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TÓPICO: Modelo 5044

Modelo 5044 07 Jun. 2011 16:20 #2387

Muito agradecia que me informassem o que fazer quando o patrão despede quando estamos de baixa e não envia o formulário 5044 mesmo tendo sido pedido por carta registada com aviso de recepção, para apresentar na Segurança Social. Obrigada pela atenção

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Re: Modelo 5044 08 Jun. 2011 15:45 #2390

À partida, a situação requer uma queixa junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho. Não esquecer que tem apenas 90 dias para apresentar o formulário à Segurança Social para requerer o subsídio de desemprego. No entanto, se apresentar uma queixa formal, poderá certamente apresentar essa formalização à Segurança Social no sentido de prolongar o prazo ou requerer o subsídio sem o formulário.

O melhor será contactar a ACT (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contact...Paginas/default.aspx) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para saber qual o procedimento a seguir neste caso. E a Segurança Social para saber o que acontece quando não tem o formulário e apresenta queixa na ACT.
Última Edição: 08 Jun. 2011 15:48 por Beatriz Madeira.
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