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Responder: Bolsa de horas em débito (permitido ou nao)

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Histórico do tópico: Bolsa de horas em débito (permitido ou nao)

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
07 Jul. 2016 15:46

Caro Carlos Fernandes, boa tarde e obrigada por se ter juntado aos fóruns do sabiasque.pt. A ideia é, precisamente, partilhar dúvidas e procurar soluções que sejam adequadas às pessoas que utilizam estes fóruns.

Relativamente à sua questão, deixamos-lhe duas sugestões, uma vez que nos parece um tanto "irregular" essa atitude do empregador, obrigando-vos a assinar um papel que vos "culpa" dos atrasos dele e que vos "obrigada a pagar" horas que são "culpa" dele.

A primeira, que leia a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-banco-de-horas.html

A segunda, uma vez que nos fala da sua situação mas diz haver "um grupo de colegas do mesmo setor" também envolvidos, juntem-se e paguem uma consulta a um advogado que vos possa orientar de forma mais profissional.

  • carlos1000
  • Avatar de carlos1000
02 Jul. 2016 11:58

Bom dia,

Antes de mais, agradeço me terem acolhido aqui neste fórum, não sei se é ou não obrigatório fazer apresentação, nem sei se o posso fazer aqui. Desde já peço desculpa se o faço no local errado. Espero poder encontrar as respostas que preciso para um tema que tenho e também espero poder ajudar no que puder.

Trabalho numa empresa há quase 15 anos, onde existe implementado o uso do banco de horas. Esta semana eu e um grupo de colegas do mesmo setor, não todos os colegas, fomos confrontados para ficarmos em casa uns dias escolhidos pela empresa com o motivo de falta na entrega de matéria prima para execução dos trabalhos, mas sendo isso mentira, a matéria prima está na fabrica, o atraso está no planeamento do trabalho. A empresa quer que fiquemos em casa ficando os trabalhadores com bolsa de horas negativas, já que ninguém tem horas positivas na bolsa, todos tem 0. Quando regressarmos ao trabalho dizem-nos que temos de pagar essas horas que nos obrigaram a ficar em casa, com trabalho suplementar, além das 8 horas diárias. Para tal querem também que os trabalhadores assinem um papel onde diz o motivo que a empresa diz para ficarmos em casa, e que descontam em horas negativas e tendo os trabalhadores que as fazer posteriormente para pagar tudo isso. Os trabalhadores reclamam verbalmente mas não sabem se tem ou não de cumprir e obedecer a isso legalmente. Somos obrigados a assinar esse documento e a fazer as horas para pagar o que nos obrigam a ficar em casa? Isso é legal?
Aguardo uma reposta a este assunto.
Obrigado.

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