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Marcação de férias desde 2013

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FracoBom 

Houve alterações à legislação laboral que regulamenta a marcação de férias a partir de 2013. Veja aqui como deverá proceder à contabilização de dias de férias em 2014 e 2015.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Contabilização de dias de férias
Cálculo do Subsídio de Férias

Foi introduzido/alterado o número 3 do artigo 238 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro disponível em http://www.sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) que passou a dizer o seguinte:

"Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.".

Isto poderá significar que:

  • Sempre que haja uma folga em dia útil (2ª a 6ª feira) esta não pode ser contabilizada para dias de férias.

  • Deve contar-se os sábados e domingos que não sejam feriados.

Ou seja, na marcação das férias devem ser "saltados" todos os dias de folga previstos para o período pretendido, como se se tratassem de sábados, domingos ou feriados, assumindo que as folgas estão previamente marcadas, uma vez que faz(em) parte integrante do horário de trabalho.

Ao marcar as férias, o trabalhador "salta" as folgas contando-as como dias de descanso, e inclui os sábados e domingos que não sejam feriados nos dias de férias. Os dias de folga passam a ser considerados fins de semana e feriados e os sábados e domingos (que não sejam feriado) passam a contar como dias de férias.


luis alves Community Builder Avatar   10.04.2015 (13:06:32)
Férias Sim Não

Boa tarde,

queria saber se o trabalhador tem direito a gozar algum período de férias durante a época de verão,marcando 11 dias uteis e marcar os outros noutra altura,agora o que queria saber mesmo é se a empresa é obrigada aceitar as férias do trabalhador na epoca de verão e as outras noutra altura mesmo que sejam marcadas pela entidade patronal.

Cumprimentos

Luis Alves

 
 
  luis alves      
 
Ana Salgado Community Builder Avatar   08.04.2015 (16:38:26)
Férias Sim Não

Boa tarde,

Iniciei contrato numa empresa a 24 de Fevereiro do corrente ano de 2015, terei de beneficiar dos 20 dias de férias até 31 de Dezembro de 2015?

Agradeço um esclarecimento sobre esta dúvida.
Obrigada.

 
 
       
 
Sofia Tavares Community Builder Avatar   12.03.2015 (16:13:23)
férias Sim Não

Boa tarde.

Trabalho actualmente em um hipermercado, logo os meus horários são rotativos, tais como as minhas folgas trabalhando assim sábados e domingos. A minha questão é se durante o meu período de férias um feriado calhar a um sábado, neste caso, o 25 de abril, este poderá contar como folga ou têm de me dar o dia como feriado sendo a folga por exemplo à sexta feira?

 
 
       
 
Jose Monteiro Community Builder Avatar   20.01.2015 (17:23:38)
Ferias a gozar em 2015 Sim Não

Gostaria de saber, quantos dias de ferias podemos marcar para o ano de 2015?
Os 25 dias, como nos anos anteriores ou só 22 dias? Qual o DL que indica esses dias serem marcados pelos trabalhadores.

Obrigado
JM

 
 
       
 
Wellington Oliveira Community Builder Avatar   14.08.2014 (13:40:45)
Férias. Sim Não

Boa tarde, Trabalho como porteiro, faço 40 horas semanais, de segunda a sexta trabalho 37 horas, e as outras 3 horas ficam para o Sábado segundo o contrato,tenho direito a gozar 22 dias úteis de férias, mas a seguir as minhas férias ,a entidade empregadora , requisitou-me que retorne, logo ao Sábado a seguir minhas férias, a dúvida é ,se tenho mesmo que retornar mesmo ao sábado ou se na segunda ,pois uma vez que o Sábado é o complemento da semana ?

 
 
       
 
Margarida Marcelo Community Builder Avatar   03.04.2014 (21:14:55)
Marcação de férias Sim Não

A empresa para qual trabalho encerra de 15 de Agosto ao fim do mesmo .Este ano esses dias são 9 úteis , a entidade esta a obrigar aos funcionarios ter de marcar um período de 10 ou mais de férias . Dizendo k não posso juntar aosdeles mais 1ou2 para fazer o periodo maior de férias . Isso é legal ? Trata se de umaIPS infantario

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (18:27:41)
Sim Não

Cara Margarida Marcelo, boa tarde.

O empregador tem direito de "veto" em matéria de marcação de férias, ou seja, podem obrigá-la a marcar férias quando isso seja conveniente para a entidade.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
adalberto muniz Community Builder Avatar   27.02.2014 (00:57:18)
si posso muda minhas ferias Sim Não

oi.
com quantos dias posso mudar as minhas ferias.
ex. sairia de feria em julho, so que preciso sair agora em abril, tem como fazer isso ou ñ?

 
 
       
 
JANETE TEIXEIRA Community Builder Avatar   16.12.2013 (14:03:50)
TURNOS ROTATIVOS Sim Não

Boa dia, gostava de esclarecer uma dúvida se possível fosse, trabalho com horários rotativos, mas isso acontece a cada 30 dias ou seja, o mês passado estava no horário da tarde e este mês estou a trabalhar no horário da noite, entretanto a minha empresa colocou-me a trabalhar à tarde e no dia seguinte a fazer noite, eles podem fazer isso? Não deveria haver um periodo de descanso entre turnos para que a empresa possa alterar o turno? Desde já agradeço pela vossa atenção.

Cumprimentos,

 
 
       
 
JANETE TEIXEIRA Community Builder Avatar   16.12.2013 (11:50:25)
TURNO ROTATIVO Sim Não

Boa dia, gostava de esclarecer uma dúvida se possível fosse, trabalho com horários rotativos, mas isso acontece há cada 30 dias ou seja, o mês passado estava no horário da tarde e este mês estou a trabalhar no horário da noite, entretanto a minha empresa colocaram-me para trabalhar à tarde e no dia a seguir fazer noite, eles podem fazer isso? Deveriamos ter um periodo de descanso para podermos assumir o turno? Desde de já agradeço pela vossa atenção.

Cumprimentos,

 
 
       
 
 

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