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Subsidio de férias e férias - José

Subsidio de férias e férias - Joséfoi criado por Beatriz Madeira

13 Jul. 2012 09:53 #5197
Estou a trabalhar com um contrato de termo certo de 12 meses.
Comecei no dia 1 de janeiro de 2012 e termino no dia 31 de dezembro de 2012.
Quanto dias de férias tenho direito?
Tenho direito ao subsidio de ferias e de natal?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsidio de férias e férias - José

18 Jul. 2012 17:19 - 07 maio 2023 18:47 #5244
Caro José, boa tarde.

Os números 2 e 5 do artigo 239 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)* dizem que "No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato." e que "As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes.".

Tem direito a subsídio de férias e de Natal completos.

* que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
Ultima edição : 07 maio 2023 18:47 por Pedro Ferreira.
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