Efeitos de Cessação de Contrato de Trabalho

Caro/a Mistervmr,

Tem sempre direito a receber os valores proporcionais aos meses trabalhados.

BOAS FESTAS!
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

A "aquisição" de férias no ano civil a seguir ao ano da contratação depende do tipo de contrato, mas no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês de trabalho a gozar decorridos 6 meses de contrato. Se se tratar de um contrato a termo com duração inferior a 6 meses o trabalhador deve gozar as suas férias antes do término do contrato.

Boa noite

Gostaria de saber se a minha entidade empregadora, após receber a minha carta de demissão com aviso prévio de 2 meses, pode recusar o meu trabalho durante esses meses, recusando-me assim tambem ao salário dos meses em falta.

Obrigada

A resposta é afirmativa e negativa. O empregador pode decidir que não quer os seus préstimos durante o tempo de aviso prévio, sim. Mas não pode recusar-se a pagar-lhe, uma vez que estaria disponível para cumprir o contrato até ao final do período de aviso prévio.

Boa tarde.

Gostaria de esclarecer algumas dúvidas relativas ao meu contrato de trabalho a termo certo, que me têm dado algumas dores de cabeça.

Comecei a trabalhar para uma empresa de trabalho temporário no dia 18 de Julho, assinei contrato a 25 de Julho, sendo que a primeira semana foi de formação remunerada.

Entretanto poderei ter de sair da empresa dia 19 de Setembro, não respeitando assim o aviso prévio minimo de 15 dias antes do fim do contrato (que é mensal e termina a dia 25 de Setembro).

Só o saberei na 6a feira, dia 16, pelo que a minha dúvida é:

Terei direito a receber parte do meu salário? (As contas da empresa são de 22 a 21 de cada mês)

Em quantos dias serei prejudicada no aviso prévio e quantos dias de férias terei para compensar esses dias em falta do aviso prévio?

O meu receio é sair deste emprego para um consideravelmente melhor, no entanto, perder o meu salário de setembro por completo.

Isso poderá suceder?

Agradeço imenso uma resposta.

Atentamente,

Jasmin K.

Jasmin escreveu: Boa tarde.

Gostaria de esclarecer algumas dúvidas relativas ao meu contrato de trabalho a termo certo, que me têm dado algumas dores de cabeça.

Comecei a trabalhar para uma empresa de trabalho temporário no dia 18 de Julho, assinei contrato a 25 de Julho, sendo que a primeira semana foi de formação remunerada.

Entretanto poderei ter de sair da empresa dia 19 de Setembro, não respeitando assim o aviso prévio minimo de 15 dias antes do fim do contrato (que é mensal e termina a dia 25 de Setembro).

Só o saberei na 6a feira, dia 16, pelo que a minha dúvida é:

Terei direito a receber parte do meu salário? (As contas da empresa são de 22 a 21 de cada mês)

Sim, independentemente do dia em que deixa de trabalhar, terá direito a receber todos os dias de trabalho.

Jasmin escreveu: Em quantos dias serei prejudicada no aviso prévio e quantos dias de férias terei para compensar esses dias em falta do aviso prévio?

Tendo o contrato menos de 6 meses, o aviso prévio é de 15 dias. Ver: Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio .

A indemnização por denúncia de contrato sem aviso prévio está regulamentada pelo artigo 401 do código do trabalho: Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio .

Jasmin escreveu: O meu receio é sair deste emprego para um consideravelmente melhor, no entanto, perder o meu salário de setembro por completo.

Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber (pode haver excepções):

Dias de férias não gozados e respectivo subsídio
Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)
Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

Jasmin escreveu: Isso poderá suceder?

Não, terá direito a receber os dias trabalhados, os dias de férias e subsídio, os parciais de subsídio de natal (embora deduzindo a sobretaxa extraordinária de IRS*) e férias. A este valor será deduzida a indemnização por falta de aviso prévio.

* Ver: Foi publicada em DR a Sobretaxa Extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS

Jasmin escreveu: Agradeço imenso uma resposta.

Atentamente,

Jasmin K.