IRS para 2013 - Alterações

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O governo português prepara-se para obter mais receitas através do aumento de impostos, sobretudo IRS. A TSU ficou "para trás", mas foram apresentadas algumas medidas do próximo Orçamento de Estado, a 3 de outubro, que integram um conjunto de medidas de agravamento geral dos impostos, tendo já impacto no IRS a entregar em 2013. A proposta do governo para o orçamento de estado de 2013 será apresentada na Assembleia da República no próximo dia 15 de outubro.

Tabela Prática do IRS para 2012 - Circular n.º 11/2012 - 28/12
Orçamento do Estado 2013 - Pontos essenciais
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Alterações

Medidas previstas para o Orçamento de Estado de 2013:

  1. Devolução do valor de 1 subsídio aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas.

  2. Aumentos progressivos na tributação (impostos), em particular por via do IRS.

  3. Redução de 8 para 5 escalões do IRS, com aumento dos contribuintes do escalão mais alto.

  4. Aplicação de sobretaxa de 4% sobre os rendimentos já tributados em sede de IRS.

  5. Aplicação de taxa adicional de “solidariedade” de 2,5% aos escalões mais altos.

  6. Eliminação da cláusula de salvaguarda na atualização do IMI após a reavaliação dos imóveis.

  7. Aumentos acrescidos na tributação do tabaco e dos bens de luxo.

  8. Criação de imposto sobre as transações financeiras.

  9. Perda parcial da capacidade de dedução dos juros de empréstimos como custos das empresas.

  10. Aumento de IRC para sociedades com lucros acima de 7,5 milhões de euros.

  11. Cortes de 4 mil milhões de euros na despesa de educação, saúde, defesa e segurança social.

  12. Aumento taxas de retenções sobre os juros dos depósitos, os dividendos e as mais-valias bolsistas.

Os funcionários públicos e os pensionistas vão receber, respetivamente, o valor correspondente a 1 e a 1,1 subsídios diluído por 12 meses. No entanto, o aumento do IRS poderá vir a anular parcialmente o efeito desta reposição, sobretudo para quem ganha mais ou tem pensões mais elevadas. Haverá também um corte adicional de 3,5% a 10% para pensões acima de 1.500,00 EUR.

A carga tributária sobre os trabalhadores do sector privado aumenta, sendo que a redução de 8 para 5 escalões de IRS fará aumentar o número dos contribuintes no escalão mais alto. Os aumentos na tributação serão progressivos e mais agravados nos rendimentos mais elevados. De acordo com a capacidade contributiva, os trabalhadores poderão ter de vir a fazer uma contribuição maior do que a proporcional. Também nos escalões mais elevados se continuará a aplicar a taxa de solidariedade de 2,5%, sendo que a taxa máxima de IRS vai subir para 54,5%. Há um aumento da taxa efetiva de IRS de 9,8% para 13,2% em termos médios.

A redução para 5 escalões vai possibilitar que rendimentos acima de 80.000,00 EUR anuais já paguem taxa de IRS máxima (era a partir de 153.300,00 EUR). Neste escalão a taxa marginal máxima passa para 48%, à qual acrescem 2,5% de contribuição de solidariedade e 4% a título de sobretaxa extraordinária. Esta última será aplicada nos rendimentos dos trabalhadores dependentes e independentes, pensionistas e sobre arrendamentos ou mais-valias bolsistas. Podendo vir a ser cobrada mensalmente, será calculada da seguinte forma: ao rendimento mensal bruto é retirada a contribuição para a Segurança Social e para o IRS, assim como o valor equivalente ao salário mínimo nacional (485 euros), aplicando-se ao montante remanescente. Estes agravamentos podem chegar a eliminar dois salários.

O aumento de impostos também se aplicará às empresas, através do aumento da derrama estadual, cuja taxa máxima passa a aplicar-se aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros. A derrama estadual começou por corresponder, em 2011, a uma sobretaxa de 2,5% que abrangia a parte do lucro tributável sujeito a IRC que ultrapassasse os 2 milhões de euros. Em 2012 a medida foi agravada porque distribuída por dois escalões.

Bens de luxo e cigarros vão pagar mais imposto como uma forma de conseguir compensar a devolução dos subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas. Os comerciantes e grossistas contestam esta medida porque alegam que, quando o tabaco aumenta, o consumo diminui e a fraude e o contrabando aumentam.

