Responder: Despedimento com justa causa

Caro/a Ribeira1984, boa tarde.

Em termos de justa causa de resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador poderá consultar o artigo 394 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Sobre modelo de carta, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

No caso de justa causa de resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador, utilizando a alínea d) do artigo referido em cima, sugerimos-lhe fortemente que consulte um advogado que o possa ajudar a constituir argumentação e, até mesmo, a escrever a carta.

Boa tarde!
Gostaria de saber o que fazer para pedir anjinha demissão por justa causa devido à falta de condições e higiene no trabalho.