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IRS para 2013 - Deduções

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Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis. 

IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

O que poderá mudar e que deduções se prevê que possam ser aproveitadas para diminuir o impacto da carga fiscal, se o orçamento de estado for aprovado como previsto:

1. HABITAÇÃO

Quem tem habitação própria deduz 15% dos juros do crédito à habitação, sendo que o montante dedutível relativamente a amortizações também passa a ser menor. Quem tem habitação arrendada deduz igualmente 15%. Contratos a partir de 2013 não têm direito a deduções. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais poderá deduzir até 886,50 EUR, quem ganha entre 7.410,00 EUR e 18.375 EUR anuais poderá deduzir até 709,20 EUR e quem ganha entre 18.375,00 EUR e 42.259,00 EUR anuais poderá deduzir até 650,10 EUR. Prevê-se a eliminação total destas deduções entre 2016 e 2018.

2. SAÚDE

As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838,44 EUR. Para as famílias com três ou mais filhos, o montante sobe em 125,77 EUR por dependente. Podem incluir-se nesta rúbrica os gastos com consultas e serviços prestados por profissionais de saúde, intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, medicamentos, próteses, óculos e tratamentos em termas, desde que prescritos por médicos, entre outros.

3. EDUCAÇÃO

Nesta rúbrica não haverá alterações, continuando a ser possível deduzir 30% das despesas com educação, e até 760,00 EUR. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor aumenta em 142,50 EUR por dependente.

4. PENSÕES

A juntar à redução dos escalões do IRS, ao aumento das tributações e aos limites às deduções mencionados, os pensionistas vão ainda sofrer o impacto da redução da chamada "dedução específica", um montante sobre o qual não recai imposto e que vai descer para 4.104,00 EUR. Ou seja, os reformados vão passar a pagar imposto a partir de pensões mais baixas, a partir dos 582 euros.

5. PENSÕES DE ALIMENTOS

As pensões de alimentos serão dedutíveis em 20%, com o limite de 419,22 EUR mensais.

6. SEGUROS DE SAÚDE

Os seguros de saúde passam a ser um benefício fiscal. Podem ser deduzidos 10% dos prémios de seguro ou contribuições para associações mutualistas que cubram exclusivamente riscos de saúde (limites: 50,00 EUR para solteiros e 100,00 EUR para casais). Mantêm-se os benefícios fiscais aplicáveis a 20% dos montantes aplicados em PPR, fundos de pensões e outros regimes complementares da segurança social (limites: 400,00 EUR até aos 35 anos, 350,00 EUR entre os 35 e os 50 anos e 300,00 EUR para quem tenha mais de 50 anos).

7. LIMITES GERAIS ÀS DEDUÇÕES

Foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre 0,00 EUR e 1.250, EUR. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais está excluído destes limites.

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Nuno   02.04.2013 (14:43:34)

Dúvida IRS - Resgate PPR 2012

Tenho uma questão relativa ao resgate do PPR que não sei se alguem me pode ajudar.
Ao Preencher a declaração de IRS 2012 reparo que é necessário declarar o resgate do PPR.
No Anexo H ponto 10 - código 1002 existe a possibilidade de colocar o valor relativo à colecta referente ao PPR.
A minha dúvida é como é que se calcula esse valor, uma vez que a informação na NET é muito variada….

Qual o valor que deve colocar ?


Eu penso que o valor a colocar será 143 €, conforme exemplo abaixo. Mas este é o meu entendimento…. Que não sou especialista.


2009 Entrega de 50 € , benefício ( 20 % ) = 10€ 10% de penalização = 11€
2010 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€
2011 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€

TOTAL 143 .

E já agora caso tenha reembolsado um PPR e criado um novo PPR em 2012, como foi o caso, deixa de ser obrigatório preencher o código 1002 ?

 

 

       

 

Manuel Barata Marcos   25.03.2013 (23:30:27)

Declaração de deduções feitas nos subsidios de férias e natal de 2012

Sou beneficiário no-...........
Contribuinte no. .........

Na declaração anual enviada em Janeiro deste ano, consta, os rendimentos da minha pensão, e o montante retido na fonte, não contando os montantes de sobretaxa extraordinária, feitos nos subsídios acima referidos.

Boa noite e obrigado

 

 

       

 

OSCAR FILIPE   28.02.2013 (11:06:24)

BENEFÍCIOS FISCAIS NAS PENSOES DE ALIMENTOS

GOSTAVA DE SABER QUAIS OS LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS DOS BENEFÍCIOS

 

 

       

 

joao fernandes   07.02.2013 (23:01:56)

ajuda no irs

Bom dia,

Gostaria que ajudassem sobre uma dúvidas que tenho sobre a declaração de IRS.
Sou divorciado a mais de 2 anos e tenho 2 filhos de 5 anos. Quem ficou com a guarda dos menores foi a mãe. Eu nunca os declarei como meu agregado familiar.
Comparticipo nas despesas de saúde e educação , para alem da pensão de alimentos.
As minhas duvidas são:
Eu posso declarar os meus filhos no irs como sendo do meu agregado familiar?
Posso declarar as despesas que tenho com eles ( tenho faturas em nome dos menores) e como posso declarar as despesas de saúde e educação que tenho com eles, extra a pensão de alimentos e onde declaro essas despesas e onde declaro.

Agradeço a ajuda…

Muito obrigado JOÂO FERNANDES

 

 

       

 

cb   21.03.2013 (22:07:05)

ola boa noite espero ajudar em alguma coisa, os dois filhos menores não podem entrar o seu irs pois estão entregues á mãe e ja constam na declaração da mãe, quanto as despesas sópoderão entrar se foram pagas por transferencia para a mesma conta que paga a pensão de alimentos, poderá somar essas despesas com a pensão e entra tudo na mesma alinea.....
espero ter ajudado alguma coisa

 

 

       

 

Beatriz Madeira   14.02.2013 (16:15:38)

Caro João Fernandes, boa tarde.

Como "agregado familiar", em princípio, a resposta é negativa, uma vez que os seus filhos não vivem consigo, mas sugerimos-lhe que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30, no sentido de verificar o que poderá fazer em termos de declaração de irs, uma vez que tem despesas relativas aos seus filhos. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).