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Responder: Imposição de 8folgas semanais, a trabalhar 8 horas diarias
Histórico do tópico: Imposição de 8folgas semanais, a trabalhar 8 horas diarias
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- Beatriz Madeira
À partida, o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes. Veja o artigo em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
Qualquer tipo de "imposição", "chantagem", "ameaça" ou "coação" pode (e deve) ser denunciada à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
).
- joaolisboa
Boa Tarde,
Trabalho no setor do retalho, e recentemente foi destacado um novo coordenador de lojas que me esta a impor trabalhar 8horas diarias, e folgar 8dias em todos os meses do ano.
Existe um horario oficial exposto em loja, onde tenho 5dias 2folgas, por semana, mas regularmente alteramos as folgas com o consentimento dos colaboradores e chefia... A questão é que o tal novo coordenador está a imporque apenas tenhamos 8dias de folga por mês, o que faz com que tenha menos 10dias de folga, por ano, relativamente ao horario oficial... Segundo as minhas contas, visto que exiatem meses com 8,9,10 folgas, estou a ser lesado em 10dias de folga por ano, ou se transformarmos isto em horas, dá cerca de 42horas/semana.
Estou correto na minha analise? E que medidas posso tomar perante esta situação?