Responder: Uniao de facto

Não temos conhecimento de que haja impedimento; talvez seja necessário apresentar a autorização de permanência ou de residência do cidadão estrangeiro no país. Para mais informações, contactar:
- ACM - ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )
- SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (contactos em www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=52 )

Bom dia,

Gostava de saber se uma Junta de Freguesia pode passar uma declaracao de Uniao De Facto sendo um dos elementos do casal estrangeiro.

Obrigado

Lino Marques