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Responder: Estágio Profissional Pacto de não concorrência
Histórico do tópico: Estágio Profissional Pacto de não concorrência
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- Beatriz Madeira
Deixamos-lhe a sugestão de que leia o artigo 136 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) sobre "Pacto de não concorrência".
- Alberto Morais
Olá a todos. Estou prestes a concluir um estágio profissional. Na altura, quando assinei, não liguei muito para a cláusula de não concorrência presente no contrato. 3 Anos depois de sair da empresa não poderei trabalhar na área, pelo menos nas regiões proximas.
No entanto tive uma proposta muito mais vantajosa de uma empresa, que embora não seja muito próxima desta, mas ainda se encontra abrangida na tal área "protegida" por contrato.
A minha dúvida é:
Pelo facto de se tratar de um estágio profissional de 9 meses, a cláusula será realmente válida?
Cumprimentos