Outubro 2016 - Já não há apresentação quinzenal para desempregados

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A partir de 1 de outubro, os desempregados deixam de estar obrigados à apresentação quinzenal nos centros de emprego ou juntas de freguesia para comprovar a sua situação de desemprego.

Termina a apresentação quinzenal dos desempregados?

 Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

A alteração do decreto-lei (nr. 220) que, em 2006, tornou obrigatórias as apresentações quinzenais como um dos fatores essenciais à manutenção do subsídio de desemprego, foi aprovada em julho passado na Assembleia da República. 

Com entrada em vigor da mencionada alteração, a 1 de outubro de 2016, os serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) devem prestar um apoio personalizado aos desempregados no sentido destes arranjarem uma nova colocação no mercado de trabalho

A apresentação dos desempregados por convocatória dos serviços do IEFP continuará a fazer-se.


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