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2 contratos de trabalho em países diferentes...
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TÓPICO: 2 contratos de trabalho em países diferentes...

2 contratos de trabalho em países diferentes... 01 Out. 2017 16:11 #17903

Boa tarde,
Actualmente estou a trabalhar em Paris para uma empresa portuguesa com contrato português e a fazer descontos em Portugal, situação que esta prestes a mudar. A mesma empresa portuguesa esta a propor continuar com o mesmo contrato, e tambem fazer outro contrato com a empresa francesa para quem trabalhamos.
É possivel ter 2 contratos com 2 empresas de 2 paises diferentes?
Posso estar a fazer descontos nos 2 paises em simultâneo?
E como funciona a tributação de impostos?

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  • Luís Silva
  • Junior Boarder
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Re: 2 contratos de trabalho em países diferentes... 06 Nov. 2017 16:19 #18159

Pode ter dois contratos com duas empresas diferentes em dois países diferentes desde que ambos os seus contratos prevejam a situação, ou seja, que seja claro que vai ser contratado por duas empresas, que não existe regime de exclusividade com nenhuma delas, que estas são conhecedoras da situação e que estão de acordo.

Os descontos devem ser feitos apenas num dos países, ao abrigo dos acordos da segurança social para mobilidade entre Estados da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça. Veja a informação em www.seg-social.pt/estados-da-uniao-europ...aina-noruega-e-suica

Quanto à tributação de impostos, também é feita em apenas um dos países, mas o melhor neste caso será contactar a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) por uma das vias que encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
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