Responder: IRCT

Cara Olga Neto, boa tarde.

Encontrámos um guia da Associação Industrial Portuguesa sobre criação de lares para idosos que, na página 6, refere a legislação aplicável. Deixamos-lhe o link para que possa consultar o guia:

http / empreender /irj/go/km/docs/site-manager/www_empreender_aip_pt/conteudos/pt/centrodocumentacao/Centro%20de%20Documenta%C3%A7%C3%A3o/ANJE%20-%20Guias%20Pr%C3%A1ticos/Como%20criar%20um%20Lar%20para%20Idosos.pdf

Boa tarde,

Muito obrigado pela rapidez na resposta. A entidade gestora do lar é uma empresa particular com fins lucrativos (sociedade por quotas). Até á data tem aplicado o Código do trabalho. Mas fui informada que existe legislação especifica para este tipo de atividade (não existindo IRCT poderá existir portarias de extensão)????

Obrigado
Olga

Cara Olga Neto, boa tarde.

Não existe um IRCT aplicado a lares de idosos, mas sim à entidade gestora do lar, que poderá ser uma associação, uma instituição particular de solidariedade social um centro paroquial, um centro social, etc.

Poderá ser que através da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) consiga chegar ao IRCT que lhe interessa, sendo que o poderá consultar através do BTE online, em bte.gep.msess.gov.pt/

sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...e-trabalho-irct.html

Boa tarde,

Gostaria de saber qual o IRCT aplicado aos lares de idosos (CAE 87301).
Muito obrigado.

Olga