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Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


Rute araujo Community Builder Avatar   27.07.2015 (10:21:37)
atestado Sim Não

Dora Escreveu:

Gostaria que me informassem do seguinte: sou funcionária publica e estou com <strong><a href="http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/277-atestados-e-baixas-medicas.html" title="atestados e baixas médicas">atestado</a></strong> de gravidez de risco passado por medico particular desde o passado dia 06 de junho. Só agora vim a saber que aquele <strong><a href="http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/277-atestados-e-baixas-medicas.html" title="atestados e baixas médicas">atestado</a></strong> não serve para atribuição de subsidio da <strong><a href="http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-financas-e-outros-descontos.html" title="segurança social, seguradoras e outros descontos">segurança social</a></strong>. Já fui ao meu médico de <strong><a href="http://sabiasque.pt/familia.html" title="família">família</a></strong> e disse-me que nada pode fazer porque nao pode entrar no sistema agora passado mes e meio nem pode passar <strong><a href="http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/277-atestados-e-baixas-medicas.html" title="atestados e baixas médicas">baixa médica</a></strong> de forma manual. O que posso fazer entao??? Obrigada
 
 
       
 
Dora Community Builder Avatar   24.07.2015 (18:09:46)
ADSE e baixa médica Sim Não

Gostaria que me informassem do seguinte: sou funcionária publica e estou com atestado de gravidez de risco passado por medico particular desde o passado dia 06 de junho. Só agora vim a saber que aquele atestado não serve para atribuição de subsidio da segurança social. Já fui ao meu médico de família e disse-me que nada pode fazer porque nao pode entrar no sistema agora passado mes e meio nem pode passar baixa médica de forma manual. O que posso fazer entao??? Obrigada

 
 
       
 
MPB Community Builder Avatar   08.07.2015 (21:22:26)
Sim Não

Citar :

Bom dia,

Trabalho numa instituição há 4 anos, devido ao grande assédio moral que fui vítima,hoje me encontro com com uma depressão...cheguei ao ponto de pedir a minha demissão, já está a vencer a data limite do aviso prévio de 60 dias. A pergunta é: posso continuar de <strong><a href="http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/277-atestados-e-baixas-medicas.html" title="atestados e baixas médicas">baixa médica</a></strong>, mesmo com o pedido de demissão?

Obrigada pela atenção.
 
 
       
 
Isabel Maria Luis Faria Community Builder Avatar   01.07.2015 (16:53:58)
Baixa Médica Sim Não

Estive de baixa medica de 20/05/2015 a 30/06/2015, já me encontro a trabalhar. Fui convocada para me apresentar na junta médica dia 03/07/2015 é necessário a minha presença ou posso faltar visto ter retomado o meu serviço.

 
 
       
 
Maria Albertina Emiliano Community Builder Avatar   27.06.2015 (16:40:48)
baixa medica Sim Não

estive de baixa 2 anos primeiro porque parti um pulso entretanto deu-me u2 enfartes um atrás do outro fiz 4 catartismo no qual o ultimo foi a 1 ano entretanto como tenho problemas na cervical e lombar o medico mandou-me para o neuro cirurgia e só tive consulta em abril 2015 o neuro cirurgia mandou-me fazer exames ,exames esses que marquei no hospital Garcia de Horta pois foi ai que fui vista pelo neuro cirurgia ,um desses exames foram radiografias a cervical e lombar essas que foram logo feitas e mandou-me fazer uma resonância magnética esse exame que me informaram-me logo que estaria a espera 2 anos ,entretanto fui a uma junta médica o relatório do meu médico de família era que eu não podia trabalhar porque o meu trabalho era estar 6 horas a fazer trabalhos domésticos muito agressivos para o meu problemas como ter que tomar conta de três crianças e de 8 4 e de 1 anos ter que lhes dar banho comer alem que como se sabe ter que andar com eles ao colo ,alem das limpezas da casa pediram-me o relatório do neuro cirurgia e como não tendo feito ainda os exames não podia dizer nada a junta medica mandou-me trabalhar eu fui só que não estou a aguentar chego ao fim do dia e não me consigo mexer .queria então saber ,se poderei ir para a baixa novamente ,

 
 
       
 
Ana Rodrigue Community Builder Avatar   25.06.2015 (15:07:54)
cit ASSISTENCIA À FAMILIA Sim Não

As baixas de assistencia à familia só são pagas a partir do 4º dia?
Então a entidade empregadora desconta os dias e depois a SS paga esses dias a 65% e só a partir do 4º dia. È assim?

 
 
       
 
iSABEL pEREIRA Community Builder Avatar   24.06.2015 (00:16:56)
baixa médica prolongada Sim Não

Boa noite
tenho várias duvidas?
-estou de baixa médica vai fazer três anos,
- vou começar a tratar da reforma por invalidez, pois tive um Avc, tendo ficado com problemas fisicos o lado esquerdo ficou paralisado.
- Se me for atribuida a reforma por invalidez, ( caso seja parcial) sei que se pode trabalhar, falei com a minha entidade patronal para ver haveria hipoteses de eu voltar a trabalhar, pois era uma coisa que gostava muito de voltar a fazer, não me pareceu viavel o meu regresso, disseram me para eu me reformar e estar quieta, gostaria de saber, caso me reforme como deixo de estar vinculada á empresa, desvinculo me automaticamente, ou tenho de remeter uma carta a desvincular me?Quais os meus direitos e obrigações nesta situação?
Melhores cumprimentos
Isabel

 
 
  iSABEL pEREIRA      
 
MPB Community Builder Avatar   29.05.2015 (11:38:30)
Baixa Sim Não

Bom dia,

Trabalho numa instituição há 4 anos, devido ao grande assédio moral que fui vítima,hoje me encontro com com uma depressão...cheguei ao ponto de pedir a minha demissão, já está a vencer a data limite do aviso prévio de 60 dias. A pergunta é: posso continuar de baixa médica, mesmo com o pedido de demissão?

Obrigada pela atenção.

 
 
       
 
Joaquim Brito Community Builder Avatar   21.04.2015 (15:13:45)
Sim Não

Citar :

A minha duvida consiste no seguinte: No passado mês de março estive com baixa médica durante oito dias. Recebo, por vontade propria, o subsidio de férias e Natal em duodecimos. A minha entidade patronal descontou-me no recibo de março parte do subsidio de Natal, eu gostaria de saber se está correto.
Obrigado
 
 
  Joaquim Brito      
 
rosalia moreira Community Builder Avatar   15.04.2015 (20:34:17)
baixa medica Sim Não

boa noite gostava de saber se posso voltar a estar de baixa renumerada visto ter estado de baixa ate 15 de dezembro de 2014 e com baixa não renumerada ate 16 de março de 2015
visto ter 2 doenças cronicas e não poder trabalhar estou a aguardar reforma de invalidez
obg rosalia moreira

 
 
       
 
 

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