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Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

Regras básicas para um orçamento - Daniela d’Almeida Lourenço

A gestão doméstica passa principalmente pela gestão do orçamento familiar. É indubitável que os orçamentos são apenas isso mesmo, prognósticos antes do jogo; e que tanto nós como os (des)governos sabemos que os orçamentos excedem muitas vezes o planeado. Mas não é nefasto planear.

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Manual de sobrevivência face à crise económica - Daniela d'Almeida Lourenço

"Mande a crise emigrar" é um "manual de sobrevivência face à crise económica", um guia de gestão doméstica (microeconomia), destinado a ajudar os portugueses a manterem um orçamento, a procurar cortes nas despesas e soluções para casos desesperados, como o desemprego.

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Finanças - Comunicação de alterações e suspensão/cancelamento de NIF

Alterações e inovações no regime fiscal português: redução do prazo de comunicação de alterações do registo fiscal (como seja, a morada do contribuinte) e introdução da possibilidade de suspensão e/ou cancelamento do mesmo (ou seja, da utilização de NIF - Número de Identificação Fiscal).

Legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Decreto-Lei n.º 14/2013

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Revalidação de inscrição no centro de saúde

Os utentes do Sistema Nacional de Saúde que não vão ao médico de família ou contactam o seu centro de saúde há mais de três anos estão a receber uma carta com esta informação, sendo que dispõem de 90 dias para revalidar a sua inscrição no centro de saúde.

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Recomendação de adoção de medidas para cobertura universal do sinal digital - Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT).

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Certificados de aforro nas heranças

A reclamação de certificados de aforro de uma herança deve ser feita num prazo de 10 anos. Como saber, então, que uma herança inclui certificados de aforro?

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Seguro Automóvel - Cobertura de Responsabilidade Civil

Este artigo baseia-se num inquérito online sobre a Cobertura de Responsabilidade Civil no Seguro Automóvel efetuado pela DECO PROTESTE. Este estudo foi levado a cabo também por organizações de consumidores congéneres da Bélgica, Itália e Espanha. A DECO PROTESTE recebeu um total de 4854 respostas, das quais 1386 são portuguesas. A amostra foi corrigida por forma a representar as tendências da população portuguesa em termos de género, idade, região e nível de educação.  Apresentam-se de seguida os principais resultados deste inquérito.

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