Termina a apresentação quinzenal dos desempregados?

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A apresentação quinzenal dos desempregados poderá terminar em Outubro próximo caso o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda seja aprovado.

Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

Subsídio de Desemprego: Questões Fundamentais
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que visa eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, numa perspetiva de responsabilização da pessoa pela sua situação.

Este documento prevê que a “apresentação quinzenal” seja substituída pelo “acompanhamento personalizado para o emprego” que inclui:

  • um plano pessoal de emprego (PPE) sujeito a atualização e reavaliação regular
  • formação e aquisição de competências para “ativação” da procura de emprego
  • monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações legais
  • sessões de procura de emprego acompanhada
  • sessões coletivas de caráter informativo sobre direitos e deveres dos desempregados

Os desempregados que recebem subsídio continuarão a ter os seguintes deveres:

  • procura ativa de trabalho
  • obrigatoriedade de aceitar propostas de “emprego conveniente”
  • comparência no centro de emprego quando notificados

Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

Pode ler o projeto de lei aqui.


Adriano Monteiro Community Builder Avatar   30.08.2016 (09:06:18)
Finalmente acabou-se o circo. Sim Não

A caça ao carimbo com custos acrescidos ao desempregado, para quê?O desempregado procura trabalho não carimbos porque destes já tem um que se chama "Desempregado".

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2016 (15:00:55)
Sim Não

A Lei 34/2016 elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2487-lei-n-34-2016-elimina-a-obrigatoriedade-de-apresentacao-quinzenal-dos-desempregados.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
luis coelho Community Builder Avatar   19.08.2016 (12:50:26)
direito ao subsidio de férias Sim Não

Boas . Ao fim de 6 meses de trabalho tenho direito ao subsidio de férias ?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (16:36:14)
Sim Não

O subsídio de férias é pago em duodécimos ou quando o trabalhador goza as suas férias. Se as suas férias foram aprovadas e as vai gozar, terá direito ao respetivo subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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