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Responder: se me despedir k direitos tenho a arresever ?

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Histórico do tópico: se me despedir k direitos tenho a arresever ?

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
01 Out. 2013 13:55

Cara juli, boa tarde.

O trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber o que está descrito em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

A resposta será que tem direito a subsídio de férias e Natal relativo aos meses trabalhados neste último ano, em que se despediu, caso tenha recebido tudo "para trás".

  • juli
  • Avatar de juli
29 Set. 2013 03:37

Olá. Trabalho a 7 anos. Despedi me e estou a cumprir o aviso prévio. Pelo que li aqui tenho direito a metade do subsídio de férias e natal? Só do último mês ou dos meses trabalhados neste último ano que me despedi? Aguardo resposta, Obrigada.

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
08 Jul. 2010 16:11

O trabalhador pode denunciar o contrato mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias (contratos com menos de 2 anos) ou 60 dias (contratos com mais de dois anos). Isto designa-se por "Aviso prévio".

O trabalhador tem direito aos valores proporcionais de subsídios de férias (não gozadas) e de Natal relativos aos meses trabalhados no ano em que se despede (1/12 do valor da remuneração base por cada mês trabalhado).

O trabalhador tem direito a receber o salário relativo ao período de aviso prévio (tempo a "dar à casa"), mesmo que o empregador decida que o trabalhador deixa de prestar serviço antes do fim do prazo de aviso prévio.

O trabalhador que se despede deve pedir ao empregador um certificado de trabalho, com as datas de admissão e de cessação, bem como o cargo/funções desempenhadas e o formulário 5044 da Segurança Social.

O trabalhador que apresenta a sua demissão está em situação de desemprego voluntário não tendo direito a requerer subsídio de desemprego.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
08 Jul. 2010 11:18

se me despedir k direitos tenho a arresever ? e k tempo tenho de dar ?estando afetiva a 3 anos?

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