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Responder: Férias
Histórico do tópico: Férias
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- Josesib
Obrigado, a sua ajuda foi importante.
- Beatriz Madeira
Caro José Rodrigues, a sua interpretação está correta, o empregador pode alterar, sim, mas não está definido um prazo no Código do Trabalho. Poderá consultar a ACT para saber se existe alguma regulamentação específica que o ajude a perceber se existe, ou não o dito prazo. Contactos da ACT em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
- Josesib
Sim mas o Art.º 243 nº 1 - O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou seja, existe algum prazo para ser avisado ?
Desculpa estar a insistir mas na volta sou eu que não estou a perceber.
- Beatriz Madeira
Caro José Rodrigues, boa tarde novamente.
Não existe um prazo para avisar sobre aprovação de férias, uma vez que o procedimento previsto pelo Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
) é marcação até Abril, data em que se afixa o mapa de férias. Apenas em caso de não concordância entre as partes é que o empregador deve avisar o trabalhador sobre as datas de gozo de férias (ver artigo 241 do mesmo Código do Trabalho mencionado em cima). À partida, não tendo havido qualquer contestação até Abril, as suas férias estão aprovadas.
- Josesib
Então , tendo eu marcado as minhas ferias até Abril o que neste caso as entreguei a minha chefe em Fevereiro, qual a data legal que a mesma têm para me avisar se posso ou não gozar no período que marquei?
E se não puder ter nessa data até quando tenho de ser avisado para mudar a data das mesmas?
Desde já obrigado.
- Josesib
Então , tendo eu marcado as minhas ferias até Abril o que neste caso as entreguei a minha chefe em Fevereiro, qual a data legal que a mesma têm para me avisar se posso ou não gozar no período que marquei?
Desde já obrigado.