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Marcação de férias desde 2013

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Houve alterações à legislação laboral que regulamenta a marcação de férias a partir de 2013. Veja aqui como deverá proceder à contabilização de dias de férias em 2014.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Contabilização de dias de férias

Foi introduzido/alterado o número 3 do artigo 238 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html) que passou a dizer o seguinte:

"Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.".

Isto poderá significar que:

  • Sempre que haja uma folga em dia útil (2ª a 6ª feira) esta não pode ser contabilizada para dias de férias.

  • Deve contar-se os sábados e domingos que não sejam feriados.

Ou seja, na marcação das férias devem ser "saltados" todos os dias de folga previstos para o período pretendido, como se se tratassem de sábados, domingos ou feriados, assumindo que as folgas estão previamente marcadas, uma vez que faz(em) parte integrante do horário de trabalho.

Ao marcar as férias, o trabalhador "salta" as folgas contando-as como dias de descanso, e inclui os sábados e domingos que não sejam feriados nos dias de férias. Os dias de folga passam a ser considerados fins de semana e feriados e os sábados e domingos (que não sejam feriado) passam a contar como dias de férias.


Margarida Marcelo Community Builder Avatar   03.04.2014 (21:14:55)
Marcação de férias Sim Não

A empresa para qual trabalho encerra de 15 de Agosto ao fim do mesmo .Este ano esses dias são 9 úteis , a entidade esta a obrigar aos funcionarios ter de marcar um período de 10 ou mais de férias . Dizendo k não posso juntar aosdeles mais 1ou2 para fazer o periodo maior de férias . Isso é legal ? Trata se de umaIPS infantario

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (18:27:41)
Sim Não

Cara Margarida Marcelo, boa tarde.

O empregador tem direito de "veto" em matéria de marcação de férias, ou seja, podem obrigá-la a marcar férias quando isso seja conveniente para a entidade.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
adalberto muniz Community Builder Avatar   27.02.2014 (00:57:18)
si posso muda minhas ferias Sim Não

oi.
com quantos dias posso mudar as minhas ferias.
ex. sairia de feria em julho, so que preciso sair agora em abril, tem como fazer isso ou ñ?

 
 
       
 
JANETE TEIXEIRA Community Builder Avatar   16.12.2013 (14:03:50)
TURNOS ROTATIVOS Sim Não

Boa dia, gostava de esclarecer uma dúvida se possível fosse, trabalho com horários rotativos, mas isso acontece a cada 30 dias ou seja, o mês passado estava no horário da tarde e este mês estou a trabalhar no horário da noite, entretanto a minha empresa colocou-me a trabalhar à tarde e no dia seguinte a fazer noite, eles podem fazer isso? Não deveria haver um periodo de descanso entre turnos para que a empresa possa alterar o turno? Desde já agradeço pela vossa atenção.

Cumprimentos,

 
 
       
 
JANETE TEIXEIRA Community Builder Avatar   16.12.2013 (11:50:25)
TURNO ROTATIVO Sim Não

Boa dia, gostava de esclarecer uma dúvida se possível fosse, trabalho com horários rotativos, mas isso acontece há cada 30 dias ou seja, o mês passado estava no horário da tarde e este mês estou a trabalhar no horário da noite, entretanto a minha empresa colocaram-me para trabalhar à tarde e no dia a seguir fazer noite, eles podem fazer isso? Deveriamos ter um periodo de descanso para podermos assumir o turno? Desde de já agradeço pela vossa atenção.

Cumprimentos,

 
 
       
 
Community Builder Avatar   10.11.2013 (16:50:22)
ferias Sim Não

Gostaria de saber se a empresa pode me da ferias na sexta feira?

 
 
       
 
Cátia Araújo Community Builder Avatar   05.11.2013 (21:18:29)
contagem dos dias de férias Sim Não

Boa tarde, gostaria de saber se, tendo eu 1 dia e meio de folga por semana, na contabilizaçao dos dias de férias ,tb é assim contabilizado ou se conta como se tivesse 2 dias de folga. muito obrigada

 
 
       
 
vera castelo Community Builder Avatar   02.11.2013 (22:46:06)
Sim Não

Boa noite. A fabrica onde trabalho nao renovou o meu contrato que acaba no dia 11 de novembro eu trabalho em 2° turno e a minha cordenadora ontem por volta das 19h informou me que segunda feira tenho que me apresentar em outra area no primeiro turno. Eu ja lhe tinha pedido para por ferias ate acabar o contrato mas ela nao me quis dar. Eu gostava de saber se sao obrigados a dar me as ferias e se me podem mudar de area e de turno ? Aguardo resposta

 
 
       
 
Claudia Community Builder Avatar   29.10.2013 (22:34:31)
Marcação de ferias Sim Não

Tenho a seguinte dúvida:
Trabalho no centro comercial e por isso os horários são rotativos.
Marquei ferias para o dia 18 novembro (segunda-feira) e disseram-me que era impossível darem o fim‑de‑semana logo a seguir as ferias, ou seja o de 23 e 24.

