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Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


Hermínia Correia Community Builder Avatar   25.06.2016 (01:00:55)
Após subsídio de doença cancelado os restantes dias de baixa que faltam estão justificados para a entidade patronal ainda que sem receber subsídio? Obrigada Sim Não

Quando os médicos da inspeção médica da Seg.social dizem:, a partir de hoje deixa de receber o subsídio de doença.mas o número de dias ainda não terminou estao justificados os restantes perante a entidade patronal? até ao termo de dias dado pelo médico de família ainda que sem receber o subsídio?

 
 
       
 
Pedro Rodrigues Community Builder Avatar   12.06.2016 (11:43:28)
Junta Médica depois de ter terminado a Baixa Sim Não

Boa tarde,

Realizei uma pequena cirurgia no inicio do ultimo mês de Maio, tive direito a 12 dias de subsidio de doença. No final dirigi-me ao centro de saúde e o meu médico assistente deu -me mais 30 dias de subsidio de doença. Entretanto como me sentia melhor terminei a baixa e regressei ao trabalho no inicio deste mês de Junho. Passados uns 8 dias recebi uma carta para comparecer a uma junta médica. A minha questão é: tenho de comparei a essa junta médica, mesmo estando a trabalhar e já ter terminado o meu período de baixa a mais de 15 dias?

Já aconteceu isso a alguém ?
Obrigado

 
 
       
 
Diogo G Community Builder Avatar   06.06.2016 (11:25:56)
Baixa médica Sim Não

Bom dia:

Fiz uma ruptura total do tendão de Aquiles, fui operado há 14 dias, neste momento estou de baixa e gostaria de saber o seguinte.
Como moro num 4º andar sem elevador, será que é possivel fazer alteração de morada temporária, uma vez que pondero mudar-me para casa do meu Pai, onde tenho as minha limitações facilitadas?
Não consigo entrar em contacto com a Segurança Social e temo sofrer uma inspecção em casa e não estar presente.

agradeço a atenção

 
 
       
 
maria mendonça Community Builder Avatar   04.06.2016 (20:12:55)
Baixa Médica Sim Não

Estou com baixa porque fui operada a um tumor, ainda não estou em condições de ir trabalhar já fui a 3 ou 4 juntas medicas agora vou novamente a mais uma, a pergunta é, se me considerarem apta apesar da carta do meu neurocirurgião ser clara em como não posso ainda desempenhar as minhas funções laborais, vou 1 dia ou 2 por ex trabalhar e a seguir vou novamente ao medico de família e ele da-me mais baixa será que vou ser remunerada tenho 36 anos de descontos.

 
 
       
 
Maria Gonçalves Community Builder Avatar   02.06.2016 (00:27:42)
Dúvidas de Baixa sem vencimento e subsidio de desemprego Sim Não

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Direito a subsidio de desemprego e baixa médica sem remuneração(2 a ver) Maria Gonçalves, (1) Visitante
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Boa noite!
Gostava se possível e por favor que me ajudassem a esclarecer uma/s dúvida/s quanto a ter direito ou não o subsídio de desemprego.
Faço descontos para a Segurança Social desde Março de 1999, Entre 2003 a 2005 estive dois amos com subsidio de desemprego, começando a trabalhar em Janeiro de 2006. De Abril de 2012 até final de Abril de 2013 estive desempregada e sem qualquer subsidio.
Entretanto a maio de 2013 comecei a trabalhar numa empresa na qual estive no ativo até final de Março de 2014.
Pois entretanto e até á data de hoje estou com baixa médica devido a várias cirurgias que tive de realizar.
Como a empresa para a qual trabalho está a atravessar momentos dificeis e a dispensar pessoal se eu for para o fundo de desemprego terei a direito ou não?
Tenho 53 anos, sem filhos e não casada.

Tenho ainda uma outra dúvida que agradeço me ajudem!
Estou com baixa médica desde Abril de 2014, no caso de ser dada como apta para o trabalho posso continuar com baixa médica sem vencimento?

