Responder: Limite diário e semanal de Horas - Banco de horas grupal

Caro PVieira, boa tarde.

Vamos responder-lhe com base na informação do site da ACT (pesquisa por temas ou palavras-chave a partir de portal.act.gov.pt/Pages/PerguntasFrequentes.aspx ).

Limites à duração do tempo de trabalho em regime de banco de horas definida por IRCT: entre outros, o período normal de trabalho (tempo de trabalho diário) pode ser aumentado até quatro horas.

Limites à duração do tempo de trabalho em regime de banco de horas por acordo individual (contrato individual de trabalho): entre outros, o período normal de trabalho (tempo de trabalho diário) pode ser aumentado até duas horas.

Banco de Horas - No caso de não existir um Contrato Colectivo de Trabalho, o limite de horas diárias tendo um Banco de Horas Grupal são 2 h (conforme acordo individual) ou 4 (conforme IRCT)? Tenho lido tudo o que posso acerca da matéria e fico sempre com a mesma dúvida. Agradecia que me pudessem esclarecer definitivamente acerca deste tema. Obrigada