ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) passa a incluir no seu serviço de informações uma linha de atendimento telefónico que facilita o acesso à informação sobre direitos e obrigações legais. 

O número é o 707 228 448 e o atendimento telefónico funciona nos dias úteis entre as 9h30 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

De acordo com o comunicado da ACT, o serviço é garantido por inspectores e técnicos da autoridade e funciona em paralelo com o apoio presencial.

Logo ACTO primeiro dia de funcionamento desta nova linha de apoio telefónico faz prever uma ampla procura por parte de trabalhadores e empresas que pretendem informações e esclarecimentos na área das relações laborais. Com esta iniciativa, a ACT pretende alcançar um novo patamar na promoção do conhecimento e cumprimento da legislação laboral no país.


carmen robalo Community Builder Avatar   26.05.2017 (20:33:39)
rescisao do contrto de trabalho estando no seguro Sim Não

Olá a todos. Trabalho numa fábrica de travoes,ou melhor trabalhava, pois fui despedida . Acontece que no dia 8 de março fui atropelada no trabalho dentro da fabrica por um colega dos empilhadores. Estou ainda em tratamento desde entao. A empresa de trabalho temporario envio carta de rescisao, estando eu ainda em tratamento e nao sabendo como ficara a minha situaçao de saude, tenho duvida se poderiam rescindir o contrato. Alguem tem conhecimento desta situaçao? se é legal?

 
 
       
 
Roberta cabo Community Builder Avatar   04.04.2017 (18:42:03)
Ferias e folgas Sim Não

Pedi 6 dias de ferias do dia 30.03.2017 a 06.04.2017. Quando me enviaram meu horario retiraram quatro folgas do meu horario, fiquei com vinte dias de trabalho, quando colegas que nao tiveram ferias tem 21 dias de trabalho. Elas tem 9 folgas e eu cinco apos as ferias, isto esta na lei. E receber o recibo do salario quinze dias apos o pagamento e o subsidio de alimentaçao quatro dias depois do salário. Obrigado.

 
 
       
 
paulo Community Builder Avatar   04.03.2017 (16:19:16)
demissão trabalhador por justa causa Sim Não

boa tarde,

quero me despedir com justa causa devido ao horário e desvio de funções
no meu contrato .

o horário em contrato estabelecido é o seguinte:

Segunda a Quinta
9:00 as 13:00 2h almoço 15:00 as 18:00

sexta e sábado 9:00 as 13:00 2h almoço 15:00 as 17:00

sendo 1 dia de descanso semanal acordado e o o complementar ao Domingo

NOTA:na realidade o meu horário é:
segunda a sexta 8h ás 15h tendo apenas 10 a 15 minutes para comer sábado entro ás 6h até a 13h seguido


DESVIO DE FUNÇÕES :

fui contratado para empregado de balcão e estou a exercer funções de cozinheiro.

já tentei falar com o patrão mas o mesmo diz que em relação ao horário teria
de fazer um horário rotativo ,era a única solução que tinha para me oferecer.
mas não entrei em acordo com ele pois tenho 2 filhas e não dava para mim entrar as 14h e sair as 21h.


estas são as minhas razoes para o despedimento por justa causa.

a pergunta que faço é a seguinte :

que direitos terei ao fazer desta forma e se seria a forma mais correta visto que não entramos em acordo.

 
 
       
 
Marina Community Builder Avatar   08.02.2017 (15:07:20)
Sim Não

Boa tarde
Despedi-me no dia 2 de fevereiro e tenciono das os 60 dias. Mas queria saber se irei receber alguma coisa dos meus direitos ou subsídios?

 
 
       
 
vanessa Community Builder Avatar   24.01.2017 (11:09:09)
Ferias Sim Não

Bom dia,

No dia 29/03/16 meti baixa por questoes de saude, a minha baixa durou ate o dia 04/01/17, entrando ao trabalho no dia 05/01/17 mas que pedi a empresa que me desse os dias de ferias que nao tinha gozado no ano de 2016.
Minha duvida é eu comencei a trabalhar no dia 02/02/15 tive dos contratos de 6 meses e um de 12 meses que acaba no dia 31/01/17, eu tenho direito a ferias do ano 2017? é que me dizeram que por ter a minha baixa se dado de alta no dia 04/01/17 eu no dia 01/01/17 não venci ferias e por tabto já não tenho direito.
Como não me vao renovar gostava de saber se isso é verdade.
Desde já agradeço a v/ ajudar e atençao dispensada.

Cumprimentos

 
 
       
 
Arménia Community Builder Avatar   14.12.2016 (16:34:03)
registo e cessação de registo de contratos de cidadão estrangeiro Sim Não

Exmos Senhores

A empresa registou on-line, os contratos de todos os cidadãos estrangeiros em cumprimento da lei.

Quando um funcionário sai da empresa tem que se fazer a cessação desse contrato também on-line. Gostaria de saber como se faz pois não consigo ver opção para tal.