Agradeço a vossa disponibilidade e ajuda.
Maria

 
 
  Maria Gonçalves      
 
Ana Paula Santos Mota Community Builder Avatar   30.05.2016 (15:50:05)
centro de emprego Sim Não

Fui operada de urgência no dia 1 de Maio no hospital de Vila Franca de xira a um descolamento muito grave da retina.
Estou inscrita no centro de Emprego de Vila Franca de Xira, mas desde Maio de 2015 que já não tenho direito a subsidio de emprego,pois já esgotei todo o tempo a que tinha direito, mas resolvi manter a minha inscrição no centro de emprego.
Recebi 1 carta do centro de emprego com convocatória para 1 uma entrevista no cento de emprego no dia 31 de Maio de 2016.
Enviei um email explicando que tinha sido operada e tinha nova consulta no hospital no dia 24/06/2016 e que ate essa altura o medico recomendou repouso e por esse motivo deveria permanecer em casa.
A resposta foi pronta---Dizendo que tenho de apresentar baixa ou se não comparecer serei suspensa do IEFP por 60 dias.

A minha pergunta e a seguinte---------------baixa, mas eu já nem trabalho nem direito a subsidio, pois já esgotei este,
Gostava que me esclarecessem por favor .

Muito obrigada

Ana Mota

 
 
       
 
Ana Paula Santos Mota Community Builder Avatar   30.05.2016 (15:44:48)
centro de emprego Sim Não

Fui operada de urgência no dia 1 de Maio no hospital de Vila Franca de xira a um descolamento muito grave da retina.
Estou inscrita no centro de Emprego de Vila Franca de Xira, mas desde Maio de 2015 que já não tenho direito a subsidio de emprego,pois já esgotei todo o tempo a que tinha direito, mas resolvi manter a minha inscrição no centro de emprego.
Recebi 1 carta do centro de emprego com convocatória para 1 uma entrevista no cento de emprego no dia 31 de Maio de 2016.
Enviei um email explicando que tinha sido operada e tinha nova consulta no hospital no dia 24/06/2016 e que ate essa altura o medico recomendou repouso e por esse motivo deveria permanecer em casa.
A resposta foi pronta---Dizendo que tenho de apresentar baixa ou se não comparecer serei suspensa do IEFP por 60 dias.

A minha pergunta e a seguinte---------------baixa, mas eu já nem trabalho nem direito a subsidio, pois já esgotei este,
Gostava que me esclarecessem por favor .

Muito obrigada

Ana Mota

 
 
       
 
Manuel Gonçalves Marinho Community Builder Avatar   28.05.2016 (14:11:45)
baixa Sim Não

Ola a minha pregunta é esta.Sou emigrante en frança e teve uma baixa medica en portugal no mes de janeiro 2016.Ate hoje a caixa en frança nao recebeu qualquer documento da caixa de portugal .Ja escrevi para a segurança social a primeira resposta é que nao era de competencia deles que era do ministerio da saude.Escrevi para o ministerio da saude.A resposta que era de competencia de segurança social.Volto a escrever para a segurança social e desta vez mandei junto uma copia da baixa.Resposta que nao è da competencia deles.Mas mesmo assim mandaarame un numero para me escrever na seg social .Alguen que confused indicar OBRIGADOS

 
 
       
 
Rosa Vieira Community Builder Avatar   24.05.2016 (22:29:07)
Baixa de duas entidades diferentes Sim Não

Boa noite,

Meu Marido tem dois empregos, sector privado e outro publico, desconta para duas caixas diferentes. Uma para a segurança social e outra para os serviços sociais, agora esta de baixa devido a um temor na língua, ele tem direito a receber baixa dos dois trabalhos? Ou seja, da segurança social e dos serviços sociais?

