Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização

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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a Segurança Social através do VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.


domingos silva Community Builder Avatar   12.11.2017 (14:11:57)
doenca proficional Sim Não

ola , tenho uma doença profissional reconhecida pelos riscos profissionais.e
desejava saber qual e a formula dos cálculos. pois fizeram-me as contas assim os doze meses anterior a saída para a reforma mais subsidio de ferias e sub de natal e dividiram por catorze vezes setenta vezes des valorização. sera que e assim?divide-se catorze meses por catorze? reclamei o factor de bonificação disseram-me que já estava incluído . agradeço que alguém me responda se e assim.

 
 
       
 
Joana Ferreira Community Builder Avatar   09.11.2017 (13:49:59)
Sim Não

Boa tarde a todos. Tive um acidente de trabalho no dia 16/06/2017, fiz fisioterapia e por aí fora e tive alta no dia 23/10/2017, com incapacidade, a ser homologada em Tribunal. A última incapacidade que tive foi de 8%. A seguradora, Caravela. Alguém me consegue dizer quanto tempo demoram estes processos? de que indemnizações estamos a falar? alguém tem experiência com esta seguradora?Obrigada, Joana Ferreira

 
 
       
 
Joana Ferreira Community Builder Avatar   09.11.2017 (12:31:36)
Sim Não

Boa tarde a todos. Tive um acidente de trabalho no dia 16/06/2017, fiz fisioterapia e por aí fora e tive alta no dia 23/10/2017, com incapacidade, a ser homologada em Tribunal. A última incapacidade que tive foi de 8%. A seguradora, Caravela. Alguém me consegue dizer quanto tempo demoram estes processos? de que indemnizações estamos a falar? alguém tem experiência com esta seguradora?Obrigada, Joana Ferreira

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   17.10.2017 (18:15:40)
Sim Não

Eu Joe recebi a carta da junta médica com 6

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   08.10.2017 (16:43:24)
Tive um acidente de trabanho foi operada a uma rutura de ligamentos aonde tinha uma incapacidade de 20% passado 6 meses fui trabalhar com 20 % fui a consulta de dano corporal o acidente foi em dezembro de 2015 fui operada em 2016 agora em 2017 fu Sim Não

Gostava de ter resposta

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   10.09.2017 (19:07:40)
Sim Não

Olá eu tive um acidente de trabalho aonde fiz uma rutura ligamentos no dia 7 de Dezembro 2015 aonde fui operada a 6 de abril de 2016. Tive alta definitiva do mesmo ano.trabanho para o estado a seguradora deu me 3

 
 
       
 
Meury araujo Community Builder Avatar   24.08.2017 (14:28:58)
Sim Não

Maria Escreveu:

Boa noite tive um acidente de trabalho no dia 11-4-2016 no qual fiquei com incapacidade parcial permanente de 2% ja tive alta do seguro dia 20 de janeiro de 2017 onde o medico me disse para aguardar entre 2 3 meses para ir a medicina legal e chegar a um acordo hoje recebi um cheque no valor de 7.00 euros onde diz pensão provisoria alguem me sabe dizer o que e muito obrigado peço que me ajudem por favor

Tb tive um acidente e fiquei com incapacidade de 3% tb recebi cheques de 12 euros destes a minha alta,de acordo com o que explicaram,é assim recebes este cheque até ires ao tribunal pra tentativa de conciliação,e ai dão o valor certo da indenização e se concordas ou não,e ai sim recebes a o valor que te é atribuido,eu já vou dia 14 vamos ver como corre,que corra tudo bem
 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   17.08.2017 (08:33:27)
Conciliação Sim Não

Bom dia. Sofri um acidente de trabalho em 11_4_2016 ja fui ao instituto de medicina legal em 29_3_2017 e ao tribunal no dia 11_7_2017 para conciliação ja concordei com a percentagem que me foi atribuída a minha questão é quanto tempo demora para nos pagar a indemnização visto que ambas as partes concordaram obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2017 (18:00:20)
Sim Não

Segundo o nosso utilizador Nelson: "Segundo o meu advogado, depois da conciliação em Tribunal, o seguro demorará a volta de 15 dias a 1 mês mais ou menos para proceder ao pagamento da respectiva indemnização."

