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Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira
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TÓPICO: Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira

Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira 06 Ago. 2011 11:46 #2592

Boa tarde,

Gostaria de saber, se a Indeminização de Caducidade de Contrato é sujeita a descontos da segurança social e IRS? Esta questão põe-se porque não me renovaram o contrato e gostaria de saber com o que contar neste sentido.

Atentamente,

Aida Emitério

Re: Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira 16 Ago. 2011 18:44 #2623

Cara Aida Emitério,

a indemnização relativa à caducidade de contrato por decisão do empregador de não renovação do mesmo é isenta de tributação fiscal e de encargos relativos à Segurança Social.

Quanto àquilo a que tem direito, por favor consulte o artigo www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565...o-a-termo-certo.html
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