Os imóveis que estão a ser reavaliados pelas Finanças vão ver o IMI aumentar substancialmente, seja qual for o novo valor patrimonial tributário (VPT) atribuído. Ao eliminar a clausula de salvaguarda geral, antecipando o alargamento da base tributável para a generalidade dos proprietários, o governo atinge os proprietários de cerca de 5,2 milhões de prédios que verão o imposto disparar.

A taxa liberatória aplicada sobre os juros dos depósitos, os dividendos e as mais-valias bolsistas sobe, ainda em 2012 para 26,5% e em 2013 passará para 28%, algo que não fomenta a poupança.

Será pedida ao Parlamento uma autorização no sentido de legislar a criação de um imposto sobre transacções financeiras, não havendo ainda detalhes sobre a aplicação desta tributação. Há contestação a esta medida porque ela poderá vir a provocar a redução do número de negócios e, com isso, a receita esperada.

Vai haver um corte de despesa de 4 mil milhões de euros nos próximos dois anos (2013 e 2014), sendo que o governo terá de apresentar à troika poupanças bem superiores a estas. As áreas mais afetadas serão, para já, a educação, a administração interna, a segurança social e a defesa.

Está a ser estudada pelo governo a criação de uma sobretaxa sobre as parcerias público-privadas (PPP), de forma a que não se exclua nenhuma medida que possa levar à redução dos encargos do Estado com estes projectos.

O sector empresarial do estado (SEE) também é chamado a continuar o contributo para a redução da despesa pública, mas sem exigência de mais poupanças do que as que já estão a ser implementadas pelas empresas públicas, mantendo o esforço de aumentar receitas.

As últimas estimativas relativamente à taxa de desemprego média do próximo ano revelam que este poderá atingir os 16,4%. O número de portugueses sem trabalho remunerado vai continuar a aumentar consideravelmente em 2013. De acordo com esta previsão, o número de desempregados atingirá os 904 mil, mais 77 mil do que apontavam os números revelados pelo Instituto Naciona de Estatística (INE) para o segundo trimestre deste ano.

Estas alternativas ao pacote de alterações à Taxa Social Única (TSU) encontradas pelo governo português têm um impacto idêntico na economia portuguesa, traduzindo-se numa recessão de 1% no próximo ano.


Angela Gonçalves Community Builder Avatar   28.11.2013 (17:25:07)
Sobretaxa 2013 Sim Não

Boa Tarde

1- Um funcionário que tem um salário bruto superior a 485,00 e entrou em Agosto 2013 tem direito aos proporcionais de Subsidio de Férias no valor de 285.00 . A este valor deve ser calculada a sobretaxa de 3.5% ou pelo contrário ele não deve ter sobretaxa, porque os 285.00euros são inferiores ao SMN?

Cumprimentos,

ângela Gonçalves

 
 
       
 
susana Batata Community Builder Avatar   11.03.2013 (17:18:38)
ESCLARECIMENTO Sim Não

Boa tarde,
gostaria de obter uma resposta.


A minha avô esta num lar, os meus pais e tios pagam um determinado valor sobre a sua pensão mensal
. Para efeitos de IRS 2012, FOI DADO A CADA UM, UMA DECLARAÇÃO NO VALOR DE 280,00€ DESPESAS DE LAR COM A UTENTE QUE É A MINHA AVÔ.

AO ELABORAR O IRS CADA UM DOS FILHOS PODE APRESENTAR ESSA DESPESA?

O MEU TIO FOI AS FINANÇAS E DISSERAM-LHE QUE SÓ UM FILHO É QUE PODERA APRESENTAR ESSA DESPESA E DEVERÁ SER O QUE TEM MAIOR RENDIMENTO DOS QUATRO, É VERDADE?

ONDE ESTÁ ESSA LEGISLAÇÃO NO IRS?

AGUARDO RESPOSTA

 
 
       
 
Manuel Community Builder Avatar   15.01.2013 (15:00:05)
esclarecimento Sim Não

trabalho conta outrem,tenho filha 10 ano esposa invalidez e com 77% incapacidade,aminha duvida é qual tabela é casado dois titulares-dificiente ou casado unico titular-dificiente,qual é?
agradeço esclarecimento
Cump
Manuel

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.02.2013 (18:00:44)
Sim Não

Caro Manuel, boa tarde.

