ou de quando entreguei o requerimento?
Ou seja recebo o valor desde de dia 20 ou de dia 1?

Obrigado

 
 
       
 
Martins Vieira Community Builder Avatar   14.10.2016 (16:02:16)
Pré-Reforma e Subsidio de desemprego Sim Não

Bos tarde,

Tenho 60 anos em Janeiro e 35 anos de descontos registadosna seg social.
No meu trabalho tenho 2 possibilidades para escolher:
- Entrar em Pre reforma trabalhando a 50%. Teri que trabalhar até completar os 40 anos de descontos (5 anos) que não me agrada porque o ambiente está a ficar pesado.
- Ir para o desemprego por mutuo acordo. Deverei ter 3 anos de desemprego e depois ainda me faltam 2 anos para completar o tempo de descontos necessários.

Será que posso conjugar as 2 coisas e ficar em situação de pré reforma durante 2 anos e ao fim desse tempo ir para o desemprego? Estes 2 anos de pré reforma vão afectar o valor do subsidio de desemprego?

Muito obrigado desde já e parabéns pelo V/ trabalho.

 
 
  Martins Vieira      
 
Susana Community Builder Avatar   19.09.2016 (02:48:50)
Sim Não

Trabalho ha 3anos numa empresa mas vou despedir-me e assinar um contrato numa outra Empresa. No entanto estou com algum receio pois a vai ser uma completa mudanca de area profissional. Se nao me adaptar e no final do primeiro mes o empregador rescindir o contrato tenho direito ao subsidio de desemprego?

 
 
       
 
Raquel Pereira Community Builder Avatar   15.09.2016 (11:47:27)
Direito a subsidio ou não Sim Não

Bom dia, Estando a trabalhar durante um ano (de 3-01 a 2-01) estarei apta para receber subsidio parcial de desemprego, correto? Contudo, se der 2 faltas injustificadas, será que perderei esse direito? Agradeço a quem poder responder a esta dúvida.

Os meus cumprimentos.

 
 
       
 
Isa Matias Community Builder Avatar   09.09.2016 (15:28:42)
Duvida Sim Não

Olá sou ajudante de pasteleiro o que me leva a estar muitas horas de pé.fiz um contrato de seis meses e foi renovado automaticamente por o mesmo tempo mas entretanto fiquei de baixa pk tenho um problema nos pés (flascite plantar) onde não consigo estar muito tempo em pé a pergunta é o tempo que estou de baixa conta como dias de trabalho para receber fundo de desemprego caso me despesao ?

 
 
       
 
Sandra Ferreira Community Builder Avatar   08.09.2016 (11:09:41)
Sim Não

Boa tarde,inscrevi -me agora no centro de emprego.Inscrevi-me também num curso que me dá equivalência ao 12o.A minha questão é...enquanto estiver a tirar o curso tenho de fazer na mesma a procura activa de emprego?e se me chamarem para alguma oferta terei de desistir do curso?Outra questão que tenho...sou mãe solteira.Não recebo pensão,apenas um abono de 27€.Vivo em casa dos,meus pais e a minha morada fiscal é a deles...tenho direito a majoração? Obrigado pela atenção. Sandra Ferreira

 
 
       
 
Joao Community Builder Avatar   05.08.2016 (12:15:25)
Fundo desemprego Sim Não

Boa tarde, trabalhei 2 anos e meio como part time 20horas semanais , e infelizmente não renovaram para os 3 anos e passava afectivo , estou no desemprego a cerca de 3 meses , e mandaram uma carta a diZer que tinha de ir fazer trabalho voluntário para a junta de freguesia , a questão é eu era um part time de 20 horas semanais e estao a mandar fazer o trabalho voluntário de 40 horas semanais , quando só me estão a remunerar por 20h semanais do fundo desemprego, podem fazer isso? Não será um bocado de exploração por parte deles ?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (15:19:41)
Sim Não

Adotando a sua expressão, sim, é "um bocado de exploração por parte deles". Se podem, ou não, fazer isso, é difícil de dizer porque não conhecemos nenhuma legislação que impeça esse "abuso". Deixamos-lhe a indicação de que a recusa em prestar esse serviço poderá custar-lhe o subsídio de desemprego.

