Responder: alteração horário de trabalho

Cara Vera Martins, boa tarde.

As sugestões que lhe deixámos anteriormente - a leitura (e eventual aplicação) dos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor e o contacto com a CITE e a CIG - são aquilo que poderá fazer para tentar que o empregador lhe altere o horário de trabalho em função das responsabilidades parentais que indica.

O meu contrato é o geral de trabalho em que não diz as horas de trabalho, a função. Em relação ao mútuo acordo acho que fui um pouco obrigada. E acho mal que consiga alterar o horário de todas as colegas que vem de licença para sairem mais cedo para estarem com os filhos e eu não ter oportunidade para isso. Existe alguma coisa que eu possa fazer. Ja falei com ele e a sua resposta é que ninguém quer sair ao fecho, ou seja as 19h. Tenho duas filhas e tenho dificuldade em despachar o jantar, o banho das meninas e deita las a horas. Existe alguma coisa que possa ser feita?

Cara Vera Martins, boa tarde.

As alterações às condições contratadas inicialmente devem ser feitas por acordo entre as partes e, por norma, dispostas em adenda ao contrato e assinada pelas partes envolvidas. Se as alterações salariais e horárias foram feitas em acordo com a empresa, então não haverá ilegalidades implícitas. Nesta matéria poderá ler a informação que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html

Se deseja fazer uma alteração de horário deverá fazer o pedido ao empregador e poder-se-á recorrer dos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Poderá, ainda, consultar a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO e a CIG – COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO no sentido de obter mais esclarecimentos nesta matéria. Contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html (na parte final do artigo).

Boa tarde!
Gostaria de saber quais os direitos e o que posso fazer em relação a uma situação que considero de injustiça no trabalho. Trabalho numa firma de fisioterapia desde 2005, tendo iniciado com o horário das 8h as 13h a recibos verdes. Em 2006 ccomecei a trabalhar das 8 as 19h a contrato de efectividade, trabalhando sempre como fisioterapeuta. Em 2011 fui mãe, tirei 5 meses de licença repartida e 1 mês de férias, quando regressei a colega que me substituiu foi dispensada e eu fui fazer o horário das 10h as 19h com duas horas de aleitamento ficando o horário das 13 as 19h porque era mais conveniente para a empresa. No mesmo ano reduziu me o ordenado pois fazia pagamentos "por fora" e reduziu as horas de trabalho para 7h diárias. Devido à redução de ordenado encontrei um outro emprego para as manhãs e pedi para reduzir mais uma hora. Em 2014 fui mãe de uma outra criança e deixei o emprego da manhã. Quando regressei da çicença voltei a ter o horário das 14 as 18h durante 4 meses e depois passou me obrigatoriamente para as 15 as 19h. O que acho que é injusto é que todas as minhas colegas que regressaram da licença tem sempre um horário de sair mais cedo e eu nunca. Além do mais colocou me a fazer trabalho de técnica auxiliar de fisioterapia. Tenho duas meninas, a minha sogra ainda esta com a mais pequena mas a mais velha ja esta no infantário. Os meus pais ainda trabalham mas conseguem ir buscar a minha filha mais velha e levar para o trabalho deles mas em setembro vou colocar a mais nova e eles de certeza nao podem ir buscar as duas. Gostava de saber se há alguma coisa que possa fazer ou não existe nenhuma injustiça. Obrigada.