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ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) passa a incluir no seu serviço de informações uma linha de atendimento telefónico que facilita o acesso à informação sobre direitos e obrigações legais. 

O número é o 707 228 448 e o atendimento telefónico funciona nos dias úteis entre as 9h30 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

De acordo com o comunicado da ACT, o serviço é garantido por inspectores e técnicos da autoridade e funciona em paralelo com o apoio presencial.

Logo ACTO primeiro dia de funcionamento desta nova linha de apoio telefónico faz prever uma ampla procura por parte de trabalhadores e empresas que pretendem informações e esclarecimentos na área das relações laborais. Com esta iniciativa, a ACT pretende alcançar um novo patamar na promoção do conhecimento e cumprimento da legislação laboral no país.


Francisca Community Builder Avatar   14.11.2016 (17:58:36)
salarios em atraso Sim Não

Boa Tarde
Trabalho numa empresa a 16 anos....finais do ano 2013 comecei a ter problemas com os recebimentos de subsídios de alimentação assim como em 2014, como se não bastasse começaram por atrasar nos pagamento dos salários em 2015 e agora em 2016 sendo que em 2015 tenho 4 salários em atraso, subsidio de ferias e metade do salario de dezembro, chegamos a 2016 e esta acontecer a mesma coisa, já tenho em atraso o salario de janeiro, setembro e outubro e os subsídios de alimentação só recebi ainda 2 meses.
Tenho vindo sempre a solicitar a entidade patronal para me pagar, mesmo que não seja tudo de uma vez que me paguem conforme podem, pois neste momento já me devem a volta de 7000.00€, mas o que me dizem é que não tem dinheiro suficiente e que tem muitas dividas para serem liquidadas, que para conseguirem ter a empresa a laborar que tem que comprar tudo a pronto pagamento...por isso tudo o que recebem é para comprar material e não chega para tudo...tenho vindo aguentar estes anos todos, mais porque gosto do que faço e com quem trabalho mesmo a entidade patronal para mim é como se fosse uma 2º família ....mas neste momento não consigo aguentar mais e preciso mesmo de arranjar outro emprego,queria saber a vossa opinião acerca no meu despedimento, pois eu preciso de saber se ao me despedir se tenho direito a carta de subsidio de desemprego e se não perco valor que a empresa me deve

Cumprimentos

 
 
       
 
Inês Vargas Community Builder Avatar   11.11.2016 (12:52:10)
Sim Não

Olá boa tarde estou de baixa de maternidade desde maio de 2016 até ao mês de janeiro de 2017 . Gostaria de saber se tanho direito ao subsídio de natal ...

 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   03.11.2016 (12:25:56)
Baixa de trabalho Sim Não

Boa tarde. Tive um acidente dia 26 de Outubro. O meu contrato termina dia 31 de Outubro pelo que o mesmo sera renovado pois até a data não recebi nenhuma carta a rescindir o mesmo. Mas a minha patroa e a filha que é quem trata da parte contabilística foi a minha casa dia 1 de Novembro e disse que não podera continuar comigo pois tera que por alguem no meu lugar e não pode manter duas pessoas com contrato. Dando-me um papel para assinar com a data de dia 3em que no mesmo mencionava que a partir de dia 31 estava desvinculada da empresa. Mas disseram que teria direito a baixa na mesma. A minha duvida é se terei e se não o que posso fazer para inverter a situação. Obrigado

 
 
       
 
Sérgio Community Builder Avatar   03.11.2016 (12:33:51)
Sim Não

Iolanda, o seu acidente é acidente de trabalho?

Iolanda Escreveu:

Boa tarde. Tive um acidente dia 26 de Outubro. O meu contrato termina dia 31 de Outubro pelo que o mesmo sera renovado pois até a data não recebi nenhuma carta a rescindir o mesmo. Mas a minha patroa e a filha que é quem trata da parte contabilística foi a minha casa dia 1 de Novembro e disse que não podera continuar comigo pois tera que por alguem no meu lugar e não pode manter duas pessoas com contrato. Dando-me um papel para assinar com a data de dia 3em que no mesmo mencionava que a partir de dia 31 estava desvinculada da empresa. Mas disseram que teria direito a baixa na mesma. A minha duvida é se terei e se não o que posso fazer para inverter a situação. Obrigado
 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   03.11.2016 (14:39:17)
Sim Não

Boas Sérgio. Eu cai nas escadas do meu prédio ao chegar a casa do trabalho.

 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   03.11.2016 (14:34:07)
Sim Não

Penso que não seja considerado acidente de trabalho, pois ja me encontrava em casa mas ainda não tinha passado 1hr desde que havia saido do serviço.

 
 
       
 
Rui Miguel Anastacio Community Builder Avatar   29.10.2016 (15:42:18)
Isenção de horário e domingos Sim Não

Boa tarde:
Trabalho de domingo a sexta e folgo ao sábado. Todos os meus colegas que trabalham recebem domingos a dobrar.
Eu tenho isencao de horário e Eles nao...
Por isso dizem que eu não tenho direito a isso.
Isto é mesmo assim. Estamos no sector do comércio. Não será descriminação? Trabalho mais de 10h todos os dias quando o contrato visto só ter uma folga é de 6h 40 diários.
Dizem que tenho isencao de horário e ameaçam se fizer menos que isso. Podem no fazer?
Posso pedir para deixar de ter isenção sem ser despedido?
Parece me escravatura moderna. Chego a fazer 2 turnos. E eles nunca tem aequipa completa pois acredito que comigo a fazer assim horas lhes saia mais barato.

