Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização

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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a Segurança Social através do VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.


Maria Francisca Russo Community Builder Avatar   08.02.2018 (00:29:01)
Acidente em servio professora de educação fisica Sim Não

Sou professora de educação fisica,sofri um acidente de trabalho em consequência fui operada ao ombro.Fui à junta médica da caixa geral de aposentação enviada pela escola onde se me atribuiu uma percentagem de incapacidade permanente parcial de 6%.Tenho um relatório médico que diz não poder leccionar a disciplina.Como vai proceder a escola nesta situação?Falam aqui em indeminizações??Alguém me pode esclarecer?

 
 
  Maria Francisca Russo      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   08.02.2018 (12:54:21)
Sim Não

Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   08.02.2018 (12:26:32)
Sim Não

Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Albertino Franco Community Builder Avatar   02.02.2018 (22:36:31)
Sofri um acidente de trabalho onde ao cair de umas escadas parti o cocix.estive três meses de seguro. Gostaria de saber se tenho direito a alguma indeminizaçao solicito ajuda em me esclarecerem Sim Não

Olá, sou funcionàrio publico e solicito a vossa ajuda em me esclarecerem sobre um acidente de trabalho que sofri em outubro 2017' ao descer umas escadas tropecei e cai tendo partido o cocix,estive três meses de seguro tendo tido alta mèdica no passado mes de janeiro 2018 sem desvaloriçao ,ainda tenho dores mas o mèdico diz que agora só o tempo irà ajudar a passar as mesmas.preciso de saber se irei ser indeminizado pelo acidente que sofri.Att. Albertino

 
 
       
 
Marco Ferreira Community Builder Avatar   03.02.2018 (07:36:14)
Sim Não

Infelizmente mesmo que seja atribuída desvalorização não receberá nada, pois o valor ficará cativo até data de aposentação

 
 
       
 
Vitor Nogueira Community Builder Avatar   21.01.2018 (21:40:48)
esclarecimento de acidente de trabalho Sim Não

Em 2015 a minha esposa teve um acidente de trabalho do qual teve complicações e teve que fazer uma cirurgia em que teve de amputar um pouco da ponta do dedo médio da mão direita a verdade é que lhe deram alta sem lhe dizerem que incapacidade tinha ela sentia a ponta do dedo adormecida e ainda muito sensível ao toque mas o médico disse-lhe que era normal e que só ao fim de 1 ano após a cirurgia é que iria sentir a diferença a verdade é que já passaram 3 anos e ela ainda tem alguns desses sintomas recentemente fiquei a saber que só tínhamos 1 ano para reclamar uma indeminização mas a verdade é que a minha esposa nunca foi notificada pelo tribunal de trabalho para chegar a acordo gostaria de saber se existe alguma forma de podermos recorrer .
Desde já agradeço a sua atenção.
Atentamente Vítor Nogueira.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.02.2018 (16:59:37)
Sim Não

O caso poderá ser complicado, pelo que vos sugerimos, como primeiro passo, para uma melhor orientação sobre o assunto, que consultem um advogado. Este poderá dizer-vos os prazos legais e o que deverá ser feito para reclamarem. Não quer dizer que o contratem para resolver o assunto, é apenas para fazerem uma sessão de esclarecimentos.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
maria adelina da silva goncalves Community Builder Avatar   10.01.2018 (20:55:33)
o meu marido teve um a cedente em 2013 ele tem Sim Não

ele 2 e m em de cape ta receber 800 e mas o segoro de sem que ele nao tenhe direito a dimenisacao por ser em eterreme nos nao savemos falar frances o meu marido tam bem foi ao perado um cancer no estomago em febereiro de 2017 fes quemiaotrapia por fabor ajudanos por favor

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.02.2018 (16:57:23)
Sim Não

Se residem em França, o melhor será irem aos serviços d Consulado Português para pedir ajuda.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Júlio Lucas Community Builder Avatar   02.01.2018 (23:06:00)
Sim Não

Boas tive um acidente de trabalho no dia 3 de Novembro de 2017 fui operado ao menisco interno do joelho esquerdo no dia 17 de Novembro fiz fisioterapia até dia 29 de Dezembro no dia 2 de Janeiro fui á consulta e o médico que me operou deu-me alta sem incapacidade mas ainda sinto dores no joelho na parte de trás e eu queixei-me ele disse que passava com o tempo será que tenho direito a alguma indemnização

 
 
  Júlio Lucas      
 
Carlos miguel Community Builder Avatar   15.01.2018 (00:54:09)
Operação ao menisco interno Sim Não

Boa noite tive um acidente de trabalho no dia 20 de Outubro em que rompi o menisco interno do joelho direito fui operado no dia 20 de Dezembro até agora dia 14 de Janeiro ainda não comecei a fazer fisioterapia e continuo cheio de dores no joelho do lado esquerdo e atrás é normal demorar tanto tempo ate autorizarem a fisioterapia e caso continuem as dores o que devo fazer

 
 
       
 
domingos silva Community Builder Avatar   12.11.2017 (14:11:57)
doenca proficional Sim Não

ola , tenho uma doença profissional reconhecida pelos riscos profissionais.e
desejava saber qual e a formula dos cálculos. pois fizeram-me as contas assim os doze meses anterior a saída para a reforma mais subsidio de ferias e sub de natal e dividiram por catorze vezes setenta vezes des valorização. sera que e assim?divide-se catorze meses por catorze? reclamei o factor de bonificação disseram-me que já estava incluído . agradeço que alguém me responda se e assim.

