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IRS para 2013 - Deduções

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Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis. 

pdf"Folheto do IRS 2013 - Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)" da Autoridade Tributária

IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

O que poderá mudar e que deduções se prevê que possam ser aproveitadas para diminuir o impacto da carga fiscal, se o orçamento de estado for aprovado como previsto:

1. HABITAÇÃO

Quem tem habitação própria deduz 15% dos juros do crédito à habitação, sendo que o montante dedutível relativamente a amortizações também passa a ser menor. Quem tem habitação arrendada deduz igualmente 15%. Contratos a partir de 2013 não têm direito a deduções. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais poderá deduzir até 886,50 EUR, quem ganha entre 7.410,00 EUR e 18.375 EUR anuais poderá deduzir até 709,20 EUR e quem ganha entre 18.375,00 EUR e 42.259,00 EUR anuais poderá deduzir até 650,10 EUR. Prevê-se a eliminação total destas deduções entre 2016 e 2018.

2. SAÚDE

As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838,44 EUR. Para as famílias com três ou mais filhos, o montante sobe em 125,77 EUR por dependente. Podem incluir-se nesta rúbrica os gastos com consultas e serviços prestados por profissionais de saúde, intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, medicamentos, próteses, óculos e tratamentos em termas, desde que prescritos por médicos, entre outros.

3. EDUCAÇÃO

Nesta rúbrica não haverá alterações, continuando a ser possível deduzir 30% das despesas com educação, e até 760,00 EUR. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor aumenta em 142,50 EUR por dependente.

4. PENSÕES

A juntar à redução dos escalões do IRS, ao aumento das tributações e aos limites às deduções mencionados, os pensionistas vão ainda sofrer o impacto da redução da chamada "dedução específica", um montante sobre o qual não recai imposto e que vai descer para 4.104,00 EUR. Ou seja, os reformados vão passar a pagar imposto a partir de pensões mais baixas, a partir dos 582 euros.

5. PENSÕES DE ALIMENTOS

As pensões de alimentos serão dedutíveis em 20%, com o limite de 419,22 EUR mensais.

6. SEGUROS DE SAÚDE

Os seguros de saúde passam a ser um benefício fiscal. Podem ser deduzidos 10% dos prémios de seguro ou contribuições para associações mutualistas que cubram exclusivamente riscos de saúde (limites: 50,00 EUR para solteiros e 100,00 EUR para casais). Mantêm-se os benefícios fiscais aplicáveis a 20% dos montantes aplicados em PPR, fundos de pensões e outros regimes complementares da segurança social (limites: 400,00 EUR até aos 35 anos, 350,00 EUR entre os 35 e os 50 anos e 300,00 EUR para quem tenha mais de 50 anos).

7. LIMITES GERAIS ÀS DEDUÇÕES

Foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre 0,00 EUR e 1.250, EUR. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais está excluído destes limites.


Carlos Almeida Community Builder Avatar   18.05.2014 (19:14:44)
IRS 2013: Despesas com Advogados Sim Não

Boa tarde

As despesas com advogados pode-se incluir no Irs de 2013.

A aguardar muito obrigado pela informação

Carlos Almeida

 
 
       
 
Cristiana Community Builder Avatar   14.04.2014 (09:21:54)
Despesas Sim Não

Boa tarde,
tenho 23 anos e vou realizar pela 1º vez IRS sozinha, a minha dúvida é que só em propinas tenho cerca de 3500€ no ano de 2013, dessas despesas apenas vou poder colocar 760€? É assim? Ou posso colocar os 3500€ e depois aquilo é eftuado o cálculo?

Obrigada

 
 
       
 
Joao Community Builder Avatar   21.04.2014 (12:51:48)
Despesas Sim Não

Coloca-se sempre o valor integral das depesas dedutíveis, justificadas com faturas, notas de débitos, recibos, etc., os limites de dedução indicados são calculados pelas Finanças.

 
 
       
 
Carlos Cardoso Community Builder Avatar   08.04.2014 (11:03:40)
Dependente Sim Não

Bom dia!
Gostava de saber se uma pessoa com 26 anos em 31 de Dezembro de 2013, a viver em casa dos pais pode ser declarado como dependente e incluído na declaração de Irs dos pais de 2013?
Obrigado!

 
 
  Carlos Cardoso      
 
ANA Community Builder Avatar   07.04.2014 (20:36:26)
INDEMENIZAÇAO Sim Não

TINHA UM SEGURO NO BANCO CASO FICA-SE DOENTE QUANDO ACONTECEU EU RECEBI DA SEGURADORA 3000 EUROS TENHO DE POR ISSO NO irs E ONDE SE COLOCA SE FOR O CASO

 
 
       
 
Carlos L Community Builder Avatar   20.11.2013 (12:29:06)
Dedução em Sede de IRS Sim Não

Como é que se pode deduzirém sede, os custos dos serviços de apoio ao Idoso efectuado por empregada contratada.
Grato pela atenção.

