Cálculo do Subsídio de Natal

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O cálculo do valor do subsídio de Natal é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no número de dias efetivamente trabalhados.

Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal

O subsídio de Natal - o 14º mês - é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador que corresponde a um salário base e que deve ser pago até ao dia 15 Dezembro de cada ano.

O subsídio de Natal está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social.

Subsídio de NatalPara cálculo do valor total do subsídio de Natal = Remuneração base - IRS - Seg.Social

Para cálculo de valores proporcionais de subsídio de Natal = ((Remuneração Base : 365) x nr. dias ao serviço da empresa) - IRS - Segurança Social

A fórmula do cálculo do subsídio de Natal proporcional é aplicada quando se trate:

  • do ano de admissão do trabalhador;

  • do ano da cessação do contrato de trabalho;

  • de suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado.

Caso o trabalhador tenha já cumprido 1 ano de serviço sem faltas, tem direito a receber 100% do valor do salário base, depois de deduzidos os descontos para IRS e Segurança Social.

Subsídio de Natal em duodécimos

  • Setor público - trabalhadores e pensionistas recebem o subsídio de Natal em duodécimos.

  • Setor privado - depende de decisão do empregador: poderá ser em duodécimos, mas apenas 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos "por inteiro".

Para complementar esta informação poderá consultar o Código do Trabalho em vigor, as taxas de IRS e as taxas de Segurança Social.


Dina Community Builder Avatar   20.12.2016 (23:39:22)
subsidio de natal Sim Não

Boa noite estou um pouco confusa, estou a trabalhar numa fabrica á 9 meses como sera o meu subsidio de natal?

 
 
       
 
Marisa Community Builder Avatar   12.12.2016 (17:53:41)
Subsídio de natal Sim Não

Boa tarde estou gravida e fiquei de baixa de risco no dia 22 de agosto. Agora não sei como funciona isto do pagamento do subsídio de natal. Ganho 485€ com descontos feitos. Quanto tenho direito a receber de subsídio?

 
 
       
 
sara pinto Community Builder Avatar   09.12.2016 (21:21:33)
Direito ao subsidio de natal Sim Não

Estive com contrato de trabalho de 13 d3 Outubro de 2015 a 13 de Outubro de 2016 e renovaram me a 1 de Dezembro de 2016 gostária de saber se vou ter direito ao subsídio de natal visto ter renovado o contrato em Dezembro.
Obrigada

 
 
       
 
Betsy Community Builder Avatar   03.12.2016 (21:46:59)
Subsidio de natal Sim Não

Boa noite gostava de saber se durante o ano de trabalho mudo de salario base como debe ser calculado o subsidio de natal ja que trabalhe de Janeiro a junio com ordenado base 607,56 logo julho ordenado base 700 e de agosto a decembro pasei a part time com ordenado base 525 qual debe ser o meu subsidio de natal



Obrigada

 
 
       
 
Maria Fernandes Community Builder Avatar   28.11.2016 (15:10:16)
Cálculo de subsídio natal Sim Não

Boa tarde,
Vinha solicitar a vossa ajuda para o cálculo de sub. natal nas seguintes condições:
Janeiro completo, Fevereiro completo, Março completo, Abril com baixa de 11 dias, Maio com baixa de 16 dias, Junho com baixa de 30 dias, Julho com baixa de 30 dias, Agosto com baixa de 25 dias, Setembro completo, Outubro completo, Novembro com baixa de 12 dias para já, não se sabe se ainda continua a baixa ou não e até quando.
Agradeço os vossos esclarecimentos.
Maria Fernandes

 
 
       
 
Maria Duarte Community Builder Avatar   23.11.2016 (19:03:38)
subsidio do natal Sim Não

Boa tarde podem me ajudar? Entrei para a firma dia 1 de junho ganho 530,00€ 45,00€ em duodecimos de sub.de ferias e natal em dezembro quanto tenho que receber de subsidio de natal?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (11:45:38)
Sim Não

O subsídio de férias é pago quando o trabalhador goza férias, ou seja, terá direito a receber o subsídio quando gozar as suas férias. Sobre contabilização e marcação de dias de férias, poderá ver em:
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/603-ferias-de-trabalhador-efectivo-contrato-sem-termo.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-desde-2013.html

O subsídio de Natal corresponde a um mês de salário base e está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social. No setor privado o pagamento de duodécimos apenas é feito sobre 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos "por inteiro" até 15 Dezembro. Se o empregador vai pagar o subsídio de Natal numa única tranche, então deverá recebê-lo até ao dia 15 Dezembro. Mais informações e outros links a partir de http://sabiasque.pt/subsidio-de-natal.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Susana Ribeiro Community Builder Avatar   24.05.2016 (15:01:13)
Direito a subsídios Sim Não

Boa tarde! O meu contrato acaba no dia 31/ 07/ 2016. Duração de contrato de um ano . No fim do contrato tenho o direito a receber o subsídio de natal e férias.