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Maria Community Builder Avatar   18.08.2017 (08:41:59)
Conciliação Sim Não

Será que alguém me pode ajudar por favor obrigado

 
 
       
 
Nelson Community Builder Avatar   18.08.2017 (14:25:35)
Conciliação Sim Não

Boa tarde Maria
Pelo que disse, ficou á espera de ser chamada ao Tribunal de Trabalho quase 3 meses após ter ido ao IML.
Estou na mesma situação que a sua, fui ao IML no dia 13 de Julho de 2017, após ter tido alta para trabalhar no dia 25 de Janeiro de 2017.
Parece que vou esperar mais 2 meses pelo menos até ser chamado ao Tribunal de Trabalho.
Segundo o meu advogado, depois da conciliação em Tribunal, o seguro demorará a volta de 15 dias a 1 mês mais ou menos para proceder ao pagamento da respectiva indemnização.
Se souber mais pormenores mande mensagem para o meu email: **********@*****.**
Obrigado

 
 
       
 
Maria silva Community Builder Avatar   17.10.2017 (19:15:35)
Sim Não

Eu Joe recebi a carta da junta médica com 6% incapacidade gostava de saber quando vou receber se tenho direito ou só quando for para a reforma

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   03.09.2017 (11:50:35)
Acidente de trabalho Sim Não

Bom dia faz agora dia 11 dois meses que fui a tribunal e concordei com a incapacidade e valor atribuído mas ainda não recebi nada para receber a indemnização demora assim tanto tempo ? Poderei eu fazer alguma coisa para saber o porquê de tanta demora obrigada agradeço ajuda

 
 
       
 
Nelson Community Builder Avatar   06.09.2017 (00:36:59)
Acidente de trbalho Sim Não

Qual o prazo para reclamar a indemnização por acidente de trabalho?
O direito a intentar a acção respeitante ás prestações devidas por acidente de trabalho (indemnizações, pensões, assistência médica…), prescreve no prazo de um ano, a contar desde o dia de alta clínica. Quanto tempo estás á espera desde a alta clínica?
Estou a ver que vou esperar mais tempo do que é previsto.

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   06.09.2017 (14:14:47)
Indemnização Sim Não

Ola eu neste momento so estou a espera para receber a indemnização ja faz este mes dia 11 k fui a tribunal a conciliação e ambas as partes concordamos com o valor sera que demora assim tanto?

Mais uma questão desde que tive alta que recebo cheques de 8.00 euros alguém me sabe dizer porque pois se ja ficou tudo resolvido em tribunal so estou mesmo a espera de receber á indemnização nao sei porquê ainda recebo este valor podem me ajudar obrigado

 
 
       
 
Nelson Community Builder Avatar   06.09.2017 (20:53:05)
Indemnização Sim Não

Ola boa noite
Tenta encontrar-me no Facebook (Nelsan Fabrel)
Uma vez que não me deixam inserir o meu mail nas mensagens que envio para este site. E poderemos discutir melhor este assunto.
Estou há quase um ano á espera para ir a tribunal. Só não percebo o porquê deste exagero no tempo que fazem esperar os sinistrados, se a partir do momento em que o médico dá alta para trabalhar, o seguro tem o limite de um ano para indemnizar o sinistrado.

 
 
       
 
casimira pereira Community Builder Avatar   06.10.2017 (15:21:30)
Acidente de trabalho Sim Não

Olá Nelson. Vi o seu comentário, e achei que devia responder . Eu também tive um acidente de trabalho já lá vão três anos, quase quatro e ainda não está resolvido. Eu sei que cada caso é um caso, mas já estou desesperada, só que se eles pensam que eu vou desistir estão muito enganados. Fui hoje ao médico do tribunal pela terceira vez. Então acho que é este médico que vai decidir qual a o grau de incapacidade a que tenho direito. pelo oque esse médico disse tenho uma incapacidade prá vida toda. Agora vamos ver se eles concordam com esta incapacidade se não concordarem lá vou eu estar há espera mais um ou dois anos :(

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   06.09.2017 (22:06:19)
Conciliação Sim Não

Olá nelson penso que ja o encontrei no Facebook mandei lhe pedido de amizade veja se recebeu obrigado

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   08.10.2017 (16:32:17)
Gostava de trocarideias pode me pedir amizade no fev Fernanda patinhas Sim Não

Eu tá bem gostava de trocar ideias com o senhor Nelson pode me procurar no fec Fernanda patinha

 
 
       
 
Catia costa Community Builder Avatar   03.08.2017 (20:36:55)
Acidente de trabalho Sim Não

Boa noite tive um acidente de trabalho e fiquei com incapacidade premanente parcial de 14% isto pelo medico do seguro ainda vou ser chamada ao tribunal qual e o valor da indenização? O medico do tribunal pode nao concordar com essa precentagem? Tenho 32 anos e ganho 580€ iliquidos....obrigado