 
 
       
 
Cristina santos Community Builder Avatar   06.10.2016 (12:31:19)
Sim Não

Bom dia,sou a Cristina, trabalho numa empresa a sete meses e ate agora não me foi feito qualquer contrato ou descontos ,tenho medo de perder o emprego se fizer queixa ,a empresa em questão tem muitas irregularidades tais como ,não temos direito a escolher ferias,não nos são pagos feriados e entre outras, gostaria que me informassem que devo fazer pois preciso do trabalho mas se tiver um acidente não tenho direito a nada ]seguro ou baixa ]

 
 
       
 
Vanessa Gonçalves Community Builder Avatar   03.10.2016 (13:48:13)
Se tenho direito em receber algo Sim Não

Tenho 8 meses de casa e meti a carta... A gerente falou me em dar 2 meses a casa. Mas vai ser impossível de dar os 2 meses o que eu quero saber se mesmo não podendo dar tempo a casa se recebo alguma coisa

 
 
       
 
sandra Community Builder Avatar   30.09.2016 (12:21:27)
ordenado e baixa Sim Não

Estou de baixa desde o dia 11 set 2016, tendo o meu médico passado baixa primeiro dos 12 dias e agora mais 30 dias. a minha dúvida é em relação ao ordenado que a minha entidade patronal terá que me pagar referente a este mês de setembro. como é feito esse cálculo? qual o valor que tenho direito a receber, tendo como salario base 600€? as contas que eu fiz davam um valor e a entidade patronal pagou menos.
Muito obrigada.

 
 
       
 
Tania sofia da silva guerreiro Community Builder Avatar   26.09.2016 (14:53:12)
Folgas com fins de semana Sim Não

Boa tarde, trabalho numa loja a qual tenho o dingo em casa por encerra e uma folga rotativa , agora a responsavel pela lojas , argumentou que iria mos deixar de ter um sábado por mês porque nao temos direito a ter fins de semana por termos os domingo em casa. A minha pergunta é se ela pode fazer isso? Ou se nos temos direito a ter um fim de semana completo por mês?

 
 
       
 
Eugenia Franco Community Builder Avatar   26.09.2016 (13:26:11)
Empresa de Trabalho Temporario Kelly Sim Não

Boa tarde ,trabalhei no Hotel Sana Lisboa ,comecei no dia 17 Junho 2016, Governanta Geral pediu me para me enscrever atraves de kelly services,no dia 16 de agosto pediu me com a maxima urgencia mudar de preferencia no dia seguinte ou seja no dia 17 Agosto para ranstad ,pereguntei porque mudar : respondeu me que a kelly nao presta e querem que eu mudo. assim o fiz ,no dia 22 Set. as 18h disse me a Sra Governanta Geral que dispensa o meu servico por ser refilona ,ate hoje Ranstad nao disse nada,que devo eu fazer em relacao a esta situacao. Obrigada

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   22.09.2016 (15:03:19)
Dívidas antigas Sim Não

Boa tarde,
Durante o ano de 2013, a empresa onde trabalho não me pagou parte do salário de Março e parte do salário de Abril. Sei que tinha 30 dias após os 60 dias de atraso para rescindir com justa causa, no entanto, deixei ir passando o tempo e continuo até hoje a receber os meses posteriores tendo ficado os outros em falta. A empresa quando confrontada por mim diz sempre que paga quando puder. Agora para juntar à dívida anterior, só me pagou parte do subsídio de férias, ascendendo já a dívida a 1100€ (450 400 250).
Posso rescindir com justa causa?
Que posso fazer eu?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   30.09.2016 (15:40:38)
Sim Não

O artigo 394 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), prevê os motivos de resolução de contrato pelo trabalhador com justa causa. O artigo diz que a "falta culposa de pagamento pontual da retribuição" é um deles, mas que essa falta de pagamento se deve prolongar "por período de 60 dias". Ou seja, a interpretação que fazemos, é que, para poder rescindir com justa causa e ser-lhe concedida razão, teria de estar há mais de 60 dias sem receber... no presente.
Quanto ao dinheiro que a empresa lhe deve, escreva uma carta que envia por correio registado e com aviso de receção para o empregador, a solicitar o pagamento do valor em falta até determinado dia. Informe na mesma carta (se assim o decidir) que, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, será feita queixa à ACT (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Fábio Community Builder Avatar   21.09.2016 (08:02:51)
Bom dia . Trabalho numa fábrica no turno da noite . A cerca de 3 anos disseram que ttínhamos que pagar os 30m que tínhamos para comer . Neste momento estou a trabalhar 42 horas semanais . 8 horas diárias, mesmos a sexta que s&a Sim Não

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