Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização

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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a Segurança Social através do VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.


Arnaldo Cardoso Community Builder Avatar   21.02.2017 (14:55:50)
Pedido de Indemnização Sim Não

Sou jogador de futebol e em Dezembro 2013 tive uma lesão no cotovelo fui operado pelo clube mas até hoje não pedi nenhuma indemnização continuo a jogar futebol só que nos últimos anos tenho sentido algumas dores no osso que foi operado por isso procurei um médico ortopedista e após ter sido analisado por ele constatou-se que tinha uma incapacidade de 5% gostaria de saber se ainda posso pedir uma indemnização por incapacidade ou se o prazo para pedir já prescreveu tenho todos os documentos do hospital e a participação do clube ao seguro.

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   08.02.2017 (22:05:34)
acidente de trabalho Sim Não

Boa noite tive um acidente de trabalho no dia 11-4-2016 no qual fiquei com incapacidade parcial permanente de 2% ja tive alta do seguro dia 20 de janeiro de 2017 onde o medico me disse para aguardar entre 2 3 meses para ir a medicina legal e chegar a um acordo hoje recebi um cheque no valor de 7.00 euros onde diz pensão provisoria alguem me sabe dizer o que e muito obrigado peço que me ajudem por favor

 
 
       
 
Nelson Community Builder Avatar   22.02.2017 (17:21:30)
Sim Não

Ola maria..também tive um acidente de trabalho onde fiquei com uma incapacidade de 6%..também já tive alta no dia 20 de janeiro e recebi á duas semanas uma carta do ministério do trabalho de Matosinhos para enviar o meu contacto e cartão único, e assim fiz com uma carta registada e aviso de receção..
não percebi o valor do cheque q recebeste, porque todas as incapacidades (IPP) inferiores a 30% as indemnizações são pagas duma só vez (remidas).. e quanto tempo demoraram pra te chamar ao ministério do trabalho?
Agradeço desde já a sua resposta e esclarecimento
Obrigado

 
 
       
 
maria Community Builder Avatar   01.03.2017 (21:57:47)
acidente de trabalho Sim Não

ola eu ainda nao fui chamada ao tribunal de trabalho o medico disse que demorava entre 2 3 meses ..
depois da alta e que recebi esse valor que pelo que me disseram os do seguro e para compensar parte do ordenado que nao recebi como o seguro so pagava a 70 por cento e eu no trabalho recebia 100 por cento eles dissem que e para pagar o valor perdido ate chegar aos 100 por cento
queria saber quanto tempo demoram a chamar para o tribunal de trabalho?
a algum numero k eu possa ligar para a medicina legal para saber se ja deu la entrada o meu processo por favor ajudem me o que devo fazer? obrigado

 
 
       
 
Joaquim Vieira Rodrigues Community Builder Avatar   05.02.2017 (19:09:28)
acidente militar Sim Não

Á 40 anos na ida do servico Militar para casa tive um acidente e não consideraramem servico fiquei deficiente em 99 considerarsm GDSEN mas não é em serviço posso pedir revisão do processo para que seja considerado em serviço!…

 
 
       
 
Asdrúbal Lourenço Ferreira Community Builder Avatar   27.01.2017 (11:38:37)
alta após IP por médicos do GADAC Sim Não

Bom dia , sofri um sinistro de trabalho em 9 de Maio de 2014, no qual sofri lesão no joelho direito um ligamento parcial e outro total, na anca direita uma leão irreparável que até hoje desconheço o que é sei apenas que da anca me retiraram por duas vezes quatro seringas de liquido parecendo sangue com pus perguntei ao médico e nada me respondeu , no ombro direito sofri rotura parcial do tendão supra-espinhoso, fui operado por insistência médica no dia 25/06/14, tendo após operação ficado com rotura parcial do referido tendão mais uma rotura total do Escapular, fui ao GADAC na sexta feira dia 20-01-17, dois médicos deram-me alta com Incapacidade Permanente sem qualquer grau de incapacidade apenas que nada havia a fazer, no entanto fui novamente operado pelo Dr. A. Cartucho em Maio de 2016 fiquei melhor mas como motorista de pesados articulados sei que jamais vou conseguir trabalhar, Pergunto que faço e que direitos tenho pois o patrão nada quer fazer e ainda me deve antes do acidente 3 anos de subsidios completos.
Mas do seguro que vou receber colocada esta atitude e se vou receber até ir ao tribunal.
O meu obrigado . cordiais cumprimentos
A. lOURENÇO fERREIRA

