Formação certificada sem contratar uma empresa acreditada pela DGERT

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Qualquer empresa que deseje certificar a formação que disponibiliza aos seus trabalhadores (validando as 35 horas anuais de formação obrigatória), como forma de reconhecimento de aquisição de competências pelos trabalhadores, pode fazê-lo diretamente, sem recorrer a uma entidade de formação certificada pela DGERT. Para tal deve estar registada no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) onde poderá registar cada ação de formação e emitir os respetivos certificados de formação.

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Desde que não haja nenhum instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, contrato de trabalho individual ou qualquer outra forma de vínculo laboral que refira o contrário, toda a formação profissional ministrada em horário laboral ou pós-laboral aos colaboradores da empresa pode ser contabilizada para as 35 horas indicadas no Código do Trabalho. Para que isto seja verdade a empresa deve registar as ações de formação que disponibiliza aos seus trabalhadores e emitir os respectivos certificados. Para isto é preciso que aconteça uma de duas coisas:

  1. A formação é ministrada por uma entidade formadora certificada pelo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT que tem a obrigação de fazer o registo no SIGO.

  2. A formação é ministrada por um colaborador interno da empresa, uma pessoa convidada, um formador contratado directamente ou uma entidade não acreditada pela DGERT. O formador deve ter Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP) para evitar que a formação possa ser considerada "não válida" do ponto de vista legal por uma inspecção do trabalho, não "contar" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Nesta situação a empresa deve registar-se no SIGO e proceder ao registo de cada ação de formação que for ministrada.

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho assume que a formação certificada não se limita a formação ministrada por entidade acreditada ou por formadores certificados com frequência e aproveitamento em curso homologado pelo IEFP. A ACT considera que, mais importante que o CCP, o conteúdo da formação profissional seja coincidente ou afim com a actividade desenvolvida pelo trabalhador nos termos do contrato. Portanto, quando ministrada pelo empregador não há necessidade de existência de CAP, quando ministrada por entidade formadora esta tem de ser certificada, quando contratado um formador externo este tem de ter CCP. Fonte: ACT - Centro Local do Lis (Leiria).

NOTA:

Gostaríamos que compreendessem que o Sabias Que não pode disponibilizar um modelo, uma vez que as propostas são desenvolvidas em contexto de aprendizagem e confidencial.

No entanto, poderá encomendar um "Modelo de Dossier Técnico e Pedagógico" através do formulário:

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Sónia Gonçalves Community Builder Avatar   19.10.2016 (16:13:45)
Acreditação a título Individual Sim Não

Boa tarde Beatriz Madeira,

desde já a congratulo pela disponibilidade e frequência com que responde a todas estas questões.

Sou docente profissionalizada/CAP e estou a ministrar formação em escola profissional particular. À parte desta função, pretendo dar formação, sem estar associada a uma empresa, i.e, enquanto trabalhadora independente, pretendo ministrar formação na minha área, conseguindo passar certificação aos formandos.
Questões:
-Posso fazê-lo sem estar credenciada para o fazer? pela DGERT ou qualquer outra entidade(questão que se impõe com o artigo C) abaixo)
-Basta obter uma palavra passe/autorização para entrar no SIGO (como o faço?, é dispendioso?, quanto tempo demoro a obter esta autorização?)
-A ACT valida toda e qualquer formação, desde justificada ou corremos o risco de não a aprovar, mesmo quando enquadrada e contextualizada com os conteúdos programáticos fornecidos pelo ANQ?

c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.

Grata,
Sónia Gonçalves

 
 
       
 
Maria Matos Community Builder Avatar   08.09.2016 (14:39:49)
Passaporte de Segurança Sim Não

Cara Beatriz,

A minha empresa está ligada a área de formação de máquinas de elevação e movimentação de cargas e HST. Tenho uma dúvida; alguns clientes meus perguntaram-me se eu tenho formação para a ação de formação Passaporte de Segurança, mas quem é o detentor da marca é o ISQ. Verifiquei que algumas empresas aparecem como devidamente certificadas por essa mesma entidade, e outras não (mas que fazem esse mesmo curso).

