Rescisão por iniciativa do trabalhador

Boa tarde,

Eu gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas:

Necessito de apresentar a demissão e encontro-me na empresa desde outubro de 2010. Quais seriam os direitos e deveres que eu e a empresa têm que ver cumpridos?

Ainda tenho 21 dias de férias para gozar e posso pôr estes dias para o último mês que tenho que dar à empresa?


Cumprimentos e obrigado desde já.

Caro Kruder, boa tarde.

Em matéria de denúncia de contrato pelo trabalhador com aviso prévio, sugerimos a leitura da informação que encontra nos seguintes artigos:

Sobre direitos/deveres do trabalhador
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre prazos de aviso prévio
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Modelo de carta de denúncia de contrato
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

NOTA. a rescisão contratual por iniciativa do trabalhador deve ser feita por escrito e enviada por correio registado e com aviso de receção.

Relativamente às férias, terá de chegar a acordo com o empregador quanto ao gozo das mesmas. Se não as gozar, tem de receber o valor correspondente a férias não gozadas e respetivo/proporcional subsídio.

Em matéria de contabilização de dias de férias, poderá consultar o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Então a nível legal terei que dar os 60 dias e tenho direito ao que menciona no artigo, sendo que qualquer alteração terá que ser feita com negociação com o empregador?

Cumprimentos

Caro Kruder, bom dia.

Assim é, efetivamente. Deve fazer a comunicação de rescisão contratual contabilizando 60 dias de aviso prévio (por carta registada e com aviso de receção para ficar com uma prova de que foi recebida) e aguardar que o empregador lhe comunique como e quando vai gozar as suas férias a que ainda tem direito. Caso goze as férias até ao final do contrato, o empregador paga-lhe apenas o respetivo/proporcional subsídio. Caso não goze as férias, então deverá receber os dias não gozados e mais o respetivo/proporcional subsídio. Pode, também, acontecer que o empregador não queira que permaneça na empresa até ao final do contrato mas paga-lhe os salários na mesma.

Beatriz obrigado pelas respostas céleres.

Por último gostaria de saber quantos dias de férias tenho direito dado que ainda não tive férias este ano de 2014 e os do ano passado já foram gozados?

Cumprimentos e mais uma vez obrigado

Caro Kruder, boa tarde.

Vamos ajudá-lo a contabilizar as suas férias assumindo a data de 1 Outubro 2010 como sendo a da contratação e utilizando como referência o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Férias 2010 - No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais = 3 meses x 2 dias/mês = 6 dias férias

Férias 2011 - No ano subsequente ao da contratação o trabalhador tem direito a 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio que goza a partir do dia/mês equivalente ao da contratação e até 30 Abril do ano seguinte.

Férias 2012 - O trabalhador tem direito a 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio + até 3 dias de majoração por assiduidade (se não faltou no ano anterior ou faltou até 3 dias ou 6 meios dias) que goza até 30 Abril do ano seguinte.

Férias 2013 - O trabalhador tem direito a 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio (sem majoração por assiduidade) que goza até 30 Abril do ano seguinte.

Férias 2014 - No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.