Obrigada pela atenção

 
 
       
 
Francisca Community Builder Avatar   14.11.2016 (17:58:36)
salarios em atraso Sim Não

Boa Tarde
Trabalho numa empresa a 16 anos....finais do ano 2013 comecei a ter problemas com os recebimentos de subsídios de alimentação assim como em 2014, como se não bastasse começaram por atrasar nos pagamento dos salários em 2015 e agora em 2016 sendo que em 2015 tenho 4 salários em atraso, subsidio de ferias e metade do salario de dezembro, chegamos a 2016 e esta acontecer a mesma coisa, já tenho em atraso o salario de janeiro, setembro e outubro e os subsídios de alimentação só recebi ainda 2 meses.
Tenho vindo sempre a solicitar a entidade patronal para me pagar, mesmo que não seja tudo de uma vez que me paguem conforme podem, pois neste momento já me devem a volta de 7000.00€, mas o que me dizem é que não tem dinheiro suficiente e que tem muitas dividas para serem liquidadas, que para conseguirem ter a empresa a laborar que tem que comprar tudo a pronto pagamento...por isso tudo o que recebem é para comprar material e não chega para tudo...tenho vindo aguentar estes anos todos, mais porque gosto do que faço e com quem trabalho mesmo a entidade patronal para mim é como se fosse uma 2º família ....mas neste momento não consigo aguentar mais e preciso mesmo de arranjar outro emprego,queria saber a vossa opinião acerca no meu despedimento, pois eu preciso de saber se ao me despedir se tenho direito a carta de subsidio de desemprego e se não perco valor que a empresa me deve

Cumprimentos

 
 
       
 
Inês Vargas Community Builder Avatar   11.11.2016 (12:52:10)
Sim Não

Olá boa tarde estou de baixa de maternidade desde maio de 2016 até ao mês de janeiro de 2017 . Gostaria de saber se tanho direito ao subsídio de natal ...

 
 
       
 
MONICA BADILA Community Builder Avatar   27.12.2016 (14:47:02)
Sim Não

BOA TARDE. SOU UMA EX-FUNCIONARIA DA LIGA DE AMIGOS DE HOSPITAL ALMADA.TRABALHEI EM 14-11-2016 ATE 30-12 2016,AINDA NÃO RECEBI O SALARIO , DIZENDO QUE ATE NÃO VOU ASSINAR O CONTRACTO A EMPRESSA NÃO PODE FAZER O PAGAMENTO?! QUERIA SABER COMO SE PODE ASSINAR UM CONTRATO QUANDO NÃO ESTOU A TRABALHAR LAÉ NÃO TEM NADA COM EMPRESSA.OBRIGADO.

 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   03.11.2016 (12:25:56)
Baixa de trabalho Sim Não

Boa tarde. Tive um acidente dia 26 de Outubro. O meu contrato termina dia 31 de Outubro pelo que o mesmo sera renovado pois até a data não recebi nenhuma carta a rescindir o mesmo. Mas a minha patroa e a filha que é quem trata da parte contabilística foi a minha casa dia 1 de Novembro e disse que não podera continuar comigo pois tera que por alguem no meu lugar e não pode manter duas pessoas com contrato. Dando-me um papel para assinar com a data de dia 3em que no mesmo mencionava que a partir de dia 31 estava desvinculada da empresa. Mas disseram que teria direito a baixa na mesma. A minha duvida é se terei e se não o que posso fazer para inverter a situação. Obrigado

 
 
       
 
Sérgio Community Builder Avatar   03.11.2016 (12:33:51)
Sim Não

Iolanda, o seu acidente é acidente de trabalho?

Iolanda Escreveu:

Boa tarde. Tive um acidente dia 26 de Outubro. O meu contrato termina dia 31 de Outubro pelo que o mesmo sera renovado pois até a data não recebi nenhuma carta a rescindir o mesmo. Mas a minha patroa e a filha que é quem trata da parte contabilística foi a minha casa dia 1 de Novembro e disse que não podera continuar comigo pois tera que por alguem no meu lugar e não pode manter duas pessoas com contrato. Dando-me um papel para assinar com a data de dia 3em que no mesmo mencionava que a partir de dia 31 estava desvinculada da empresa. Mas disseram que teria direito a baixa na mesma. A minha duvida é se terei e se não o que posso fazer para inverter a situação. Obrigado
 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   03.11.2016 (14:39:17)
Sim Não

Boas Sérgio. Eu cai nas escadas do meu prédio ao chegar a casa do trabalho.

 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   03.11.2016 (14:34:07)
Sim Não

Penso que não seja considerado acidente de trabalho, pois ja me encontrava em casa mas ainda não tinha passado 1hr desde que havia saido do serviço.

 
 
       
 
Rui Miguel Anastacio Community Builder Avatar   29.10.2016 (15:42:18)
Isenção de horário e domingos Sim Não

Boa tarde:
Trabalho de domingo a sexta e folgo ao sábado. Todos os meus colegas que trabalham recebem domingos a dobrar.
Eu tenho isencao de horário e Eles nao...
Por isso dizem que eu não tenho direito a isso.
Isto é mesmo assim. Estamos no sector do comércio. Não será descriminação? Trabalho mais de 10h todos os dias quando o contrato visto só ter uma folga é de 6h 40 diários.
Dizem que tenho isencao de horário e ameaçam se fizer menos que isso. Podem no fazer?
Posso pedir para deixar de ter isenção sem ser despedido?
Parece me escravatura moderna. Chego a fazer 2 turnos. E eles nunca tem aequipa completa pois acredito que comigo a fazer assim horas lhes saia mais barato.

 
 
       
 
Cristina santos Community Builder Avatar   06.10.2016 (12:31:19)
Sim Não

Bom dia,sou a Cristina, trabalho numa empresa a sete meses e ate agora não me foi feito qualquer contrato ou descontos ,tenho medo de perder o emprego se fizer queixa ,a empresa em questão tem muitas irregularidades tais como ,não temos direito a escolher ferias,não nos são pagos feriados e entre outras, gostaria que me informassem que devo fazer pois preciso do trabalho mas se tiver um acidente não tenho direito a nada ]seguro ou baixa ]

 
 
       
 
 

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