 
 
       
 
Luis Community Builder Avatar   07.07.2017 (19:17:53)
Acidente trabalho Sim Não

Boa tarde
Minha profissão motorista profissional de longo curso
Internacional
Trabalho para um empresa
Portuguesa No passado dia 20-06-2017
Ao chegar ao destinatário Em terretorio francês e já dentro
Da empresa onde iria a efectuar a descarga sofri um acidente de trabalho ao desapertar uma cinta dentro do camião reboque neste caso
Parti o pulso tive fraturas nos dois ossos do mesmo radio e já Não seo o nome do outro osso
Fui hospitalizado em França e fui operado lá onde me colocaram uma placa com parafusos
A seguradora me repatriou para portugal e onde estou a continuar a recuperação. Nunca tive nenhum acidente de trabalho antes Trago informação clinica do cirurgião de França para retorar a placa e parafusos passados dois meses
Agora fui visto pelo ortopedista do seguro que me disse que a placa não vai ser retirada e eu ficar com ela no pulso esquero e me falou eu ficar com uma incapacidade de 10%
A minha questão é. ...
Na minha profissão existe uma lei em França que quando eu estou dentro do território francês tenho os direitos iguais a um trabalhador francês lei macron
Se posso utilizar essa lei na minha incapacidade Outra questão é o meu vencimento Mensal no contrato de trabalho Ser de 575€
Mas no meu contraro também lá está prêmio tir e cláusula 74
Ainda não recebi nada
Mas gostaria de ser esclarecido Dos meus direitos
Obrige

 
 
       
 
Luis Community Builder Avatar   07.07.2017 (19:16:21)
Acidente trabalho Sim Não

Boa tarde
Minha profissão motorista profissional de longo curso
Internacional
Trabalho para um empresa
Portuguesa No passado dia 20-06-2017
Ao chegar ao destinatário Em terretorio francês e já dentro
Da empresa onde iria a efectuar a descarga sofri um acidente de trabalho ao desapertar uma cinta dentro do camião reboque neste caso
Parti o pulso tive fraturas nos dois ossos do mesmo radio e já Não seo o nome do outro osso
Fui hospitalizado em França e fui operado lá onde me colocaram uma placa com parafusos
A seguradora me repatriou para portugal e onde estou a continuar a recuperação. Nunca tive nenhum acidente de trabalho antes Trago informação clinica do cirurgião de França para retorar a placa e parafusos passados dois meses
Agora fui visto pelo ortopedista do seguro que me disse que a placa não vai ser retirada e eu ficar com ela no pulso esquero e me falou eu ficar com uma incapacidade de 10%
A minha questão é. ...
Na minha profissão existe uma lei em França que quando eu estou dentro do território francês tenho os direitos iguais a um trabalhador francês lei macron
Se posso utilizar essa lei na minha incapacidade Outra questão é o meu vencimento Mensal no contrato de trabalho Ser de 575€
Mas no meu contraro também lá está prêmio tir e cláusula 74
Ainda não recebi nada
Mas gostaria de ser esclarecido Dos meus direitos
Obrige

 
 
       
 
Maria Community Builder Avatar   08.06.2017 (11:42:13)
Sim Não

Olá eu tive um acidente de trabalho no dia 3 de Maio, entretanto fiz fisioterapia e hoje deram me incapacidade temporária parcial de 15% o que é que isso segnifica? Obrigada

 
 
       
 
Cristina Community Builder Avatar   09.09.2017 (00:26:44)
Acidente de trabalho Sim Não

Boa noite, tive um acidente de trabalho dia 1/03/2017..fiz fisioterapia mas mesmo assim não recuperei na totalidade. Dia 8/09/2017 o médico do seguro deu me alta e disse que ia pôr incapacidade permanente..só me deram uma folha a comunicar da alta e em que não dizia percentagens de incapacidade. Deveria dizer? Ou tenho de esperar que a seguradora me diga alguma coisa? Não sei como isto se processa nunca tive um acidente antes. Obrigada desde já pela atenção

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.07.2017 (11:07:51)
Sim Não

Quer dizer que, além do seu salário e enquanto lhe estiver atribuída esta incapacidade temporária, receberá uma indemnização mensal do seguro relativa aos 15% de incapacidade por ter tido um acidente de trabalho que a impede de estar temporariamente disponível para desempenhar as suas funções a 100%. A reavaliação periódica pelos médicos do seguro determinará se a sua incapacidade se altera ou desaparece.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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