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Prazo para rescisão de contrato de 13 anos

Prazo para rescisão de contrato de 13 anosfoi criado por Pedro Fernandes

22 maio 2010 13:10 #207
Bom dia,trabalho numa empresa á 13 anos,e agora denunciei ao contrato laboral.A EMPRESA disse-me que eu tinha que dar 60 dias,com a desculpa de ter que dar formação a outra pessoa para o meu lugar. Tendo eu ainda 22 dias de ferias para gozar,a empresa não quer que eu as goze,quer que eu trabalhe e dizem que me pagam os dias de ferias trabalhadas. A pergunta é, a empresa pode obrigar a eu trabalhar as ferias,se pode? qual a remuneração das ferias trabalhadas,normal a dobrar ou outras.E quais sãos meus direitos por dar os 60 dias a empresa

Respondido por Ovelheiro no tópico Prazo para rescisão de contrato de 13 anos

23 maio 2010 20:19 #208
Boa tarde,
Após 2 anos de "casa" tens que orbigatoriamente dar 60 dias de pré aviso sob pena de estes te serem descontados nas contas finais.
A empresa pode optar por nao te deixar ir de férias, no entanto tem que te pagar isso nas contas finais, ou seja, tns direito a 1 mês de férias não gozadas e o respectivo subsidio de férias e os proporcionais de subsidio de natal 2,5 dias por cada mês trabalhado este ano.
É ilegal trabalhar as próprias férias.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prazo para rescisão de contrato de 13 anos

29 maio 2010 16:50 #230
É, efectivamente, ilegal trabalhar no período destinado a férias, sendo que esta determinação se aplica quando se trata de férias no âmbito de um contrato laboral que está a ser cumprido. Em caso de rescisão de contrato pelo trabalhador, mesmo com férias por gozar, o empregador pode decidir que não será durante o prazo de pré-aviso que o trabalhador vai tirar essas férias. Então, está correcto que o trabalhador com mais de 2 anos "de casa" tem que fazer um pré-aviso de 60 dias e que seja "obrigado" a trabalhar durante esse período, sendo que "ganha" direito ao pagamento dos dias de férias na íntegra, mais o respectivo subsídio e, ainda, o tal valor proporcional de subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados em ano de cessação.

Respondido por SilvanaLopes no tópico Prazo para rescisão de contrato de 13 anos

05 maio 2011 15:41 #2232
Olá Ovelheiro.

No presente caso porque é que são 2,5 dias por mês e nao apenas 2? está relacionado com a antiguidade? Onde existe essa fundamentação legal pode dizer?


Grata :)

Respondido por KDF no tópico Prazo para rescisão de contrato de 13 anos

26 maio 2011 09:35 - 07 maio 2023 18:16 #2285
Código do Trabalho: sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
É sempre bom ter à mão
Ultima edição : 07 maio 2023 18:16 por Pedro Ferreira.

Respondido por sfigueiredo no tópico Prazo para rescisão de contrato de 13 anos

27 maio 2011 12:36 - 07 maio 2023 18:16 #2294
Aqui há uma versão online Código do Trabalho - 12 de Fevereiro de 2009 (muito mais prático...)
Ultima edição : 07 maio 2023 18:16 por Pedro Ferreira.
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