Rescisão por iniciativa do trabalhador

Boa tarde,

Eu gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas:

Necessito de apresentar a demissão e encontro-me na empresa desde outubro de 2010. Quais seriam os direitos e deveres que eu e a empresa têm que ver cumpridos?

Ainda tenho 21 dias de férias para gozar e posso pôr estes dias para o último mês que tenho que dar à empresa?


Cumprimentos e obrigado desde já.

Caro Kruder, boa tarde.

Em matéria de denúncia de contrato pelo trabalhador com aviso prévio, sugerimos a leitura da informação que encontra nos seguintes artigos:

Sobre direitos/deveres do trabalhador
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre prazos de aviso prévio
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Modelo de carta de denúncia de contrato
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

NOTA. a rescisão contratual por iniciativa do trabalhador deve ser feita por escrito e enviada por correio registado e com aviso de receção.

Relativamente às férias, terá de chegar a acordo com o empregador quanto ao gozo das mesmas. Se não as gozar, tem de receber o valor correspondente a férias não gozadas e respetivo/proporcional subsídio.

Em matéria de contabilização de dias de férias, poderá consultar o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Então a nível legal terei que dar os 60 dias e tenho direito ao que menciona no artigo, sendo que qualquer alteração terá que ser feita com negociação com o empregador?

Cumprimentos

Caro Kruder, bom dia.

Assim é, efetivamente. Deve fazer a comunicação de rescisão contratual contabilizando 60 dias de aviso prévio (por carta registada e com aviso de receção para ficar com uma prova de que foi recebida) e aguardar que o empregador lhe comunique como e quando vai gozar as suas férias a que ainda tem direito. Caso goze as férias até ao final do contrato, o empregador paga-lhe apenas o respetivo/proporcional subsídio. Caso não goze as férias, então deverá receber os dias não gozados e mais o respetivo/proporcional subsídio. Pode, também, acontecer que o empregador não queira que permaneça na empresa até ao final do contrato mas paga-lhe os salários na mesma.

Beatriz obrigado pelas respostas céleres.

Por último gostaria de saber quantos dias de férias tenho direito dado que ainda não tive férias este ano de 2014 e os do ano passado já foram gozados?

Cumprimentos e mais uma vez obrigado

Caro Kruder, boa tarde.

Vamos ajudá-lo a contabilizar as suas férias assumindo a data de 1 Outubro 2010 como sendo a da contratação e utilizando como referência o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Férias 2010 - No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais = 3 meses x 2 dias/mês = 6 dias férias

Férias 2011 - No ano subsequente ao da contratação o trabalhador tem direito a 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio que goza a partir do dia/mês equivalente ao da contratação e até 30 Abril do ano seguinte.

Férias 2012 - O trabalhador tem direito a 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio + até 3 dias de majoração por assiduidade (se não faltou no ano anterior ou faltou até 3 dias ou 6 meios dias) que goza até 30 Abril do ano seguinte.

Férias 2013 - O trabalhador tem direito a 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio (sem majoração por assiduidade) que goza até 30 Abril do ano seguinte.

Férias 2014 - No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Boa tarde Beatriz,

Em resumo e presumido data de cessação no final de Maio de 2014 (Aviso prévio de 60 dias):

- Caso tenha gozado todas as férias anteriores terei direito a 10 dias de férias e respetivo subsidio?

- Qual a indemnização que receberei estando a contrato a termo incerto e com valor bruto de 1100€?

Penso que seja a última pergunta. Mais uma vez obrigado!

Cumprimentos

Caro Kruder, boa tarde.

Admitindo a cessação de contrato a 31 Maio 2014, tem direito aos 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, pelo que a resposta é afirmativa, terá direito a 10 dias de férias relativos a trabalho efetuado em 2014 e respetivo/proporcional subsidio.

Relativamente à compensação no despedimento - indemnização - terá de consultar o novo regime de compensações no despedimento (em vigor a partir 1 Outubro 2013) cuja explicação encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-1-outubro-2013.html

Estamos ao dispor

Mas nesse artigo apenas indica as condições para iniciativa ou declaração do empregador. E por iniciativa do trabalhador?

Pedimos desculpa pela falha... em caso de denúncia de contrato por iniciativa do trabalhador não há lugar a indemnização, uma vez que esta é uma "compensação no despedimento".

Quando há cumprimento do prazo de aviso prévio legal pelo trabalhador, há lugar ao pagamento dos valores que estão referidos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Boa tarde,

Estou a trabalhar numa empresa desde 14/11/2011 e estou a ponderar a opção de despedir-me, pois arranjei outro emprego. O meu contrato era a part-time 30h/ semanais com 1 folga semanal.

Sei que tenho que avisar a empresa com 30 dias de antecedência, no entanto, tenho 25 dias de férias não gozadas e 22 dias de folgas devidas.

As minhas duvidas são as seguintes:
- Como devo comunicar à empresa sem perder estes dias? Poderei sair imediatamente devido a ter tantos dias?

- Com relação às folgas devidas como são gozadas? Eu pensava que manteria a minha folga semanal, mas na empresa disseram-me que estas folgas são gozadas em dias corridos pois eu só tenho direito a 1 folga por 30h de trabalho, ou seja, a minha folga semanal conta como um dia de folga devida, o que acho incorreto...

Podem esclarecer-me estas duvidas?
Obrigada

Cara Tânia Marques, boa tarde.

O cumprimento do prazo de aviso prévio é devido por força legal, independentemente da quantidade de dias de férias ou folgas que o trabalhador ainda tem por gozar.

O trabalhador não perde direito aos dias de férias por gozar, nem às folgas não compensadas, por comunicar a rescisão contratual.

O trabalhador não pode "sair imediatamente". Depois de receber a comunicação de rescisão contratual, o empregador decide quantos dias de férias e/ou folgas o trabalhador vai usufruir até à data de término efetivo do contrato.

Quanto à compensação das folgas, e para obter o devido esclarecimento, sugerimos-lhe que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho pelo telefone 707 228 448 (dias úteis 9h30-12h30 e 14h00-17h30).

Quanto a informação adicional:

Sobre prazos de aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Sobre denúncia de contrato pelo trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Sobre modelo de carta de denúncia de contrato pelo trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html