Responder: Modelo 5044

À partida, a situação requer uma queixa junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho. Não esquecer que tem apenas 90 dias para apresentar o formulário à Segurança Social para requerer o subsídio de desemprego. No entanto, se apresentar uma queixa formal, poderá certamente apresentar essa formalização à Segurança Social no sentido de prolongar o prazo ou requerer o subsídio sem o formulário.

O melhor será contactar a ACT (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para saber qual o procedimento a seguir neste caso. E a Segurança Social para saber o que acontece quando não tem o formulário e apresenta queixa na ACT.

Muito agradecia que me informassem o que fazer quando o patrão despede quando estamos de baixa e não envia o formulário 5044 mesmo tendo sido pedido por carta registada com aviso de recepção, para apresentar na Segurança Social. Obrigada pela atenção