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Responder: Uniao de facto
Histórico do tópico: Uniao de facto
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- Beatriz Madeira
Não temos conhecimento de que haja impedimento; talvez seja necessário apresentar a autorização de permanência ou de residência do cidadão estrangeiro no país. Para mais informações, contactar:
- ACM - ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
)
- SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (contactos em
www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=52
)
- Lino Marques
Bom dia,
Gostava de saber se uma Junta de Freguesia pode passar uma declaracao de Uniao De Facto sendo um dos elementos do casal estrangeiro.
Obrigado
Lino Marques