Responder: Extinçao do contrato de trabalho - João Vicente

Caro João Vicente, boa tarde.

O contrato de trabalho a termo certo pode ser interrompido a qualquer altura por extinção de posto de trabalho ou caducidade, desde que os procedimentos legais sejam cumpridos, ou seja, que haja cumprimento do prazo de aviso prévio e que sejam pagos os valores respeitantes ao despedimento.

Veja a informação sobre prazos de aviso prévio no artigo sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Veja a informação sobre direitos do trabalhador (aplicáveis ao seu caso porque o contrato termina antes do prazo de caducidade, antes de perfazer os 8 meses) no artigo sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

Se fosse por caducidade, ou seja, se fosse no final dos 8 meses da renovação, então seriam aplicáveis as condições descritas no artigo sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html

Quanto aos 18 meses que menciona, o que diz o artigo 148 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) é que a duração máxima de contratação a termo (contrato + renovações) para os casos de primeiro emprego é de 18 meses, podendo ser inferior.

Boa tarde,
estes dias entregaram me uma carta a dizer que iria extinguir o meu contrato no final do mes. dia 1.08.2013
os meus contratos sao de 8 meses e posto isto começei o primeiro dia 02.02.2012 sendo que renovou dia 02 de junho posso ser despedido sem justa causa? vi que falam em primeiro emprego e despedimento por 18 meses mas o meu contrato diz que é de 8 em 8 meses...
o que tem a dizer a isto?
agradeço desde ja