Responder: Férias e subsídio de férias contrato s/termo

Cara Maria Gomes, boa tarde novamente.

Não encontramos a referência à citação que nos indica nem na Lei 59/2008 de 11 Setembro que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, nem na Lei 35/2014 de 20 Junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nem no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Ficar-lhe-íamos gratos se nos indicasse a legislação está a utilizar como referência para a referida citação, de forma a que possamos ajudá-la na sua questão.

Muito obrigada pela resposta, e apenas só uma questão ? Qual a diferença entre eu ser contratada em janeiro ou num mês diferente de janeiro?

Porque pelo que analisei a lei diz que:

trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil.

Obrigada
Maria Gomes

Cara Maria Gomes, boa tarde.

Vamos contabilizar as suas férias, com base nos pressupostos que encontrará no artigo mencionado em baixo sobre contabilização de dias de férias:

Férias 2012 (ano de contratação) - 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho + respetivo/proporcional subsídio até um máximo de 20 dias anuais = 11 meses de trabalho mas apenas tem direito aos 20 dias anuais por se tratar do ano de contratação.

Férias 2013 - 22 dias de férias anuais + respetivo/proporcional subsídio.

Férias 2014 - 22 dias de férias anuais + respetivo/proporcional subsídio.

Férias 2015 - "ganha" 22 dias de férias anuais + respetivo/proporcional subsídio, mas como apenas trabalha 4 meses completos e 12 dias de Maio, tem direito a 1,8 dias de férias por cada mês completo e proporcional relativo a mês incompleto = 8 dias de férias + 2h10 minutos + respetivo/proporcional subsídio.

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html

Boa tarde,

Tenho uma dúvida que não consigo esclarecer, fui admitida para funções em contrato sem termo no dia 4 de janeiro de 2012 no dia 12 de maio de 2015, apresentei a minha demissão quais sao os meus direitos a nível de feiras e subsídio de férias em cada ano? Pois o ano da contratação cria me dúvidas, que me deixam confusa também nos anos seguintes,

Muito Obrigada
Agradeço a ajuda.
Maria Gomes