Aguardo atenciosamente uma resposta


Cumprimentos

Rosa Vieira

 
 
       
 
Teresa Community Builder Avatar   20.05.2016 (17:46:42)
prazo de garantia de baixa médica Sim Não

Boa tarde! estou em baixa a 18 meses por problemas oncológicos , ainda terei que fazer mais uma cirurgia.
Pergunto, quanto tempo tenho de trabalhar para começar a contagem do zero, pois tenho receio de ter de ficar mais que o tempo que me resta para atingir os 3 anos permitidos para estar de baixa, e, enquanto esperava pela nova cirurgia, tentava fazer o tempo necessário para começar a contar novamente do principio.
Sei que se gastar os 3 anos terei de trabalhar 6 meses para poder ter direito a receber nova baixa, mas utilizando só ano e meio não sei quanto tempo tenho de trabalhar para recomeçar a zero.
Obrigada

 
 
       
 
Teresa Community Builder Avatar   20.05.2016 (17:46:08)
prazo de garantia de baixa médica Sim Não

Boa tarde! estou em baixa a 18 meses por problemas oncológicos , ainda terei que fazer mais uma cirurgia.
Pergunto, quanto tempo tenho de trabalhar para começar a contagem do zero, pois tenho receio de ter de ficar mais que o tempo que me resta para atingir os 3 anos permitidos para estar de baixa, e, enquanto esperava pela nova cirurgia, tentava fazer o tempo necessário para começar a contar novamente do principio.
Sei que se gastar os 3 anos terei de trabalhar 6 meses para poder ter direito a receber nova baixa, mas utilizando só ano e meio não sei quanto tempo tenho de trabalhar para recomeçar a zero.
Obrigada

 
 
       
 
Teresa Community Builder Avatar   20.05.2016 (17:45:04)
prazo de garantia de baixa médica Sim Não

Boa tarde! estou em baixa a 18 meses por problemas oncológicos , ainda terei que fazer mais uma cirurgia.
Pergunto, quanto tempo tenho de trabalhar para começar a contagem do zero, pois tenho receio de ter de ficar mais que o tempo que me resta para atingir os 3 anos permitidos para estar de baixa, e, enquanto esperava pela nova cirurgia, tentava fazer o tempo necessário para começar a contar novamente do principio.
Sei que se gastar os 3 anos terei de trabalhar 6 meses para poder ter direito a receber nova baixa, mas utilizando só ano e meio não sei quanto tempo tenho de trabalhar para recomeçar a zero.
Obrigada

 
 
       
 
Ana Community Builder Avatar   12.05.2016 (20:39:55)
Baixa medica Sim Não

Boa noite, estou de baixa devido a uma hérnia inguinal, durante a baixa fui operada no particular, contudo a baixa que tinha continua a correr. Hoje a entidade patronal informou-me que a baixa ficou suspensa a partir do momento que dei entrada no hospital e por isso preciso de uma nova baixa á partir da data da alta hospitalar. Hoje ao falar com a médica de família ela fiz-me que não pode interromper a baixa anterior para passar uma nova baixa, diz não poder passar uma baixa em cima de outra, é assim que funciona ?? Obrigada

 
 
       
 
Rossana Malheiro Community Builder Avatar   07.05.2016 (09:27:05)
Faltas remuneradas Sim Não

Bom dia tive que ir a escola dos meus filhos ambos menores(8 e 14) para tratar de assuntos, sendo eu encarregada de educação e visto ter avisado a entidade patronal antepadamente e justificado as mesmas tenho direito a receber essas horas? Pois fou me retirado da remuneraçao tanto os peeiodos de ausencia de 2 horas para um e 2:30 para outro pois foram em dias diferentes e os mesmos subsidios de alimentação
Obrigado

 
 
       
 
Ricardo Miguel Pereira Esteves Community Builder Avatar   20.04.2016 (00:21:09)
QUANDO SE RECEBE A BAIXA Sim Não

A que dia se recebe a baixa? No site diz valor pago 137€ Por transfer bancaria Desde Dia 12 Mas nao recebi nada

 
 
       
 
 

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