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Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013

Foi publicado, a 13 de julho, o diploma legal que aprova incentivo financeiro para trabalhadores que estejam a receber o subsídio de desemprego e que aceitem emprego a tempo completo com remuneração inferior ao subsídio de desemprego.

Será atribuído um incentivo financeiro aos desempregados que aceitem um emprego a tempo completo com uma remuneração inferior ao valor da prestação de desemprego, assim como já era permitida a acumulação desta com um trabalho a tempo inteiro.

Para usufruir desta acumulação os desempregados têm que:

  • Estar inscritos nos Centros de Emprego há mais de seis meses
  • Aceitar uma oferta de emprego cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego
  • Ter direito a beneficiar da prestação de desemprego por um período igual ou superior a seis meses à data da contração

O apoio financeiro consiste na atribuição de um valor mensal de:

  • 50% do valor da prestação de desemprego durante os primeiros seis meses, até ao limite máximo de 500 Eur
  • 25% do valor da prestação de desemprego durante os seis meses seguintes, até ao limite máximo de 250 Eur

Consulte

Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio - 16-07-2012

Acumular prestações de desemprego com salário de novo emprego - 12-06-2012

Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012 - 30-05-2012

Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 - 15-03-2012

Portaria n.º 207/2012. D.R. n.º 130, Série I de 2012-07-06

Rui Pedro
desemprego
boa noite trabalho numa empresa a 26 anos,onde desejo abandonar por motivos pessoais e de a um ano tirar varias formações em escolas certificadas de massagem e acunpuntura ate fui a china com pagamentos próprios. sou trabalhador independente a 1 ano e como terapeuta vou fazer acordo com empresa para sair a bem com meus direitos e continuar colectado como terapeuta de isençao de iva tenho direito a desemprego da minha entidade patronal que me fornecerá o desemprego:confused: grato
Beatriz Madeira
Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.


Ver informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

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