Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Estágio Profissional Pacto de não concorrência

Estágio Profissional Pacto de não concorrênciafoi criado por Alberto Morais

01 Jun. 2016 02:14 #15131
Olá a todos. Estou prestes a concluir um estágio profissional. Na altura, quando assinei, não liguei muito para a cláusula de não concorrência presente no contrato. 3 Anos depois de sair da empresa não poderei trabalhar na área, pelo menos nas regiões proximas.

No entanto tive uma proposta muito mais vantajosa de uma empresa, que embora não seja muito próxima desta, mas ainda se encontra abrangida na tal área "protegida" por contrato.

A minha dúvida é:

Pelo facto de se tratar de um estágio profissional de 9 meses, a cláusula será realmente válida?

Cumprimentos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Estágio Profissional Pacto de não concorrência

30 Jun. 2016 10:45 #15281
Deixamos-lhe a sugestão de que leia o artigo 136 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) sobre "Pacto de não concorrência".
Tempo para criar a página: 0.287 segundos