Notícias

Morada Única Digital

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Criação da Morada Única Digital e do Serviço Público de Notificações Eletrónicas.

Taxa dos Juros de Mora em 2017

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A taxa dos juros de mora foi atualizada no início do ano. Fique a saber aqui qual o valor vigente em 2017 e até que novo aviso a venha a atualizar.

O que aumenta em 2017 - Produtos e Serviços

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Todos os anos há produtos e serviços que aumentam de preço. Veja aqui o que vai acontecer em 2017.

IRS 2017 - Datas importantes

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A marcar no calendário: datas do IRS de 2016 - a entregar em 2017 - começam em Fevereiro e a terminam em Agosto de 2017.

Tabelas de IRS 2017 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)
Escalões do IRS em 2017

Finanças têm novo número de telefone

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Novo Numero Financas 120x130O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) tem um novo número de telefone: 217 206 707. O antigo número de valor acrescentado deixa de estar ativo.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em janeiro de 2017

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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para janeiro.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em fevereiro de 2017

 Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

Atualização de rendas em 2017

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Os proprietários devem informar os inquilinos sobre a atualização da renda do imóvel alugado com uma antecedência de 30 dias de antecedência face à data a partir da qual o aumento entra em vigor.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro de 2016

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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para dezembro.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em janeiro de 2017

 Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

Agenda: Nova Funcionalidade na Segurança Social Direta

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A Segurança Social publicou uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta, a Agenda, que visa disponibilizar datas relevantes para beneficiários e contribuintes.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões

 Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

Desconto de IMI para Famílias e Senhorios

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As famílias com filhos/as e os senhorios com casas arrendadas para habitação própria e permanente podem requerer às autarquias um desconto no valor anual do IMI.

Destaques Agenda