Informação sobre baixa médica e folgas

Quando o trabalhador está de baixa, deve regressar ao trabalho no dia imediatamente a seguir ao término da baixa, mesmo que fosse um dia de descanso semanal/folga. Só volta a ter folga passados, pelo menos, 5 dias de trabalho consecutivos.

Boa noite , eu sei que tenho que ir no dia aseguir ao trabalho depois da baixa mas podem me obrigar a ir ao primeiro turno do dia sendo o da noite ?

Boa noite eu trabalho do centro de saúde de Olhão e tenho folgas para goza-las mas tive de baixa médica e a minha chefe me disse que tinha perdido as folgas porque me encotrei de baixa médica , isso é legal o que devo fazer obrigada

Caro  Pedrovco,

não encontramos uma resposta específica para a sua pergunta, mas encontramos algumas informações gerais sobre os direitos do trabalhador após uma baixa médica.

Segundo o artigo 254.º do Código do Trabalho , o trabalhador que esteve de baixa médica tem direito a regressar ao seu posto de trabalho nas mesmas condições que tinha antes da doença.

Sugerimos que consulte o seu contrato de trabalho, o regulamento interno da empresa ou o seu sindicato para esclarecer essa questão.

Cara Teresa Correia,

Segundo a informação que temos, quando se está de baixa médica, independentemente dos motivos, e se tem uma folga marcada, deve apresentar-se ao serviço no dia seguinte ao término da baixa, sob pena de falta injustificada ( sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-...medica-e-folgas.html / sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-m...dica-sim-ou-nao.html ). A folga terá de ser reagendada para daí a 5 ou 6 dias, conforme tenha 2 ou 1 dia de descanso semanal.

Portanto, parece-me que a sua chefe não agiu de acordo com a lei, pois não pode retirar-lhe as folgas por causa da baixa médica. Tem direito a gozar as suas folgas noutro período, desde que cumpra o prazo legal para o fazer.

Sugiro que fale com a sua chefe e tente resolver a situação de forma amigável, explicando-lhe os seus direitos. Se isso não for possível, pode recorrer aos meios judiciais para fazer valer os seus direitos ou pedir apoio ao seu sindicato ou à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Boa tarde, 

Estive de folga 2 dias doente em casa no 3° dia devia ter regressado ao trabalho mas nao pude pois ainda nao estava 100% acabei por ficar esse dia em casa. Coloquei baixa medica de 3 dias (nao sao remuneradas pela seguranca social pois sao so 3 dias). A entidade patronal descontou 3 dias no meu ordenado quando na realidade eu so faltei 1 dia. Trabalho em horario rotativo e folgas rotativas. Isto é legal? recebo salario base por 30 dias do mes. Faltei 1 dia do mes e descontaram 3. Alguem pode ajudar a esclarecer? cumps