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Responder: Empregadas domésticas a tempo inteiro
Histórico do tópico: Empregadas domésticas a tempo inteiro
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- Beatriz Madeira
Cara bettosi, bom dia.
Vamos sugerir-lhe a leitura dos artigos 13 (Duração do trabalho) e 14 (Intervalos para refeições e descanso) do Regime Jurídico das Relações de Trabalho Emergentes do Contrato de Serviço Doméstico (aprovado pelo Decreto-Lei 235/92 de 24 Outubro, que pode consultar em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1724-re...e-24-de-outubro.html
).
Mais informações sobre contratação de Empregada Doméstica em
sabiasque.pt/familia/noticias/1055-contr...egada-domestica.html
Exemplo de contrato de trabalho a termo certo para serviço doméstico em
sabiasque.pt/familia/noticias/1864-contr...rvico-domestico.html
- bettosi
Qual é a carga horária semanal legal de empregadas domésticas a tempo inteiro e como se regulam as pausas? a quantas folgas tem direito por semana? quantos dias de férias úteis por ano?