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Marcação de férias desde 2013

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Houve alterações à legislação laboral que regulamenta a marcação de férias a partir de 2013. Veja aqui como deverá proceder à contabilização de dias de férias em 2014 e 2015.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Contabilização de dias de férias
Cálculo do Subsídio de Férias

Foi introduzido/alterado o número 3 do artigo 238 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro disponível em http://www.sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) que passou a dizer o seguinte:

"Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.".

Isto poderá significar que:

  • Sempre que haja uma folga em dia útil (2ª a 6ª feira) esta não pode ser contabilizada para dias de férias.

  • Deve contar-se os sábados e domingos que não sejam feriados.

Ou seja, na marcação das férias devem ser "saltados" todos os dias de folga previstos para o período pretendido, como se se tratassem de sábados, domingos ou feriados, assumindo que as folgas estão previamente marcadas, uma vez que faz(em) parte integrante do horário de trabalho.

Ao marcar as férias, o trabalhador "salta" as folgas contando-as como dias de descanso, e inclui os sábados e domingos que não sejam feriados nos dias de férias. Os dias de folga passam a ser considerados fins de semana e feriados e os sábados e domingos (que não sejam feriado) passam a contar como dias de férias.

O artigo 241.º do Código do Trabalho em vigor (transcrito parcialmente), aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que:

  1. O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
  2. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, (...).

Paulo de Carvalho Community Builder Avatar   29.07.2015 (16:37:43)
Dias a férias a gozar após ter estado no seguro. Sim Não

Boa tarde, eu sou efectivo e estive 15 dias no seguro da empresa para a qual trabalho devido a um acidente de trabalho e a minha questão é se perco os 3 dias por assiduidade ficando apenas com 22 dias de férias???

Cumprimentos
Paulo de Carvalho

 
 
       
 
Raquel Community Builder Avatar   15.07.2015 (23:17:14)
Gozo de folga Sim Não

Gostaria de saber se é possivel ou ha alguma lei laboral que me impeça de gozar horas da bolsa de horas no dia util anterior ao gozo das ferias??

 
 
       
 
Cátia Sofia de Rosário Martins de Almeifa Community Builder Avatar   06.06.2015 (00:53:40)
Férias e sesasção de contrato Sim Não

Eu trabalho num supermercado na Praia de Mira; Trabalho de 4° a Sádabo das 9h e das 13h às 20h e só recebo 8h de trabalho diario. Folgo à Terça feirae a o Domingo à tarde. O que me provoca imenso cansaço principalmente porque tenho 2 crianças pequenas.
Estoua chegar ao fim do contrato (30 de Junho) e ainda não tenho férias marcadas,; e como é um supermercado que trabalho muito no verão eu não vou conseguir trabalhar sem parar.
Que posso eu fazer quanto a isso? Embora procure outro tipo de trabalho

 
AttachmentCurricullum Vitae.docx
       
 
luis alves Community Builder Avatar   10.04.2015 (13:06:32)
Férias Sim Não

Boa tarde,

queria saber se o trabalhador tem direito a gozar algum período de férias durante a época de verão,marcando 11 dias uteis e marcar os outros noutra altura,agora o que queria saber mesmo é se a empresa é obrigada aceitar as férias do trabalhador na epoca de verão e as outras noutra altura mesmo que sejam marcadas pela entidade patronal.

Cumprimentos

Luis Alves

 
 
  luis alves      
 
Ana Salgado Community Builder Avatar   08.04.2015 (16:38:26)
Férias Sim Não

Boa tarde,

Iniciei contrato numa empresa a 24 de Fevereiro do corrente ano de 2015, terei de beneficiar dos 20 dias de férias até 31 de Dezembro de 2015?

Agradeço um esclarecimento sobre esta dúvida.
Obrigada.

 
 
       
 
Sofia Tavares Community Builder Avatar   12.03.2015 (16:13:23)
férias Sim Não

Boa tarde.

Trabalho actualmente em um hipermercado, logo os meus horários são rotativos, tais como as minhas folgas trabalhando assim sábados e domingos. A minha questão é se durante o meu período de férias um feriado calhar a um sábado, neste caso, o 25 de abril, este poderá contar como folga ou têm de me dar o dia como feriado sendo a folga por exemplo à sexta feira?

 
 
       
 
Jose Monteiro Community Builder Avatar   20.01.2015 (17:23:38)
Ferias a gozar em 2015 Sim Não

Gostaria de saber, quantos dias de ferias podemos marcar para o ano de 2015?
Os 25 dias, como nos anos anteriores ou só 22 dias? Qual o DL que indica esses dias serem marcados pelos trabalhadores.

Obrigado
JM

 
 
       
 
Wellington Oliveira Community Builder Avatar   14.08.2014 (13:40:45)
Férias. Sim Não

Boa tarde, Trabalho como porteiro, faço 40 horas semanais, de segunda a sexta trabalho 37 horas, e as outras 3 horas ficam para o Sábado segundo o contrato,tenho direito a gozar 22 dias úteis de férias, mas a seguir as minhas férias ,a entidade empregadora , requisitou-me que retorne, logo ao Sábado a seguir minhas férias, a dúvida é ,se tenho mesmo que retornar mesmo ao sábado ou se na segunda ,pois uma vez que o Sábado é o complemento da semana ?

 
 
       
 
Margarida Marcelo Community Builder Avatar   03.04.2014 (21:14:55)
Marcação de férias Sim Não

A empresa para qual trabalho encerra de 15 de Agosto ao fim do mesmo .Este ano esses dias são 9 úteis , a entidade esta a obrigar aos funcionarios ter de marcar um período de 10 ou mais de férias . Dizendo k não posso juntar aosdeles mais 1ou2 para fazer o periodo maior de férias . Isso é legal ? Trata se de umaIPS infantario

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (18:27:41)
Sim Não

Cara Margarida Marcelo, boa tarde.

O empregador tem direito de "veto" em matéria de marcação de férias, ou seja, podem obrigá-la a marcar férias quando isso seja conveniente para a entidade.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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