Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização

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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a Segurança Social através do VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.


Maria Community Builder Avatar   17.08.2017 (08:33:27)
Conciliação Sim Não

Bom dia. Sofri um acidente de trabalho em 11_4_2016 ja fui ao instituto de medicina legal em 29_3_2017 e ao tribunal no dia 11_7_2017 para conciliação ja concordei com a percentagem que me foi atribuída a minha questão é quanto tempo demora para nos pagar a indemnização visto que ambas as partes concordaram obrigada

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   18.08.2017 (08:41:59)
Conciliação Sim Não

Será que alguém me pode ajudar por favor obrigado

 
 
       
 
Nelson Community Builder Avatar   18.08.2017 (14:25:35)
Conciliação Sim Não

Boa tarde Maria
Pelo que disse, ficou á espera de ser chamada ao Tribunal de Trabalho quase 3 meses após ter ido ao IML.
Estou na mesma situação que a sua, fui ao IML no dia 13 de Julho de 2017, após ter tido alta para trabalhar no dia 25 de Janeiro de 2017.
Parece que vou esperar mais 2 meses pelo menos até ser chamado ao Tribunal de Trabalho.
Segundo o meu advogado, depois da conciliação em Tribunal, o seguro demorará a volta de 15 dias a 1 mês mais ou menos para proceder ao pagamento da respectiva indemnização.
Se souber mais pormenores mande mensagem para o meu email: **********@*****.**
Obrigado

 
 
       
 
Catia costa Community Builder Avatar   03.08.2017 (20:36:55)
Acidente de trabalho Sim Não

Boa noite tive um acidente de trabalho e fiquei com incapacidade premanente parcial de 14% isto pelo medico do seguro ainda vou ser chamada ao tribunal qual e o valor da indenização? O medico do tribunal pode nao concordar com essa precentagem? Tenho 32 anos e ganho 580€ iliquidos....obrigado

 
 
       
 
Luis Community Builder Avatar   07.07.2017 (19:17:53)
Acidente trabalho Sim Não

Boa tarde
Minha profissão motorista profissional de longo curso
Internacional
Trabalho para um empresa
Portuguesa No passado dia 20-06-2017
Ao chegar ao destinatário Em terretorio francês e já dentro
Da empresa onde iria a efectuar a descarga sofri um acidente de trabalho ao desapertar uma cinta dentro do camião reboque neste caso
Parti o pulso tive fraturas nos dois ossos do mesmo radio e já Não seo o nome do outro osso
Fui hospitalizado em França e fui operado lá onde me colocaram uma placa com parafusos
A seguradora me repatriou para portugal e onde estou a continuar a recuperação. Nunca tive nenhum acidente de trabalho antes Trago informação clinica do cirurgião de França para retorar a placa e parafusos passados dois meses
Agora fui visto pelo ortopedista do seguro que me disse que a placa não vai ser retirada e eu ficar com ela no pulso esquero e me falou eu ficar com uma incapacidade de 10%
A minha questão é. ...
Na minha profissão existe uma lei em França que quando eu estou dentro do território francês tenho os direitos iguais a um trabalhador francês lei macron
Se posso utilizar essa lei na minha incapacidade Outra questão é o meu vencimento Mensal no contrato de trabalho Ser de 575€
Mas no meu contraro também lá está prêmio tir e cláusula 74
Ainda não recebi nada
Mas gostaria de ser esclarecido Dos meus direitos
Obrige

 
 
       
 
Luis Community Builder Avatar   07.07.2017 (19:16:21)
Acidente trabalho Sim Não

Boa tarde
Minha profissão motorista profissional de longo curso
Internacional
Trabalho para um empresa
Portuguesa No passado dia 20-06-2017
Ao chegar ao destinatário Em terretorio francês e já dentro
Da empresa onde iria a efectuar a descarga sofri um acidente de trabalho ao desapertar uma cinta dentro do camião reboque neste caso
Parti o pulso tive fraturas nos dois ossos do mesmo radio e já Não seo o nome do outro osso
Fui hospitalizado em França e fui operado lá onde me colocaram uma placa com parafusos
A seguradora me repatriou para portugal e onde estou a continuar a recuperação. Nunca tive nenhum acidente de trabalho antes Trago informação clinica do cirurgião de França para retorar a placa e parafusos passados dois meses
Agora fui visto pelo ortopedista do seguro que me disse que a placa não vai ser retirada e eu ficar com ela no pulso esquero e me falou eu ficar com uma incapacidade de 10%
A minha questão é. ...
Na minha profissão existe uma lei em França que quando eu estou dentro do território francês tenho os direitos iguais a um trabalhador francês lei macron
Se posso utilizar essa lei na minha incapacidade Outra questão é o meu vencimento Mensal no contrato de trabalho Ser de 575€
Mas no meu contraro também lá está prêmio tir e cláusula 74
Ainda não recebi nada
Mas gostaria de ser esclarecido Dos meus direitos
Obrige

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   08.06.2017 (11:42:13)
Sim Não

