Tabelas Práticas do IRS de 2013 (Declaração de 2014) - Circular n.º 9/2013

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Referências

Código do IRS (Artigo 68º); Dec. Legisl. Reg. n.º 42/12/M, de 31/12 (Artigo 15º); Dec. Legisl. Reg. n.º 2/99/A, de 20/1 (Artigo 4º); Dec. Legisl. Reg. n.º 2/13/A, de 22/04 (Artigo 25º)

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Razão das Instruções

Constituem as tabelas práticas do IRS um importante instrumento simplificador da aplicação das taxas na liquidação do imposto e na conceção das aplicações informáticas que Ihe servem de base, permitindo a substituição do mecanismo da divisão do rendimento coletável em duas partes e a consequente aplicação de duas taxas, a média, à primeira parte e a normal à segunda, por um sistema de taxa única (taxa normal), corrigido por uma parcela a abater.

Tabela Prática

Neste sentido, divulgam-se as tabelas práticas do IRS, a aplicar aos rendimentos de 2013, auferidos por sujeitos passivos residentes no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Continente

Rendimento Coletável (€)   Taxa Normal (%)Parcela a Abater (€)
Até     7'000,00 14,50  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 28,50 980,00
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 37,00 2'680,00
De mais de 40'000,00 até 80'000,00 45,00 5'880,00
Superior a 80'000,00     48,00 8'280,00

Região Autónoma da Madeira

Rendimento Coletável (€)Taxa Normal (%)Parcela a Abater (€)
Até     7'000,00 14,50  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 28,50 980,00
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 37,00 2'680,00
De mais de 40'000,00 até 80'000,00 45,00 5'880,00
Superior a 80'000,00     48,00 8'280,00

Região Autónoma dos Açores

Rendimento Coletável (€)   Taxa Normal (%)Parcela a Abater (€)
Até     7'000,00 10,15  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 22,80 885,50
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 29,60 2'245,40
De mais de 40'000,00 até 80'000,00 36,00 4'805,60
Superior a 80'000,00     38,40 6'725,60

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