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Responder: tempo de trabalho em viagem
Histórico do tópico: tempo de trabalho em viagem
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- Beatriz Madeira
Caro paulop2009, boa tarde.
Em princípio, o tempo das deslocações deverá ser contabilizado para efeitos de tempo de prestação de serviço.
Existem alguns indicadores de que assim seja, mas a legislação laboral em vigor (Código do Trabalho em vigor aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
) não dispõe nesta matéria, deixando para os empregadores do setor privado a decisão de incluir/excluir as horas de deslocação na remuneração do trabalhador.
Poderá ler sobre esta matéria no artigo que encontra em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2072-aj...iagem-para-2014.html
(as referências que encontra são respeitantes à Administração Pública).
- paulop2009
O meu local de trabalho é em Lisboa mas tenho que, por vezes, deslocar-me ora ao Porto, ora a Madrid, para reuniões de trabalho.
A minha questão é: o tempo de viagem conta como tempo de trabalho ou não? Qual a lei que o define?
Muito obrigado