Acordo Amigavel

Boa Tarde ,

Necessitava de uma ajuda estou numa empresa desde 15-06-2011 embora nunca tenha assinado um contrato fiquei efectiva na mesma .
No inicio do ano de 2013 a empresa mudou de Inatalações para 10km mais longe da minha casa (anteriormente trabalhava a 1 km) ou seja nao tive aumento no meu vencimento e neste momento o que gasto de combustivel nao me compensa trabalhar assim tao longe.
Para alem disso existem outros pontos negativos que fazem com que eu queira sair .Falei com a entidade patronal a fim de chegar-mos a um acordo amigavel e tb para me poder passar a carta para o fundo de desemprego.Mas a entidade empregadora pediu para eu entregara carta de despedimento e eu penso que issso nao o deva fazer pois perco o apio da segurança social.Necessitava de saber como devo proceder numa situação destas ne modo a nao cometer nada que possa ficar sem o sub de desemprego.E já agora como aço os calculos dos valores que tenho a receber por parte da entidade patronal no caso do acordo for amigavel.
Obrigado aguardo a vossa ajuda.


VG

Cara Vanessa Andreia, boa tarde.

O empregador que "desloca" o trabalhador do seu local "habitual" de trabalho - aquele que foi contratado ou que existia aquando contratação, mesmo quando não existe contrato escrito - é obrigado a pagar os custos acrescidos na deslocação do trabalhador. Veja o número 4 do artigo 194 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Relativamente a demissão/despedimento, qualquer tipo de acordo que faça com o empregador, ou em caso de comunicar a rescisão de contrato por sua iniciativa, fica sem direito a requerer o subsídio de desemprego.

Sugerimos-lhe que, caso tenha possibilidade, consulte um advogado que a ajude na questão do pagamento das despesas de deslocação (custo acrescido aquando alteração do local de trabalho) e que também possa orientá-la quanto a pedir demissão ou chegar a "acordo" para a despedirem, situação em que poderá requerer o apoio social no desemprego.

Quanto aos cálculos, dependendo da situação, poderá consultar a informação disponível em:

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Boa Tarde e agradeço desde já a sua explicação no entanto tenho uma duvida.
Quando li o nº4 artº194 menciona lá que:

desde que a transferência não implique prejuízo sério para o trabalhador.
Como se pode analisar se é prejuizo ou não para o trabalhador .No meu caso sou tenho de fazer 20km a mais todos os dias e mais como vou almoçar a casa (como ja fazia anteriormente) são 40km diarios .Ou seja a nivel de conbustivel são 200€ ao fim do mes a menos .
Aguardo mais informações para poder tomar uma actitude.

Outra coisa onde posso consultar um advogado sem pagar essa consulta ,algum apoio juridico de aconselhamento.?????

Cara Vanessa Andreia, boa tarde.

A questão da análise do que é, ou não, "prejuízo" para o trabalhador apenas um advogado com conhecimento aprofundado do caso/matéria a poderia ajudar. Bem fundamentado, o tratamento do "prejuízo" pode reverter a seu favor, ao passo que mal fundamentado poderá vir a ter consequências "chatas", como seja, por exemplo, despedimento por justa causa.

Sobre apoio jurídico gratuito, alguma informação em:

- sabiasque.pt/familia/noticias/1727-apoio...trito-de-lisboa.html

- sabiasque.pt/familia/noticias/1750-loja-...-e-das-empresas.html

- serviço de proteção jurídica da Segurança Social (em breve um artigo no sabiasque.pt sobre esta matéria)

Se não mora no distrito de Lisboa, poderá procurar algum tipo de apoio/loja semelhante no seu distrito.