Para obter uma resposta "oficial" à questão que coloca, embora lhe possamos indicar que, à partida, será a tabela correspondente a "Casado, 2 titulares, deficiente", sugerimos-lhe 2 ações:

1º - Questionar o seu empregador sobre este assunto:

2º - Questionar a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707 (dias úteis das 08h30 às 19h30). Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Manuel Community Builder Avatar   15.01.2013 (14:53:07)
Pedido esclarecimento Sim Não

Tenho trabalho conta outrem tenho filha 10 anos a minha esposa 77% incapacidade com invalidez ,pedia que me disse-se,qual é escalão é casado unico titular dificiente,ou casado dois titulares dificientes?
agradecia que me responde-se obrigada

 
 
       
 
MARIA REGINA SANTOS Community Builder Avatar   14.01.2013 (20:45:07)
TABELA DE IRS Sim Não

Boa noite! Alguém me pode dar uma informacão? Encontro-me no segundo escalão retenção de 28,5%. Gostaria de saber se 1 contribuinte solteiro com 1 filho vai fazer a mesma retenção? 28,5%? Obrigada.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.02.2013 (17:47:45)
Sim Não

Cara MARIA REGINA SANTOS, boa tarde.

Já pode consultar as tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013 a partir da página http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1697-tabelas-de-retencao-de-irs-na-fonte-para-o-continente-em-2013.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
José Carlos Martins de Jesus Community Builder Avatar   14.01.2013 (16:41:01)
Taxa de irs Sim Não

Solicito o especial obséquio de me informarem que alterações se irão verificar nas taxas de irs para os deficientes ( no m/caso tenho 71% de invalidez.
Antecipadamente grato
ze carlos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.02.2013 (17:54:20)
Sim Não

Caro José Carlos Jesus, boa tarde.

Já pode consultar as tabelas de retenção de irs na fonte para o continente em 2013 a partir da página http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1697-tabelas-de-retencao-de-irs-na-fonte-para-o-continente-em-2013.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.01.2013 (16:42:31)
Sim Não

Caro José Carlos Jesus, bom dia.

Não temos ainda como informá-lo sobre as taxas de IRS pois a informação relativa ao IRS 2013 apenas será publicada após promulgação do orçamento de Estado para 2013.

Por favor, consulte os artigos em baixo para ficar a conhecer alguma informação já disponível sobre esta matéria.

IRS para 2013 - Alterações http://www.sabiasque.pt/trabalho/noticias/1694-irs-para-2013-alteracoes.html

IRS para 2013 - Deduções
http://www.sabiasque.pt/trabalho/noticias/1695-irs-para-2013-deducoes.html

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013
http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1697-tabelas-de-retencao-de-irs-na-fonte-para-o-continente-em-2013.html

IRS - Tributação das Indemnizações
http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1487-irs-tributacao-das-indemnizacoes.html

Sobretaxa de IRS em 2013 poderá ser de 3,5%
http://www.sabiasque.pt/trabalho/noticias/1732-sobretaxa-de-irs-em-2013-podera-ser-de-3-5.html

 
 
       
 
jose silva Community Builder Avatar   23.12.2012 (03:24:56)
pedido de esclarecimento Sim Não

Boa noite! gostaria de saber se a sobretaxa de 3,5% incide sobre o vencimento bruto mensal, ou se se aplica á diferença entre este valor e o valor do ordenado minimo ? pois já ouvi as duas versões.Aproveitando a oportunidade também gostaria de saber se as tabelas de retenção na fonte relativas a 2013,já estão disponiveis e onde poderei procurá-las. Obrigado pela vossa atenção.
Jose silva

 
 
  jose silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.01.2013 (16:47:08)
Sim Não

Caro José Silva, boa tarde.

A sobretaxa de IRS vai ser paga por trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas. Os senhorios que recebem rendas de imóveis e quem obtém mais-valias bolsistas também será abrangido, assim como as pessoas que obtêm rendimentos através de atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico (categorias A e B). Esta sobretaxa incidirá sobre a parte que, depois de deduzidas as retenções normais de IRS e as contribuições para regimes de proteção social, exceda o valor do salário mínimo nacional (485 euros). O imposto propriamente dito corresponderá a uma taxa de 3,5% sobre o rendimento anual.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jose silva Community Builder Avatar   15.01.2013 (01:15:54)
Sim Não

agradeço a vossa resposta á minha questão sobre a sobretaxa dos 3.5%.
esperando que continuem com estes esclarecimentos que são bastante úteis. Boa noite e obrigado.
jose silva

 
 
       
 

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