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Crise leva Governo a anunciar descida do IRC

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Uma das propostas apresentadas pelo Governo a serem integradas no Orçamento do Estado para 2009 é a descida do IRC.

Pagamento por Conta pode ser feito até ao dia 31 de Dezembro

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O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) decidiu prorrogar, <strode 15 para 31 de Dezembro de 2008, o prazo para a liquidação do Pagamento por Conta de Dezembro.

altA decisão, que consta de um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, justifica-se pelo facto de a publicação tardia do diploma aprovado pela Assembleia da República, se ter traduzido num curto espaço de tempo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais.

Assim, e uma vez que o MFAP não está alheio às dificuldades de tesouraria das empresas, para obviar a estas dificuldades, foi decidida a prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2008, sem quaisquer acréscimos ou penalidades <para os contribuintes que não possam cumprir, dentro do novo prazo definido na lei recentemente publicada, a referida obrigação.

 

Salário Mínimo passa a 450 Euros em 2009

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Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o valor do Salário Mínimo Nacional para 2009, que se fixa nos 450 euros.

Apresentado Programa Competências TIC

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Foi apresentado, no dia 25 de Novembro, em Lisboa, o estudo de implementação do programa “Competências TIC”, do Plano Tecnológico da Educação (PTE). Concebido para integrar os sistemas de formação contínua dos professores e dos não docentes, prevê certificar as competências TIC de pelo menos 90% dos professores até 2010.

ADSE com Novos Serviços 'Online'

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Os beneficiários da ADSE têm ao dispor novas funcionalidades no site ADSE Direta. Entre os novos serviços conta-se a actualização de registos e o acompanhamento da conta corrente.