O que quero saber é se eu como entidade formadora, posso dar esta ação de formação e emitindo o Passaporte de Segurança (registo no SIGO) e é aceite, não estando certificada pelo ISQ, ou por outra entidade.

Agradecendo a sua atenção para este assunto fico a aguardar as suas notícias.

Melhores Cumprimentos,

Maria De Matos

 
 
       
 
Monica Silva Community Builder Avatar   13.07.2016 (13:17:42)
Como assegurar a empresa potencial cliente que uma formação por mim prestada será certificada? Sim Não

Boa tarde, Beatriz. Sigo atentivamente as suas respostas e conselhos sobre este assunto mas tendo neste momento por referência uma resposta sua de 20.06.2012 (17:14:15), não sei se esta informação se mantém actual e gostaria de esclarecer. Sou detentora CAP FF. Tenho actualmente uma grande empresa potencialmente interessada em subcontratar os meus serviços para dar uma formação de português para estrangeiros a um coloborador francês. No entanto, a empresa optará por subcontratar uma empresa de formação certificada (tipo instituto de línguas) se eu não puder garantir logo à partida que a formação por mim prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação. Como fazer? O que tenho eu que fazer para assegurar logo à cabeça estas condições/garantias à empresa susceptível de me subcontratar como formadora independente (só assim eu conseguiria eventualmente ser contratada vs uma escola de línguas)? Uma outra questão: na sua resposta acima referida, de 2012, o ponto c) ainda é válido/actual? O que significam concretamente os seus alertas nessa mesma alínea? A minha questão deve-se com o facto de a minha formação de base ser Gestão embora tendo elevadíssimos conhecimentos de línguas, comprovados por Diplomas Oficiais de Línguas e estando actualmente inscrita em dois Mestrados na área de Línguas Aplicadas (Formação de Francês para estarngeiros e Tradução de Francês). Antecipadamente grata pela vossa resposta e esclarecimentos

 
 
  Monica Silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (17:51:21)
Sim Não

Cara Mónica, boa tarde.

Tanto quanto sabemos, não houve alterações nesta matéria, sendo que a informação do artigo se mantém válida. Assim, para garantir que pode efetuar a prestação de serviços, e que a "formação (...) prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação", poderá negociar com a empresa que seja esta a registar o trabalhador no SIGO (ver página 2 deste artigo) e que, com isso, a formação seja reconhecida como "válida" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Um formador individual não pode passar certificados com esta "Validade", eles terão de ser emitidos através do SIGO, mesmo quando se trate de uma entidade formadora certificada.

Se, pelo "ponto c)" se refere a esta resposta: "c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.", então podemos dizer-lhe que o conteúdo está atualizado e que os alertas significam:

1. que o Catálogo Nacional de Qualificações a poderá ajudar a encontrar um referencial adequado à formação que pretende ministrar ou, pelo menos, a designação das matérias que pretende lecionar para que seja mais fácil a identificação no SIGO;

2. que as competências "técnicas" do formador devem ser certificadas, como indica que são as suas.

Obrigada por utilizar o sabiasque.pt
Ao dispor,
Beatriz


NOTA: "atentivamente" deverá ser substituído por "atentamente".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Frederico Marques Community Builder Avatar   13.07.2016 (14:11:21)
Formação Certificada Sim Não

Considera-se formação profissional certificada, toda a formação registada a partir da plataforma SIGO.

 
 
       
 
Monica Silva Community Builder Avatar   13.07.2016 (17:15:48)
Sim Não

Muito obrigada, Frederico!

 
 
  Monica Silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (13:59:17)
Sim Não

Cara Mónica, boa tarde.

