(Jota José) - Durante o periodo de licença sem vencimento posso trabalhar numa outra entidade por contrato (sendo ou não do mesmo ramo de actividade?
Obrigado
O Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), Artigo 317, não indica nenhum impedimento de que o faça. Porém, caso o seu contrato individual de trabalho faça menção a um qualquer tipo de "exclusividade" deverá verificar no mesmo as condições em que o poderá fazer.