 
 
       
 
Rita Community Builder Avatar   17.12.2015 (16:02:24)
Subsídio de natal Sim Não

Trabalho a 8 meses e tive direito a 15 dias do subsídio de férias será que também tenho 15 dias de subsídio de natal?

 
 
       
 
Joana Maria Soares Community Builder Avatar   06.12.2015 (20:51:16)
subsidio de natal 2015 Sim Não

Boa Noite,

Comecei a trabalhar a 22 de junho de 2015 e gostaria de saber quanto teria a receber de subsidio de natal este ano, tendo em conta um salário base de 700 euros. Será que me podem ajudar?

Obriagada!!

 
 
       
 
tania Community Builder Avatar   17.06.2015 (20:44:09)
subsidio de ferias Sim Não

Boa tarde.
Comecei a trabalhar numa loja no dia 9 de fevereiro, mas so assinei contrato no dia 18 de feveireio. Ganho 499euros. Gostava de saber quanto é que vou receber de subsidio de ferias.

 
 
       
 
Manuel Martins Community Builder Avatar   01.01.2015 (18:07:45)
Ausência de contrato de trabalho Sim Não

Iniciei a trabalhar para uma empresa de construção civil, em 20 de Setembro de 2014.
Na altura da admissão, tive a oportunidade de comprovar com o sócio gerente da empresa, a minha profissão, ( Técnico de condução de obra nível IV ).

Até á presente data, não assinei contrato, mas a empresa transfere-me o vencimento conforme combinado, e entregou-me recibos de vencimento referentes ao vencimento de Setembro e Outubro, com a categoria profissional de Encarregado de 2ª.

Gostaria de obter esclarecimento, se pelo facto de não ter contrato assinado à mais de 90 dias, o meu regime é de efectivo no quadro da empresa

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (13:21:03)
Sim Não

Caro Manuel Martins, boa tarde.

O trabalhador que presta serviço para uma empresa por um período de duração superior a 90 dias consecutivos sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.
Para que isto seja verdade, e antes de falar com o empregador, é preciso que o empregador tenha registado o trabalhador na Seg. Social e que o trabalhador (assim como o empregador) esteja a fazer os descontos (contribuições) para a Seg. Social, ou seja, que a carreira contributiva do trabalhador esteja "ativa" e atualizada. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente (1).

Transcrevemos parcialmente o artigo 147.º - relativo ao contrato de trabalho sem termo - do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html

1 — Considera-se sem termo o contrato de trabalho: (...) c) Em que falte a redução a escrito, a identificação ou a assinatura das partes, ou, simultaneamente, as datas de celebração do contrato e de início do trabalho, bem como aquele em que se omitam ou sejam insuficientes as referências ao termo e ao motivo justificativo; (...).

------------

(1) Contactos da Seg. Social para obter a situação da "carreira contributiva":

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 ( 351 210 495 280 do estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

- Em alternativa poderá aceder a https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ para proceder à sua inscrição na SEGURANÇA SOCIAL DIRETA, fazendo o registo e pedindo uma senha de acesso. Isto permitir-lhe-à, depois de receber esta senha, aceder via Internet a todos os seus dados relativos à Segurança Social.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
António Reis Community Builder Avatar   21.12.2014 (12:28:40)
Subsidio de Natal Sim Não

Sres
Estou confuso na atribuição do subsidio de Natal.
Sou reformado e recebo de valor 756,94 € mensais, com o duodécimo, fiquei a receber 785,97 € o que acrescenta 32,81 € ora multiplicando os 32,81X12 dá-me metade do valor da reforma mensal.
Estará isto correcto?
Grato vos ficaria se explica-sem como é atribuído !
Cumprimentos !

 
 
  António Reis      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (13:16:18)
Sim Não

Caro António Reis, bom dia.

Mantém-se para 2015 o que foi definido há 2 anos para o pagamento de subsídio de Natal: os funcionários públicos e os pensionistas recebem o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos.
Ver informação em vigor em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1766-pensoes-subsidio-de-natal-de-2013-em-duodecimos-decreto-lei-n-3-2013.html?showall=&start=3

Uma vez que se deverá considerar fatores como a contribuição extraordinária de solidariedade e os cortes previstos para este ano (ver links para artigos em baixo), vamos deixar-lhe a sugestão de que contacte a entidade de que é beneficiário para obter os necessários esclarecimentos.
1. http://saldopositivo.cgd.pt/calcule-como-a-ces-vai-afetar-a-sua-pensao/
2. http://saldopositivo.cgd.pt/todas-medidas-que-vao-afetar-vida-dos-pensionistas-em-2015/

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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