Gostara de saber se por lei é permitido ter esse fim‑de‑semana ou se por ser horário de shopping não me poderão dar?

 
 
       
 
Mariana Rodrigues de Oliveira Alves Community Builder Avatar   Website 20.11.2013 (10:36:03)
Sim Não

Pelo que estive a ler o empregador tem que dar pelo menos 10 dias úteis seguidos de férias. Por isso, penso que no seu caso não estão a cumprir a lei.

 
 
       
 
denyse monte santo Community Builder Avatar   28.10.2013 (12:13:08)
ferias Sim Não

Bom dia! trabalho em uma empresa terceirizada ,ja tenho 1 ano e 6 meses e fui perguntar qd iria gozar minhas ferias,me informaram que era mes de novembro ,me programei e agora so faltando uma semana mandam uma mensagem pelo watsapp,fora do meu horario de trabalho dizendo que foi cancelada a s ferias .
Eu sei que a empresa pode me da a s ferias faltando ate 1 mes p vencer a outra ,mas o problema é que fiquei muito chateada ,pois ja tinha me programado.
Eles estão no direito de fazer isso?
Obrigada!

 
 
       
 
Patricia Community Builder Avatar   03.10.2013 (11:56:18)
Direito a férias Sim Não

Bom dia,

Trabalho numa empresa há 25 anos. Tive um acidente de trabalho, pelo que estive com baixa pelo seguro entre 01 de Julho e 1 de Outubro. Gostaria de saber se isto afecta o meu subsídio de férias e, nesse caso, quantos dias terei a receber este ano e no próximo.
Obrigado

 
 
       
 
Umbelina Carvalho Community Builder Avatar   02.10.2013 (19:15:46)
Pedido de explicações sobre o direito a folgas Sim Não

Boa tarde!
Comecei a trabalhar numa instituição no qual me foi dito que era com contrato a termo incerto, e trabalho ao sábado e domingo sempre por turnos, a minha duvida é a seguinte, ao fim de quantos dias tenho direito a folga e a quantas folgas por semana.

Obrigada

 
 
       
 
thaline rodrigues dos santos Community Builder Avatar   18.09.2013 (16:35:34)
FERIAS Sim Não

ESTOU DE LICENÇA MATERNIDADE ATE O FINAL DO MÊS, EM OUTUBRO E MINHAS FERIAS, A EMPRESA ESTA ME DANDO 18 DIAS DE FERIAS ALEGANDO QUE EU TENHO 17 FALTAS INJUSTIFICADAS, ENTREI NA EMPRESA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012, UMA TERCEIRIZADA DA CAIXA ECONÔMICA, NOS PRIMEIRO DIA A CAIXA JÁ ESTAVA DE GREVE, O RH DA EMPRESA FICOU DE ME LIGAR QUANDO VOLTASSE, NO DIA 5 DE OUTUBRO RECEBI O PROPORCIONAL AOS DIAS QUE A CARTEIRA ESTAVA ASSINADA. A EMPRESA ESTAVA COM MINHA CTPS, NO DIA 18 DE OUTUBRO FUI ATE A EMPRESA SABER DE ALGUMA POSIÇÃO DE QUANDO IA INICIAR OU PARA PEGAR MINHA CTPS, O CORDENADOR DO RH INFORMOU HOJE MESMO VOÇE COMEÇA, NÃO ENTRAMOS ENM CONTATO POIS A EMPRESA PERDEU SEU CONTATO, VERIFIQUEI COM MINHA SUPERVISORA EU JÁ ESTAVA COM 12 FALTAS, MAS ELA ME INFORMOU VÃO SER TODAS JUSTIFICADAS. NO DIA 5 DE NOVEMBRO ESSA FALTAS QUE IRIAM SER JUSTIFICADAS FORAM TODOS DESCONTADAS DO MEU SALÁRIO, FUI VERIFICAR NO RH ELES INFORMARAM QUE EM DE DEZEMBRO ESSE ERRO IRIA SER CORRIGIDO E O VALOR DESCONTADO IA SER DEPOSITADO JUNTO COM O SALÁRIO DE DEZEMBRO, EM DEZEMBRO RECEBI TUDO CERTO. MAS A EMPRESA ESTA ALEGANDO QUE SO TENHO DIREITO A 18 DIAS DE FERIAS O QUE DEVO FAZER? TENHO COM PROVAR QUE ESSA FALTAS FORAM JUSTIFICADAS.