Olá eu tive um acidente de trabalho no dia 3 de Maio, entretanto fiz fisioterapia e hoje deram me incapacidade temporária parcial de 15% o que é que isso segnifica? Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.07.2017 (11:07:51)
Sim Não

Quer dizer que, além do seu salário e enquanto lhe estiver atribuída esta incapacidade temporária, receberá uma indemnização mensal do seguro relativa aos 15% de incapacidade por ter tido um acidente de trabalho que a impede de estar temporariamente disponível para desempenhar as suas funções a 100%. A reavaliação periódica pelos médicos do seguro determinará se a sua incapacidade se altera ou desaparece.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Sónia Community Builder Avatar   02.06.2017 (14:38:10)
Sim Não

Boa tarde

Tive um acidente de trabalho aquando da ida para o serviço (cai já dentro do recinto do trabalho) em abril de 2016. Tive uma rotura total de ligamentos do pé que resultou de incapacidade absoluta temporária, sendo que fiz fisioterapia e acabado por ser operada em julho de 2016. Fiz fisioterapia até Fevereiro de 2017 altura em que tive alta com Incapacidade parcial temporária de 30%, percentagem que mantenho. Trabalho por turnos e gostaria de saber quais os meus direitos a nível de trabalho.
Entretanto recebi a carta do tribunal do trabalho para iniciar a fase conciliatoria mas não sei o que significa poderia esclarecer me.

Agradeço a atenção

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.07.2017 (11:55:43)
Sim Não

Em termos de direitos gerais dos trabalhadores por turnos:
a) Tem direito a 1 dia de descanso por cada 6 dias consecutivos de trabalho.
b) O horário do seu turno só pode ser alterado após o dia de descanso semanal obrigatório.
c) Se fizer 2 períodos de trabalho consecutivos tem direito a um mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

Não temos conhecimento de uma regulamentação específica para situações de incapacidade em trabalho por turnos mas podemos sugerir-lhe (em particular) a leitura do nr. 8 do artigo 283 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).
Temos também alguma informação disponível em:
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/604-trabalho-por-turnos-e-trabalho-nocturno.html
- http://sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html

Para saber quais os seus direitos enquanto trabalhadora por turnos com uma incapacidade temporária de 30% poderá contactar a ACT, cujos contactos encontra em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

A fase conciliatória tem a ver com o pagamento da indemnização relativa ao seu grau de incapacidade (ler página 4 deste artigo emhttp://sabiasque.pt/trabalho/noticias/1740-calculo-de-indemnizacao-por-acidente-de-trabalho.html?showall=&start=3).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Arnaldo Cardoso Community Builder Avatar   21.02.2017 (14:55:50)
Pedido de Indemnização Sim Não

Sou jogador de futebol e em Dezembro 2013 tive uma lesão no cotovelo fui operado pelo clube mas até hoje não pedi nenhuma indemnização continuo a jogar futebol só que nos últimos anos tenho sentido algumas dores no osso que foi operado por isso procurei um médico ortopedista e após ter sido analisado por ele constatou-se que tinha uma incapacidade de 5% gostaria de saber se ainda posso pedir uma indemnização por incapacidade ou se o prazo para pedir já prescreveu tenho todos os documentos do hospital e a participação do clube ao seguro.

 
 
       
 
Hugo Community Builder Avatar   27.04.2017 (16:10:23)
Lesão Sim Não

Estou na mesma situação.o que apurou?obrigado

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   08.02.2017 (22:05:34)
acidente de trabalho Sim Não

Boa noite tive um acidente de trabalho no dia 11-4-2016 no qual fiquei com incapacidade parcial permanente de 2% ja tive alta do seguro dia 20 de janeiro de 2017 onde o medico me disse para aguardar entre 2 3 meses para ir a medicina legal e chegar a um acordo hoje recebi um cheque no valor de 7.00 euros onde diz pensão provisoria alguem me sabe dizer o que e muito obrigado peço que me ajudem por favor

 
 
       
 
Nelson Community Builder Avatar   22.02.2017 (17:21:30)
Sim Não

Ola maria..também tive um acidente de trabalho onde fiquei com uma incapacidade de 6%..também já tive alta no dia 20 de janeiro e recebi á duas semanas uma carta do ministério do trabalho de Matosinhos para enviar o meu contacto e cartão único, e assim fiz com uma carta registada e aviso de receção..
não percebi o valor do cheque q recebeste, porque todas as incapacidades (IPP) inferiores a 30% as indemnizações são pagas duma só vez (remidas).. e quanto tempo demoraram pra te chamar ao ministério do trabalho?
Agradeço desde já a sua resposta e esclarecimento
Obrigado

 
 
       
 
maria Community Builder Avatar   17.04.2017 (22:02:35)
acidente de trabalho Sim Não

Olá vitor fui agora chamada a medicina legal dia 29 de Março mas nao me disseram quanto tempo demorava a ir a tribunal de trabalho para saber quanto era ser a indemnização sabe por favor me dizer quanto tempo demora para eu ser chamada desde já obrigado e boa semana

 
 
       
 
 

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