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Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


Manuel de Sousa Community Builder Avatar   25.07.2016 (14:53:19)
Baixa de indole profissional Sim Não

Boas eu estão com um problema no dedo do meio da mão direita (dizem de dedo em gatilho). Fui ao meu médico de familia pedri uam Ecografia e RX que foram de imediato paasados mas, eu solicitei se podia dar-me baixa profissional, pois sou escriturário á 38 anos e este problema é devido usar todos os dias computadro e usar o rato. ele respondeu que não pode passar esse tipo de baixa mais sim baixa normal. É correcto e o que posso fazer para ter esse tipo de baixa ?

 
 
       
 
Patricia Jose Community Builder Avatar   22.07.2016 (14:31:33)
Sim Não

Boa tarde.Goataria de saber o que fazer quando se falta a junta medica devido a carta ter outra morada .

 
 
  Patricia Jose      
 
Raquel Lourenço Community Builder Avatar   18.07.2016 (20:02:30)
Indemnização Sim Não

Boa tarde,

O meu esposo teve um acidente em Fevereiro de 2015, no joelho dado o ocorrido fomos ao medico pelo seguro, o medico disse que o meu esposo não tinha nada. Esteve um ano cheio de dores sem conseguir trabalhar em Março de 2016 decidiu ir novamente ao medico porque alguma coisa não estava bem foi quando o medico pediu a opinião de outro medico e ai lhe dizeram que tinha uma rotura de ligamentos e que tinha que ser operado, foi operado e vai começar a fisioterapia .. O meu marido tem direito a Indemnização? Quanto será? O que deve fazer?

 
 
  Raquel Lourenço      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.07.2016 (18:08:18)
Sim Não

Será aconselhável falarem com a ACT, pela linha exclusiva para assuntos sobre saúde, higiene e segurança no trabalho: 213 308 700, dias úteis das 10h00-12h00 e das 14h30-16h30.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Community Builder Avatar   12.07.2016 (19:13:41)
Desemprego e Baixa Sim Não

Boa tarde
Preciso da vossa ajuda, estou a receber desemprego meti baixa de 12 dias, até dia 17/7, e não tenciono continuar de baixa, hoje recebi uma carta para comparecer a uma junta medica dia 20/7, terei de me apresenta á junta medica?, se não comparecer terei algum problema com o desemprego?
Obrigado pela atençao

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (15:45:51)
Sim Não

A resposta é afirmativa, deve comparecer à junta médica (comissão de verificação de doença) sob pena de lhe ser retirado o subsídio. A Seg. Social quer verificar se a sua baixa é justificada e garantir que retoma o subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Community Builder Avatar   12.07.2016 (19:12:54)
Desemprego e Baixa Sim Não

Boa tarde
Preciso da vossa ajuda, estou a receber desemprego meti baixa de 12 dias, até dia 17/7, e não tenciono continuar de baixa, hoje recebi uma carta para comparecer a uma junta medica dia 20/7, terei de me apresenta á junta medica?, se não comparecer terei algum problema com o desemprego?
Obrigado pela atençao

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (17:42:09)
Sim Não

Convém sempre comparecer, sob pena de que lhe seja retirado o subsídio de desemprego.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Paula Community Builder Avatar   08.07.2016 (21:35:02)
baixa médica Sim Não

Demorei a entregar o papel da baixa ao meu patrão e agora estou com medo de me virem a cortar o subsidio de doença. Como posso ter a certeza visto no site da segurança social não ter informação disso. Só aparece o subsidio das baixas anteriores.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (17:33:13)
Sim Não

Só conseguirá confirmar a informação contactando diretamente a Seg. Social por uma das seguintes vias:

1. Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 300 502 502 ( 351 210 495 280 do estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

2. Serviço ATENDIMENTO POR MARCAÇÃO pode ser feito online (https://app.seg-social.pt/VMP/Login.aspx) ou por telefone (Nr. 300 502 502 / dias úteis 9h00 - 17h00 / escolha opção 6 - marcação de atendimento presencial). Tenha consigo o NISS e a sua senha de acesso ao serviço Segurança Social Direta. Custo de chamada para rede fixa em função do plano tarifário.

3. Atendimento presencial num CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

4. Atendimento presencial num balcão numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Hermínia Correia Community Builder Avatar   25.06.2016 (01:00:55)
Após subsídio de doença cancelado os restantes dias de baixa que faltam estão justificados para a entidade patronal ainda que sem receber subsídio? Obrigada Sim Não

Quando os médicos da inspeção médica da Seg.social dizem:, a partir de hoje deixa de receber o subsídio de doença.mas o número de dias ainda não terminou estao justificados os restantes perante a entidade patronal? até ao termo de dias dado pelo médico de família ainda que sem receber o subsídio?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (16:27:05)
Sim Não

Poderá permanecer de baixa mas sem a remuneração da Seg. Social.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Maria Correia Community Builder Avatar   18.07.2016 (23:12:45)
Sim Não

A minha filha está de baixa médica porque está gravida no fim do tempo. Tem ceseriana marcada para dia 25 de Julho porque o bebé está ao alto não virou.
Recebeu a convocatória para ir á junta médica da Segurança Social dia 22 de Julho, mesmo estando quase no dia do parto ela tem que fazer aquela viagem bastante longa? Não pode comunicar a situação e evitar esse desconforto.
Grata pela atenção

 
 
  Maria Correia      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.07.2016 (18:15:51)
Sim Não

Contactem a Seg. Social para saber como poderão justificar a ausência, de forma a que não haja sanções e ela possa perder direito aos apoios sociais no âmbito da parentalidade.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Pedro Rodrigues Community Builder Avatar   12.06.2016 (11:43:28)
Junta Médica depois de ter terminado a Baixa Sim Não

Boa tarde,

Realizei uma pequena cirurgia no inicio do ultimo mês de Maio, tive direito a 12 dias de subsidio de doença. No final dirigi-me ao centro de saúde e o meu médico assistente deu -me mais 30 dias de subsidio de doença. Entretanto como me sentia melhor terminei a baixa e regressei ao trabalho no inicio deste mês de Junho. Passados uns 8 dias recebi uma carta para comparecer a uma junta médica. A minha questão é: tenho de comparei a essa junta médica, mesmo estando a trabalhar e já ter terminado o meu período de baixa a mais de 15 dias?

Já aconteceu isso a alguém ?
Obrigado

 
 
       
 
 

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