Responder: Pagamentos na não Renovação de um Contrato a Termo Certo

Cara despedida,

As condições/direitos do trabalhador por caducidade (não renovação) de contrato a termo certo estão descritas no artigo que encontra em /trabalho/legislacao/565-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html .

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por mês trabalhado, a gozar após decorridos 6 meses de trabalho. Tendo iniciado um CTC em 15/12/2008 teria direito a 1 dia de férias ainda relativo a 2008 (meio mês trabalho = 1 dia de férias).

O acréscimo de dias de férias tem a ver com ausência de faltas ou apenas com faltas justificadas inferiores a 3 dias ou 6 meios dias no total do ano. Se faltou, mesmo que justificadamente, mais de 3 dias por ano, então não tem direito aos 25 dias de férias.

Em casos de caducidade de contrato a termo certo com duração superior a 6 meses o trabalhador tem direito a receber, como indemnização, 2 dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês trabalhado. Está certo terem-lhe pago 48 dias por cessação de contrato, uma vez que se tratou de 2 contratos consecutivos de 1 ano cada (12 meses + 12 meses = 24 meses x 2 dias/mês = 48 dias).

Relativamente a férias, em caso de caducidade de contrato, o trabalhador tem direito a receber dias de férias não gozados e respectivo subsídio. Se gozou 22 dias de férias em 2010 e recebeu o respectivo subsídio e recebeu as férias não gozadas e as férias do próximo ano, então nada mais tem a receber.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Boa tarde

Gostaria de vos pedir ajuda sobre que pagamentos posso esperar na não Renovação de um Contrato a Termo Certo (CTC) pela Empresa.

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Comecei o meu CTC de 1 ano em 15/12/2008.
Não tive férias em 2008, e em 2009 gozei 22 dias. Nunca tive faltas injustificadas em 2008 nem em 2009. Recebi o Subsidio de férias completo(Julho) + subsidio de Natal em 2009(Novembro).

Em 15/12/2009 o CTC foi renovado por mais 1 ano.
Em 2010 gozei 22 dias de férias. Nunca tive faltas injustificadas em 2010. Recebi o Subsidio de férias completo(Julho) + subsidio de Natal em 2010(Novembro).
Como nunca tive faltas injustificadas em 2009, acho que deveria ter tido 25 dias de férias.

Em Novembro a empresa informou-me da não renovação.

Em 14/12/2010 o meu contrato acabou e recebi valores correspondentes a essa cessação.

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A Empresa pagou-me, para além do ordenado a que tinha direito, 48 dias por cessação de Contrato.
Pagou-me também valores referentes a férias não gozadas e a férias do ano seguinte, mas não consigo entende-los, por isso vos contacto a pedir ajuda.

Conforme a situação dos dias de férias que gozei, gostaria de saber que pagamentos deveria ter recebido no fim do Contrato.

Obrigada