Responder: Dias de descanso não remunerado dos recibos verdes

Cara ritasami, boa tarde.

O trabalhador independente - assim se chama quem passa recibos verdes - tem direito a férias, sendo que não recebe o tempo que não trabalha, arriscando-se a "perder o emprego" porque, como é "independente" e não "depende" do empregador - sendo o contrário também verdade - este poderá (facilmente) substituí-lo... mas não deveria ser assim, certo?

Por favor, não leve a mal o "desabafo" e a "ironia" colocada na resposta e aceite a nossa sugestão: consulte um advogado que a ajude a contextualizar os recibos verdes na atual legislação laboral, e alterações posteriores, e que a consiga orientar para que "faça as coisas" direitinho, sem colocar o seu emprego em risco!

Entretanto, deixamos-lhe umas recomendações d leitura de alguma informação disponível no sabiasque.pt

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-vai-funcionar.html

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1958-co...s-lei-n-63-2013.html

- sabiasque.pt/trabalho/noticias/1753-subs...rentes-aprovado.html

Boa tarde a todos.

Eu sou enfermeira em regime de prestação de recibos verdes, numa instituição de saúde pública. Estou há um ano a passar recibo verde diretamente à instituição, tendo inclusivamente um contrato que atesta a obrigatoriedade de cumprir 35horas semanais entre outras clausulas. Fui informada que não poderia ter nenhum dia de descanso, uma vez que o recibo verde não tem direito a férias mesmo que não remuneradas. Gostaria de saber, se de facto não tenho mesmo esse direito, e se existe alguma previsão legislativa para estes casos.
Muito Obrigada