NOTA: A passagem a efetivo não deve ser tomada por certa no final dos 3 contratos ou dos 3 anos de contratação a termo certo. Essa transição não é obrigação do empregador e apenas ocorre se houver vontade do empregador numa contratação sem termo.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ricardo Community Builder Avatar   26.08.2016 (18:18:46)
Subsidio de desemprego Sim Não

Boa tarde Cara Beatriz Madeira,

Se me conseguir ajudar com a seguinte situação agradeço-lhe imenso,

em 22-09-2014 recebi uma carta a informar que o requerimento para receber o subs. de desempredo foi deferido, por uma período de 720 dias, e que o periodo se iniciava a 08-09-2014, contudo, em meados de Abril de 2015 foi chamado pelo centro de emprego e fui trabalhar durante 12 meses para uma escola, de 01.05.2015 a 30.04.2016, acontece que agora recebi uma carta da Segurança Social a dizer que o subs. de desemprego termina a 07-09-2016. Aparentemente o facto de no periodo dos 720 dias ter estado a trabalhar 12 meses não foi tido em consideração? Se nos ultimos 24 meses, estive a trabalhar 12 meses, tendo voltado ao desemprego a 01.05.2016, até quando deveria continuar com subsidio de desemprego? Tenho 56 anos, e descontei mais de 20 anos para a Seg. Social.

Muito obrigado,

 
 
       
 
carla Community Builder Avatar   29.07.2016 (19:30:17)
subsidio desemorego Sim Não

Boa tarde.
Trabalho há 8 meses numa empresa e já tenho descontos anteriores de mais de um ano,sempre seguidos. Surgiu um trabalho para 3 meses numa outra empresa. A minha duvida é, se me despedir da actual empresa e trabalhar por 3 meses nesta, quando terminar o contrato, tenho direito ao fundo de desemprego?visto que saí de um sem termo e passei para outro que sabia que ia terminar. Obrigada pela ajuda.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (15:21:00)
Sim Não

O que interessa é que os contratos não tenham "intervalos" de datas e que o seu último empregador a despeça por iniciativa dele, sem acordos.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carla Community Builder Avatar   29.07.2016 (19:28:59)
subsidio desemorego Sim Não

Boa tarde.
Trabalho há 8 meses numa empresa e já tenho descontos anteriores de mais de um ano,sempre seguidos. Surgiu um trabalho para 3 meses numa outra empresa. A minha duvida é, se me despedir da actual empresa e trabalhar por 3 meses nesta, quando terminar o contrato, tenho direito ao fundo de desemprego?visto que saí de um sem termo e passei para outro que sabia que ia terminar. Obrigada pela ajuda.

 
 
       
 
Sofia Castanheira Community Builder Avatar   29.07.2016 (15:54:41)
Contagem de dias de referência para Sub. Desemprego Sim Não

Boa tarde,

Estou com um problema sério, que por falta de informação me pode invalidar o sub.desemprego, como tal, agradecia muito o seu esclarecimento, pff.
Estive a trabalhar 1 ano, com 2 contratos de 6 meses, que infelizmente não foi renovado. Ao consultar a minha situação, tendo em conta a necessidade de perfazer a condição de ter 360 dias trabalhados, de forma a ter direito ao SD, detectei que não tinham sido contabilizados 5 dias no mês de Setembro, relativos a uma baixa por doença, à qual não tive direito a receber qualquer valor, uma vez que não tinha os 6 meses de descontos exigidos. A questão é que, não pagaram, mas também não consideraram os 5 dias para a contagem, o que me deixou com 356 dias apenas, invalidando assim a condição obrigatória dos 360 dias. Já fiz uma exposição sobre a situação à SS, mas não tenho qualquer informação onde me apoiar, caso seja indeferida. Penso que não passe de um erro, pois não faz qualquer sentido descontarem-me os dias, independentemente de ter recebido subsídio, ou não, uma vez que estava a meio de um contrato, e a baixa justificou os dias de ausência, estando até referido no recebo de vencimento a referência à baixa, como justificação para o desconto dos dias.
Fico a aguardar a sua ajuda, pois estou a entrar em desespero, tendo em conta o que está em causa....receber SD ou não :(
Obrigada
SC

 
 
       
 
 

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