Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização

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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a Segurança Social através do VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.


Olívia Carneiro Community Builder Avatar   29.11.2016 (21:27:11)
acidente de trabalho Sim Não

Trabalho numa autarquia e desconto para a segurança social, tive um acidente em outubro de 2015, gostaria de saber quem é a junta médica que me vai avaliar, uma vez que trabalho para o Estado, mas náo desconto para CGA e sim para a Segurança socialcool

 
 
       
 
rui Community Builder Avatar   23.11.2016 (14:49:10)
calculo Sim Não

ola boa tarde ,gostaria de saber mais ao menos o valor da minha indeminizaçao meu salario 600eu que esta declarado no seguro mensais tenho 39anos foi me dado 10% de incapacidade .

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (12:09:08)
Sim Não

Existe um simulador para casos de acidentes de trabalho aqui: https://simat.apseguradores.pt/

 
 
  Beatriz Madeira      
 
maria de fatima pinto Community Builder Avatar   20.11.2016 (22:18:06)
incapacidade permanente parcial de 5% Sim Não

Boa noite. Sou funcionaria publica e sofri um acidente em serviço no ano 2007 ao qual me deram uma incapacidade permanente parcial de 5%, ao qual me foi dito que a mesma viria a reverter na aposentação,estou em pedir a aposentação e gostaria de saber os passos a dar....Obrigada Fátima

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (12:20:43)
Sim Não

Sugerimos-lhe que coloque a questão à CGA (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Emanuel silva Community Builder Avatar   31.10.2016 (19:45:46)
Acidente de trabalho Sim Não

Ola,eu tive um acidente de trabalho no dia 14-03-2016,foi no polegar direito sou destro.eu a apertar um grampo senti um estalinho no dedo fui ao seguro ele disseram que era uma contusão e infecionou o tendão.fui operado ao dedo fiquei um pouco melhor não com tanta dor,embora ainda sinta dor,mas retiraram os nervos e perdi parte da sensibilidade no dedo,não o fecho bem.a verdade e que a seguradora deume uma incapacidade vitalícia de 5% ganho 780 euros líquidos mensais queria saber quanto vou receber de indemnização. Sendo no polegar direito tem influência também e sendo destro?obrigado e desculpe tanta pergunta...

 
 
       
 
Hélder Santos Community Builder Avatar   31.10.2016 (23:42:49)
Resposta a Emanuel Silva Sim Não

Envie o seu email para "heldersantos14101410" seguido do arroba hotmail.com e eu lhe enviarei um documento para que o preencha e obterá o valor final e real a receber, porém a portaria deve ser contestada em tribunal porque esta na minha opinião deveria ser considerada incontitucional, mas não sou advogado e estes tem se mantido no silêncio, perdendo assim os sinistrados o seu valor mais correcto de acordo com um cálculo pela esperança média de vida ou idade da reforma.

 
 
       
 
LAURA GUERREIRO Community Builder Avatar   18.11.2016 (23:23:36)
Sim Não

Boa noite. Sofri um acidente em serviço em junho de 15, depois de todos os procedimentos com Juntas Médicas. com uma incapacidade de 9.75% enviaram-me a carta com todos os cálculos e no último parágrafo sou surpreendida por um "o pagamento, porém, fica suspenso".
Agradecia que me dissesse se conseguirei resolver o problema e como fazê-lo, pois desconto todos os meses para a caixa geral de aposentações há 17 anos, vou ficar incapacitada o resto da vida, com problemas que mais tarde ou mais cedo se irão agravar e sem um beneficio pelo acidente ocorrido em serviço. Obrigada desde já.

 
 
       
 
Maria sila Community Builder Avatar   18.11.2016 (23:50:42)
Eu também trabalho para o estado a indemnização só quando for para a reforma saiu uma lei eu também trabalho para o estado estou a espera de ir a junta médica da caixa nacional de aposentações s&oacu Sim Não

confused

 
 
       
 
Emanuel silva Community Builder Avatar   31.10.2016 (19:54:57)
Sim Não

Esquecimento de citar que tenho 31 anos na altura tinha 30 anos

 
 
       
 
Maria Costa Community Builder Avatar   11.10.2016 (22:13:30)
Acidente de trabalho Sim Não

Boa noite fui hoje ao médico da companhia de seguros o medico deu me alta temporária com incapacidade de 20 por cento embora o me queixe de dores que tenho no dedo anelar apos cirurgia A minha questão é eu trabalho com máquinas em casa nao consigo fazer nada com dores o que quero saber e se quando for trabalhar neste caso segunda e caso nao aguente o que devo fazer ele diz que tenho o tendao todo efecionado mas que temos que retomar ao trabalho tenho receio de não conseguir trabalhar com tantas dores ajudem me o que devo fazer obrigado

 
 
       
 
Pedro Gonçalves Community Builder Avatar   02.10.2016 (13:52:18)
Acidente de trabalho, prazos para recorrer Sim Não

Boa tarde, tive um acidente de trabalho a alguns anos a esta parte e precisava de saber qual o prazo para podermos recorrer e ser reavaliados, se tal for possível... Desde já agradeço uma resposta. Cumprimentos

 
 
       
 
Andreia Teixeira Community Builder Avatar   23.09.2016 (14:59:29)
Tempo tolerância para ida a consultas Sim Não

Boa tarde! Quando um colaborador está com uma ITP e tem consultas periódicas pela companhia de seguros, a hora da consulta é paga pela empresa. Contudo, se a hora da consulta não justificar o tempo todo do horário laboral, podemos considerar falta injustificada? Dou um exemplo para facilitar: o colaborador tinha que vir trabalhar das 8h às 16h. A consulta foi das 11h às 11h36. O colaborador veio trabalhar às 13h. Das 8h às 10h30 podemos considerar falta injustificada? Há algum tempo de tolerância para deslocação às consultas?

 
 
       
 
Vitor Gomes Community Builder Avatar   23.09.2016 (00:49:57)
acidente de trabalho Sim Não

Acidente de trabalho em 2011, recuperação da vida milagrosa, no hospital de S José. Mal passei para a seguradora começou a recuperação a regredir. Fui obrigado a pagar terapias para manter condições mínimas de saúde, Tenho relatórios médicos comprovando tudo, mesmo assim recusam a cirurgia á coluna, única forma possível de estabilizar a evolução dos sintomas. Quero queixar-me de negligencia grave, contra a seguradora que corrompe os seus médicos. Percebo que as leis são boas, mas mesmo com tantas provas explicidas e óbvias em tantos exames e relatórios, demore tantos anos a resolver a minha vida.O tribunal deu-me 35%, nunca mais consegui trabalhar. Agradeço um comentário, obrigado Vítor.

 
 
       
 
Rafael oliveira Castro Community Builder Avatar   22.09.2016 (16:39:46)
Acidente de Trabalho Sim Não

Boa tarde,

Recebi uma carta do tribunal do trabalho onde me informa que atribuíram uma taxa de incapacidade parcial permanente de 4% relativamente a um acidente trabalho em Março de 2015.
Gostaria de saber se na reunião com a seguradora/tribunal de trabalho e eu, a seguradora tenta negociar esta taxa ou normalmente aceita a taxa proposta pelo tribunal.
Gostaria de saber também como é feito o calculo da indeminização, visto eu ter 48 anos, com vencimento 650 euros na data do acidente e se a indeminização e feita na totalidade ou mensalmente.
Obrigado pela Vossa ajuda e por me esclarecerem.

 
 
       
 
 

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