Responder: Despedimento por Mutuo Acordo

Caro Filipe Antunes, boa tarde.

Deverá fazer uma de duas coisas ou ambas: consultar um advogado que a oriente no melhor sentido (para atingir os objetivos dela) ou ir à ACT expor a situação (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).

Boa tarde,

Preciso de ajuda com uma situação de tentativa de término de contrato de trabalho. Resumidamente, a dia 16 deste mês que passou, a minha companheira foi contactada pela empresa para a qual presta serviços que o seu contrato iria ser terminado. Após apresentação na reunião, constatou que a proposta seria uma rescisão por mutuo acordo com os direitos dela a ser pagos na integra mas, após confirmação com a segurança social, que ela ficaria sem subsídio de desemprego. Como ela não pediu este tipo de despedimento e não consegue chegar a acordo, que direitos possui e o que poderá exigir como compensação satisfatória? Deixo alguns dados:

- Contrato: Termo incerto
- Tempo no contrato: 1 ano e 10 meses
- Rescisão: Mutuo acordo (que ela não pediu e não aceita)

Preciso de alguma ajuda urgente porque ela está a ser pressionada para assinar aquilo e está-lhe a ser recusada a apresentação no local de trabalho (ainda que lhe estejam a pagar o ordenado enquanto está em casa).