 
 
       
 
E mesmo a sim Community Builder Avatar   29.01.2018 (20:09:23)
Acidente Sim Não

Eu trabanho para o estado tivw um acidente de trabanho com 6 % incapacidade aonde esta semana recebi uma carta fa caixa de aposenteacao a dizer que tenho um valor a receber 5.600 euros so me pagao quando for para a reforma ja me dicerao quando chegar la nao vou reseber nada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.02.2018 (16:51:15)
Sim Não

O valor da IPP atribuído fica cativo até à data de aposentação. Se vai receber, ou não, é uma questão que se coloca igualmente para todas as reformas daqui a uns quantos de anos... Poderá, no entanto, tentar confirmar a veracidade da informação junto da Seg. Social ou da CGA (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Joana Ferreira Community Builder Avatar   09.11.2017 (13:49:59)
Sim Não

Boa tarde a todos. Tive um acidente de trabalho no dia 16/06/2017, fiz fisioterapia e por aí fora e tive alta no dia 23/10/2017, com incapacidade, a ser homologada em Tribunal. A última incapacidade que tive foi de 8%. A seguradora, Caravela. Alguém me consegue dizer quanto tempo demoram estes processos? de que indemnizações estamos a falar? alguém tem experiência com esta seguradora?Obrigada, Joana Ferreira

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   28.01.2018 (13:25:33)
Acidente de trabanho Sim Não

Tive um acidente de trabanho em 2015 fui operada em 2016 aonde fiz uma rutura de ligamentos tive 10 meses no seguro depois fui a junta medica em 2017 derame icapacidade de 6 porcento esta semana madarao a carta com 5.600 euros so que fica suspenso poque trabanho para os estado

 
 
       
 
Joana Ferreira Community Builder Avatar   09.11.2017 (12:31:36)
Sim Não

Boa tarde a todos. Tive um acidente de trabalho no dia 16/06/2017, fiz fisioterapia e por aí fora e tive alta no dia 23/10/2017, com incapacidade, a ser homologada em Tribunal. A última incapacidade que tive foi de 8%. A seguradora, Caravela. Alguém me consegue dizer quanto tempo demoram estes processos? de que indemnizações estamos a falar? alguém tem experiência com esta seguradora?Obrigada, Joana Ferreira

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   17.10.2017 (18:15:40)
Sim Não

Eu Joe recebi a carta da junta médica com 6

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   08.10.2017 (16:43:24)
Tive um acidente de trabanho foi operada a uma rutura de ligamentos aonde tinha uma incapacidade de 20% passado 6 meses fui trabalhar com 20 % fui a consulta de dano corporal o acidente foi em dezembro de 2015 fui operada em 2016 agora em 2017 fu Sim Não

Gostava de ter resposta

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   10.09.2017 (19:07:40)
Sim Não

Olá eu tive um acidente de trabalho aonde fiz uma rutura ligamentos no dia 7 de Dezembro 2015 aonde fui operada a 6 de abril de 2016. Tive alta definitiva do mesmo ano.trabanho para o estado a seguradora deu me 3

 
 
       
 
Meury araujo Community Builder Avatar   24.08.2017 (14:28:58)
Sim Não

Maria Escreveu:

Boa noite tive um acidente de trabalho no dia 11-4-2016 no qual fiquei com incapacidade parcial permanente de 2% ja tive alta do seguro dia 20 de janeiro de 2017 onde o medico me disse para aguardar entre 2 3 meses para ir a medicina legal e chegar a um acordo hoje recebi um cheque no valor de 7.00 euros onde diz pensão provisoria alguem me sabe dizer o que e muito obrigado peço que me ajudem por favor

Tb tive um acidente e fiquei com incapacidade de 3% tb recebi cheques de 12 euros destes a minha alta,de acordo com o que explicaram,é assim recebes este cheque até ires ao tribunal pra tentativa de conciliação,e ai dão o valor certo da indenização e se concordas ou não,e ai sim recebes a o valor que te é atribuido,eu já vou dia 14 vamos ver como corre,que corra tudo bem
 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   17.08.2017 (08:33:27)
Conciliação Sim Não

Bom dia. Sofri um acidente de trabalho em 11_4_2016 ja fui ao instituto de medicina legal em 29_3_2017 e ao tribunal no dia 11_7_2017 para conciliação ja concordei com a percentagem que me foi atribuída a minha questão é quanto tempo demora para nos pagar a indemnização visto que ambas as partes concordaram obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2017 (18:00:20)
Sim Não

Segundo o nosso utilizador Nelson: "Segundo o meu advogado, depois da conciliação em Tribunal, o seguro demorará a volta de 15 dias a 1 mês mais ou menos para proceder ao pagamento da respectiva indemnização."

 
 
  Beatriz Madeira      
 
ALDA RAQUEL DA COSTA MONTEIRO Community Builder Avatar   22.12.2017 (18:13:27)
ola boa noite ,eu tive um acidente de trabalho no dia 21-5-2017 onde fraturei o punho da mao do braço esquerdo,fui operada e fiz fisioterapia ,tive alta do seguro no dia 19-08-2017 com uma incapacidade de 90% para o trabalho , no dia 5-09-2017 fui Sim Não

por favor ajude-me

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   18.08.2017 (08:41:59)
Conciliação Sim Não

Será que alguém me pode ajudar por favor obrigado

 
 
       
 
 

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