 
 
       
 
Milla Community Builder Avatar   17.09.2013 (23:46:45)
Salário após férias de 11 dias. Sim Não

Trabalho em uma empresa com Contrato de Trabalho a Termo Certo (6 meses).
Fui contratada em Fevereiro de 2012.
De lá para cá, a cada 6 meses de trabalho, meu empregador me concede 11 dias úteis de férias, entretanto, quando volto das férias ele sempre se confunde ao pagar o salário.
Agora em Setembro, a partir do dia 20 e até o dia 04 de outubro, vou sair novamente de férias e já recebi o valor do subsídio de férias mas quando perguntei a ele quanto devo receber de salário referente ao mês de setembro (já que trabalhei 19 dias) ele não sabe me responder.
Por favor, é possível esclarecer esta dúvida?
Obrigada.

 
 
       
 
Mila Community Builder Avatar   17.09.2013 (23:41:12)
Salário devido após as férias Sim Não

Trabalho em uma empresa com Contrato de Trabalho a Termo Certo (6 meses).
Fui contratada em Fevereiro de 2012.
De lá para cá, a cada 6 meses de trabalho, meu empregador me concede 11 dias úteis de férias, entretanto, quando volto das férias ele sempre se confunde ao pagar o salário.
Agora em Setembro, a partir do dia 20 e até o dia 04 de outubro, vou sair novamente de férias e já recebi o valor do subsídio de férias mas quando perguntei a ele quanto devo receber de salário referente ao mês de setembro (já que trabalhei 19 dias) ele não sabe me responder.
Por favor, é possível esclarecer esta dúvida?
Obrigada.

 
 
       
 
Alzira Sousa Community Builder Avatar   13.09.2013 (10:56:47)
Sim Não

Quem é « ana»?, pois no meu serviço, existe uma Ana Carneiro, que foi admitida por conveniência « abuso de poder», por alguém que tenciono denunciar, através de uma empresa, sedo de suas funções culmatar a falta de pessoal do quadro. Este pessoa, que recebe mais 20%, não marca registo biométrico e enquanto os funcionários do quadro têm que aguardar a hora, muitas vezes para além da sua hora de saida, estes, saem á hora que querem, e « expliquem-me se puderem», consta-se que a Dª Ana Carneiro ; FOI AVALIADA COM EXCHELENTE!!! SEMPRE FAVORECIDA POR UMA ASSISTENTE HOSPITALAR; QUE; SE DIZ; NUM LUGAR DE CHEFIA E TODA A GENTE SABE QUE NÂO TEM CAPACIDADES PARA O MESMO A NÂO SER PARA ABUSAR DO PODER QUE » ACHA QUE TEM» Estes funcionários não apoiam os fun cionários do quadro; excepto dois, saindo á hora que querem deixando os Funcionários a arrumar o restante material e preparar o mesmo para o dia seguinte. PARA QUE EXISTEM ESTAS EMPRESAS???? Com tantos curriculos que são entregues lá, MAS SEM PADRINHOS: ESTAS SITUAÇÔES TÊM QUE DENUNCIADAS: È IMPOSSIVEL TRABALHAR NESTE AMBIENTE E COM ESTA DITA ASSISTENTE HOSPITALAR QUE FAZ O QUE QUER; MAS TRABALHAR:::

 
 
       
 
Ana Community Builder Avatar   13.09.2013 (02:07:34)
ferias Sim Não

Ola boa noite!!
queria saber a quantos dias de ferias é que tenho direito porque a mim ja me disseram que era 30 dias porque só folgo um dia, mas não tenho a certeza!! trabalho de 2f a 6f, 6 horas, folgo domingo e trabalho sábado das 9 h as 23 h!!
E já agora sabe me dizer se agora é obrigatório nos darem fim de semana sim fim de semana não, de folgas por mês?

Obrigada!!

Ana Santos

 
 
       
 
Paulo Gonçalves Community Builder Avatar   30.08.2013 (17:31:36)
FERIAS Sim Não

Entrei de ferias a uma segunda feira,tenho direito ao fim de semana antes e depois?trabalho por turnos
OBRIGADO

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2013 (17:44:26)
Sim Não

Caro Paulo Gonçalves, boa tarde.

A resposta depende do número de dias de férias que tirou, se o seu horário de trabalho inclui trabalho ao sábado e domingo e qual a escala de turnos estipulada para o mês em que goza as suas férias.

À partida, não tem direito se o seu horário inclui sábados e domingos e estiver escalado para trabalhar num sábado ou num domingo a seguir a terminar o número de dias de férias estipulado.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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