 
 
       
 
Olívia Carneiro Community Builder Avatar   29.11.2016 (21:27:11)
acidente de trabalho Sim Não

Trabalho numa autarquia e desconto para a segurança social, tive um acidente em outubro de 2015, gostaria de saber quem é a junta médica que me vai avaliar, uma vez que trabalho para o Estado, mas náo desconto para CGA e sim para a Segurança socialcool

 
 
       
 
Fernanda silva Community Builder Avatar   06.02.2017 (11:23:59)
e a caixa nacional de aposentação Sim Não

whistle

 
 
       
 
rui Community Builder Avatar   23.11.2016 (14:49:10)
calculo Sim Não

ola boa tarde ,gostaria de saber mais ao menos o valor da minha indeminizaçao meu salario 600eu que esta declarado no seguro mensais tenho 39anos foi me dado 10% de incapacidade .

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (12:09:08)
Sim Não

Existe um simulador para casos de acidentes de trabalho aqui: https://simat.apseguradores.pt/

 
 
  Beatriz Madeira      
 
maria de fatima pinto Community Builder Avatar   20.11.2016 (22:18:06)
incapacidade permanente parcial de 5% Sim Não

Boa noite. Sou funcionaria publica e sofri um acidente em serviço no ano 2007 ao qual me deram uma incapacidade permanente parcial de 5%, ao qual me foi dito que a mesma viria a reverter na aposentação,estou em pedir a aposentação e gostaria de saber os passos a dar....Obrigada Fátima

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (12:20:43)
Sim Não

Sugerimos-lhe que coloque a questão à CGA (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Emanuel silva Community Builder Avatar   31.10.2016 (19:45:46)
Acidente de trabalho Sim Não

Ola,eu tive um acidente de trabalho no dia 14-03-2016,foi no polegar direito sou destro.eu a apertar um grampo senti um estalinho no dedo fui ao seguro ele disseram que era uma contusão e infecionou o tendão.fui operado ao dedo fiquei um pouco melhor não com tanta dor,embora ainda sinta dor,mas retiraram os nervos e perdi parte da sensibilidade no dedo,não o fecho bem.a verdade e que a seguradora deume uma incapacidade vitalícia de 5% ganho 780 euros líquidos mensais queria saber quanto vou receber de indemnização. Sendo no polegar direito tem influência também e sendo destro?obrigado e desculpe tanta pergunta...

 
 
       
 
Hélder Santos Community Builder Avatar   31.10.2016 (23:42:49)
Resposta a Emanuel Silva Sim Não

Envie o seu email para "heldersantos14101410" seguido do arroba hotmail.com e eu lhe enviarei um documento para que o preencha e obterá o valor final e real a receber, porém a portaria deve ser contestada em tribunal porque esta na minha opinião deveria ser considerada incontitucional, mas não sou advogado e estes tem se mantido no silêncio, perdendo assim os sinistrados o seu valor mais correcto de acordo com um cálculo pela esperança média de vida ou idade da reforma.

 
 
       
 
LAURA GUERREIRO Community Builder Avatar   18.11.2016 (23:23:36)
Sim Não

Boa noite. Sofri um acidente em serviço em junho de 15, depois de todos os procedimentos com Juntas Médicas. com uma incapacidade de 9.75% enviaram-me a carta com todos os cálculos e no último parágrafo sou surpreendida por um "o pagamento, porém, fica suspenso".
Agradecia que me dissesse se conseguirei resolver o problema e como fazê-lo, pois desconto todos os meses para a caixa geral de aposentações há 17 anos, vou ficar incapacitada o resto da vida, com problemas que mais tarde ou mais cedo se irão agravar e sem um beneficio pelo acidente ocorrido em serviço. Obrigada desde já.

 
 
       
 
 

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