Incentivos de Apoio Local a Microempresas - Portaria 68/2013 de 15 Fevereiro
Novo apoio para microempresas que financia a contratação até 2 postos de trabalho e outras despesas elegíveis.
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Notícias
Governo aprova portaria de incentivo à contratação de desempregados com mais de 45 anos
Com os objetivos de combater o desemprego de longa duração e dar uma oportunidade de emprego a trabalhadores com idade mais elevada, o Governo aprovou hoje uma portaria que incentiva as empresas e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) a contratar desempregados com mais de 45 anos.
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Indemnização por Despedimento Reduzida e Fundo de Compensação entra em Vigor
O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou que o encurtamento das indemnizações por despedimento e o Fundo de Compensação dos Despedimentos são dois mecanismos interrelacionados, cuja entrada em vigor está prevista para a mesma data em 2013.
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Autoridade Tributária cria portal para comunicação de faturas
e-Fatura procura combater a fraude e evasão fiscal.
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A Comissão Europeia lança site com dados sobre procura e oferta
Um site que apresenta informação quantitativa e qualitativa sobre as necessidades de competências a curto e médio prazo na União Europeia, e ainda sobre o desencontro existente entre a oferta e a procura de competências.
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Novo corte nas indemnizações por despedimento - Outubro 2012
Prevê-se que, entre Dezembro de 2012 e o início de 2013, entre em vigor a terceira fase de redução das indemnizações por despedimento.
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Alterações à Cobrança Coerciva de Dívidas de Trabalhadores Independentes à Segurança Social
A Assembleia da República aprovou uma Recomendação ao Governo, publicada no Diário da República de 10 de Agosto, para que sejam suspensas quaisquer diligências de cobrança coerciva no âmbito de processo executivo instaurado pela Segurança Social contra trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral.
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Código do IVA com alteração nos Procedimentos de Reembolso
Foi publicada em Diário da República a 
Lei n.º 2/2010, de 15 de Março (167.11 KB), que altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e, consequentemente, os procedimentos relativos a reembolsos deste imposto.
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Trabalhadores Independentes - Proposta de alterações ao montante para a Segurança Social
Na proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Governo figuram algumas alterações ao montante a pagar de Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes (Recibos Verdes).
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Protecção na doença para trabalhadores independentes
O QUE É – O subsídio de doença é uma prestação em dinheiro, atribuída para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.
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