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Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


Miguel Community Builder Avatar   09.02.2016 (20:56:06)
Baixa médica Sim Não

Boa noite, queria colocar a seguinte questão:

Sou trabalhador por conta própria e por conta de outrem simultaneamente.

Acontece que estou de baixa ha um mês na empresa para quem trabalho. Acontece que durante este periodo tive urgência em resolver alguns problemas na minha empresa tendo sido visto por algumas pessoas que o comunicaram à minha entidade empregadora. Pergunto: Poderei ter incorrido em algum deslize que me pode custar o meu posto de trabalho? A minha entidade empregadora pode-me despedir com justa causa? E se o quiser fazer que provas poderá apresentar?

 
 
       
 
Ana Silva Community Builder Avatar   09.02.2016 (21:04:17)
Baixa médica Sim Não

Boa noite

Pode ser considerada baixa fraudulenta, e a empresa pode sancioná-lo.
Tudo depende da sua entidade patronal.
Esperemos que não.
Cumprimentos
Ana

 
 
       
 
José Nunes Community Builder Avatar   04.02.2016 (19:13:48)
baixa Sim Não

Olá muito boa tarde .
Antes de mais quero agradecer este vosso maravilhoso trabalho, obrigado . Preciso de um esclarecimento se for possível :
Eu estive de baixa mas pelo seguro , sou trabalhador mas por conta de outra . Numa situação da baixa ela terminava a uma sexta feira , e o patronato descontou a segunda , que dizem ser de lei , eu não trabalho sábados nem domingos .

Já agora procurava outra situação:
eu recebo um subsidio de refeição ( almoço ) , já desde inicio mas o valor tem sido sempre de 3.62euros , este valor estará correto? Mais uma vez obrigado José Nunes

 
 
       
 
José Nunes Community Builder Avatar   04.02.2016 (19:07:08)
esclarecimento Sim Não

Olá muito boa tarde .
Antes de mais quero agradecer este vosso maravilhoso trabalho, obrigado . Preciso de um esclarecimento se for possível :
Eu estive de baixa mas pelo seguro , sou trabalhador mas por conta de outra . Numa situação da baixa ela terminava a uma sexta feira , e o patronato descontou a segunda , que dizem ser de lei , eu não trabalho sábados nem domingos .

Já agora procurava outra situação:
eu recebo um subsidio de refeição ( almoço ) , já desde inicio mas o valor tem sido sempre de 3.62euros , este valor estará correto? Mais uma vez obrigado José Nunes

 
 
       
 
José nunes Community Builder Avatar   04.02.2016 (20:53:33)
Sim Não

Peço desculpa por ter postado repetido , foi sem querer . E já agora, obrigado por terem aceite meu registo.
abraço

 
 
  José nunes      
 
José Nunes Community Builder Avatar   04.02.2016 (19:06:04)
Sim Não

Olá muito boa tarde .
Antes de mais quero agradecer este vosso maravilhoso trabalho, obrigado . Preciso de um esclarecimento se for possível :
Eu estive de baixa mas pelo seguro , sou trabalhador mas por conta de outra . Numa situação da baixa ela terminava a uma sexta feira , e o patronato descontou a segunda , que dizem ser de lei , eu não trabalho sábados nem domingos .

Já agora procurava outra situação:
eu recebo um subsidio de refeição ( almoço ) , já desde inicio mas o valor tem sido sempre de 3.62euros , este valor estará correto? Mais uma vez obrigado José Nunes

 
 
       
 
Antero Pereira Community Builder Avatar   02.02.2016 (11:09:14)
Sim Não

Olá bom dia.Estou com gripe já mais ou menos há 15dias,tendo ido a trabalhar alguns desses dias com sacrifício. Ontem fui ao médico de família e passo-me uma baixa de12 dias,ao entregar a baixa a sr dos recursos humanos não gostou nada. Trabalho nesta empresa há 6 anos nuca fica bruxa nem problema nenhum,podem fazer algo para contestar a baixa?

 
 
  Antero Pereira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (15:48:54)
Sim Não

O empregador (ou a Seg. Social) poderá mandar fazer uma verificação da baixa (incapacidade temporária), mas não contestá-la, uma vez que se trata de um direito dos trabalhadores.

Informação sobre verificação de incapacidade temporária no Guia Prático da Seg. Social em http://www.seg-social.pt/documents/10152/14993/servico_verificacao_incapacidade_temporaria/3aa2cb7d-b3f6-406c-b07c-2457fdbc23ef/3aa2cb7d-b3f6-406c-b07c-2457fdbc23ef

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Sílvia Ferreira Community Builder Avatar   25.01.2016 (12:46:27)
duvida Sim Não

Tenho uma dúvida, estou de baixa 12 dias, mas sinto-me melhor, posso interromper a baixa e ir trabalhar? Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (15:41:41)
Sim Não

Um/a trabalhador/a não deve interromper uma baixa por sua iniciativa. Deverá consultar o seu médico de família para que este possa avaliar a interrupção da baixa.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Paula Community Builder Avatar   26.01.2016 (18:20:17)
Despedida Sim Não

Fui despedida por estar de baixa e possivel?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (15:40:35)
Sim Não

A baixa não pode ser motivo de despedimento, uma vez que reflete um direito do/a trabalhador/a.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Community Builder Avatar   29.12.2015 (19:12:44)
Baixas Sim Não

Boa tarde, Estando a trabalhar em dois locais diferentes, podem meter baixa num e trabalhar no outro? Obrigada

 
 
       
 
Ana Silva Community Builder Avatar   29.12.2015 (19:29:36)
Baixa Sim Não

Claro que não!
A baixa medica é a declaração da Incapacidade para o trabalho

 
 
       
 
Carolina Madeira Community Builder Avatar   28.12.2015 (11:33:42)
Sim Não

Olá, estou gravida de 24 semanas e foram me detectadas pedrinhas mo rim direito, o que me causa imensas dores e que se agravam quanto mais tempo estiver de pé. Trabalho em restauraçao e passo praticamente 8h de pé. Para alem das pedrinhas tenho tambem seatica e tudo junto está a deixar me exausta. A minha médica disse para me tentar aguentar até às 30 semanas, porque pelo que ela diz se me passar baixa antes desse tempo irei ter consequências no futuro em relação ao tempo que posso passar com o bebé quando nascer e tambem ira mexer com as minhas folhas de ordenado. Já desconto para a segurança social ha mais de 6 meses e por isso nao percebi esta questão. Gostaria que alguém me pudesse esclarecer.
Obrigada

 
 
  Carolina Madeira      
 
 

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