 
 
       
 
Nuno Community Builder Avatar   02.04.2013 (14:43:34)
Dúvida irs - Resgate PPR 2012 Sim Não

Tenho uma questão relativa ao resgate do PPR que não sei se alguem me pode ajudar.
Ao Preencher a declaração de irs 2012 reparo que é necessário declarar o resgate do PPR.
No Anexo H ponto 10 - código 1002 existe a possibilidade de colocar o valor relativo à colecta referente ao PPR.
A minha dúvida é como é que se calcula esse valor, uma vez que a informação na NET é muito variada….

Qual o valor que deve colocar ?


Eu penso que o valor a colocar será 143 €, conforme exemplo abaixo. Mas este é o meu entendimento…. Que não sou especialista.


2009 Entrega de 50 € , benefício ( 20 % ) = 10€ 10% de penalização = 11€
2010 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€
2011 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€

TOTAL 143 .

E já agora caso tenha reembolsado um PPR e criado um novo PPR em 2012, como foi o caso, deixa de ser obrigatório preencher o código 1002 ?

 
 
       
 
Elisabete Community Builder Avatar   03.05.2014 (18:16:08)
PPR Sim Não

Gostaria de saber como o Nuno resolveu a questão dele referente ao resgate do PPR, pois eu no ano de 2013 tb resgatei algum valor do meu PPR e não sei como preencher o modelo H de IRS

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.06.2013 (17:47:29)
Sim Não

Caro Nuno, boa tarde.

Para obter um esclarecimento relativamente ao que expõe, se for esse o seu objetivo, sugerimos que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Manuel Barata Marcos Community Builder Avatar   25.03.2013 (23:30:27)
Declaração de deduções feitas nos subsidios de férias e natal de 2012 Sim Não

Sou beneficiário no-...........
Contribuinte no. .........

Na declaração anual enviada em Janeiro deste ano, consta, os rendimentos da minha pensão, e o montante retido na fonte, não contando os montantes de sobretaxa extraordinária, feitos nos subsídios acima referidos.

Boa noite e obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.06.2013 (17:46:16)
Sim Não

Caro Manuel Barata Marcos, boa tarde.

Para obter um esclarecimento relativamente ao que expõe, se for esse o seu objetivo, sugerimos que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
OSCAR FILIPE Community Builder Avatar   28.02.2013 (11:06:24)
BENEFÍCIOS FISCAIS NAS PENSOES DE ALIMENTOS Sim Não

GOSTAVA DE SABER QUAIS OS LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS DOS BENEFÍCIOS

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.06.2013 (17:44:24)
Sim Não

Caro OSCAR FILIPE, boa tarde.

Os limites às deduções estão descritos no artigo em cima.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
joao fernandes Community Builder Avatar   07.02.2013 (23:01:56)
ajuda no irs Sim Não

Bom dia,

Gostaria que ajudassem sobre uma dúvidas que tenho sobre a declaração de irs.
Sou divorciado a mais de 2 anos e tenho 2 filhos de 5 anos. Quem ficou com a guarda dos menores foi a mãe. Eu nunca os declarei como meu agregado familiar.
Comparticipo nas despesas de saúde e educação , para alem da pensão de alimentos.
As minhas duvidas são:
Eu posso declarar os meus filhos no irs como sendo do meu agregado familiar?
Posso declarar as despesas que tenho com eles ( tenho faturas em nome dos menores) e como posso declarar as despesas de saúde e educação que tenho com eles, extra a pensão de alimentos e onde declaro essas despesas e onde declaro.

Agradeço a ajuda…

Muito obrigado JOÂO FERNANDES

 
 
       
 
cb Community Builder Avatar   21.03.2013 (22:07:05)
Sim Não

ola boa noite espero ajudar em alguma coisa, os dois filhos menores não podem entrar o seu irs pois estão entregues á mãe e ja constam na declaração da mãe, quanto as despesas sópoderão entrar se foram pagas por transferencia para a mesma conta que paga a pensão de alimentos, poderá somar essas despesas com a pensão e entra tudo na mesma alinea.....
espero ter ajudado alguma coisa

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.02.2013 (16:15:38)
Sim Não

Caro João Fernandes, boa tarde.

Como "agregado familiar", em princípio, a resposta é negativa, uma vez que os seus filhos não vivem consigo, mas sugerimos-lhe que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30, no sentido de verificar o que poderá fazer em termos de declaração de irs, uma vez que tem despesas relativas aos seus filhos. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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