Tanto quanto sabemos, não houve alterações nesta matéria, sendo que a informação do artigo se mantém válida. Assim, para garantir que pode efetuar a prestação de serviços, e que a "formação (...) prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação", poderá negociar com a empresa que seja esta a registar o trabalhador no SIGO (ver página 2 deste artigo) e que, com isso, a formação seja reconhecida como "válida" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Um formador individual não pode passar certificados com esta "Validade", eles terão de ser emitidos através do SIGO, mesmo quando se trate de uma entidade formadora certificada.

Se, pelo "ponto c)" se refere a esta resposta: "c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.", então podemos dizer-lhe que o conteúdo está atualizado e que os alertas significam:

1. que o Catálogo Nacional de Qualificações a poderá ajudar a encontrar um referencial adequado à formação que pretende ministrar ou, pelo menos, a designação das matérias que pretende lecionar para que seja mais fácil a identificação no SIGO;

2. que as competências "técnicas" do formador devem ser certificadas, como indica que são as suas.

Obrigada por utilizar o sabiasque.pt
Ao dispor,
Beatriz


NOTA: "atentivamente" deverá ser substituído por "atentamente".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Monica Silva Community Builder Avatar   13.07.2016 (17:13:04)
Sim Não

Obrigadíssima pela preciosa ajuda e todos os esclarecimentos. Foram totalmente de encontro às minhas dúvidas. Quanto ao "atentivamente" vem de por vezes "pensar em francês"- attentivement- muito obrigada também pela chamada de atenção :)

 
 
  Monica Silva      
 
Ana Isabel Community Builder Avatar   27.06.2016 (02:49:14)
Formação dada a nivel interno Sim Não

Em relação à formação profissional,de uma marca estrangeira, é considerada a ida de um dos elementos ( gerência) à sede da mesma e transmitir os conhecimentos e formação dada na mesma...o q é necessario para que esta mesma formação seja válida?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.07.2016 (17:10:46)
Sim Não

Aproveitando a resposta do nosso utilizador Frederico Marques (em cima, de 13.07.2016 - 14:11:21), que agradecemos, "Considera-se formação profissional certificada, toda a formação registada a partir da plataforma SIGO.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Susana Monteiro Community Builder Avatar   16.06.2016 (18:59:43)
Sim Não

caso a empresa só tenha um colaborador que é o gerente, também deve fazer formação?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.06.2016 (15:25:49)
Sim Não

A resposta é afirmativa, todo o trabalhador, independentemente da sua função (até mesmo sendo gerente e único trabalhador de uma empresa) tem direito a formação profissional. As microempresas estão, no entanto, dispensadas da obrigação de elaborar o plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos trabalhadores.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Francisca pereira Community Builder Avatar   29.02.2016 (15:56:33)
como é que um formando sabe quando a entidade formadora esta inscrita na plataforma Sigo. Sim Não

Citar :

Boa noite

A minha dúvida é em relação à validade de Credenciais

Questiono se, quando é emitida uma Credencial, na qual, está mencionado o dia, mês e ano, se esta tem validade vitalícia, uma vez que não consta nenhuma data de termo?

Agradeço a atenção
 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2016 (16:36:32)
Sim Não

Há certificações (como seja na área de SHST ou HACCP) que devem ser atualizadas periodicamente, mas quem regula isto são entidades como o IEFP, a DGERT ou a ACT.
Deverá verificar com a entidade formadora se o curso que frequentou tem alguma homologação/certificação específica, qual a entidade responsável e se existe alguma duração/renovação obrigatória da certificação em causa.

Encontrámos um documento sobre o SIGO em http://www.dgeec.mec.pt/np4/{$clientServletPath}/?newsId=216&fileName=FAQs_SIGO.pdf

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Gisela da Costa Alves Infante Community Builder Avatar   28.01.2016 (00:12:49)
Credenciais Sim Não

Boa noite

A minha dúvida é em relação à validade de Credenciais

Questiono se, quando é emitida uma Credencial, na qual, está mencionado o dia, mês e ano, se esta tem validade vitalícia, uma vez que não consta nenhuma data de termo?

Agradeço a atenção

 
 
       
 
 

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