Responder: CPA Código do Processo Administrativo

Caro Jorge Dias, boa tarde.

Como deverá ter percebido, o sabiasque.pt é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que não tem como interceder diretamente para resolver o assunto em questão.

Uma vez que não consegue obter uma resposta atempada, podemos sugerir-lhe que faça uma exposição escrita da situação, com detalhe cronológico e anexo dos e-mails enviados, ou outra documentação que considere relevante, para a PROVEDORIA DE JUSTIÇA (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) pedindo que intervenha no sentido de obter a resposta pretendida no prazo máximo de que dispõe. Não lhe podemos garantir que resolva a situação no seu todo, mas é uma forma de chegar à Seg. Social para "apressar" o processo.

Também lhe deixamos a indicação de que poderá, se considerar adequado/necessário, contactar o ACM – ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos no mesmo link indicado em cima). Aqui, por norma, tratam-se de assuntos relativos a pessoas migrantes que chegam a Portugal, pelo que não podemos garantir-lhe que seja possível darem-lhe algum apoio, mas pensamos que não custa tentar perceber se podem ajudá-lo ou dar-lhe algumas informações sobre o que fazer para acelerar o processo.

Agora que a minha família se juntou a mim na Suíça, fui entregar o formulário E-411, para acertar o abono em Portugal, para passar a ser pago na totalidade na Suíça. Fui informado que seria mais rápido se enviasse por e-mail e fizesse referência ao dito CPA, que obriga a uma resposta pelos serviços em 10 dias úteis (fui informado assim!).
Quase dois meses depois ainda não tenho qualquer resposta, apesar de ter já enviado vários e-mails para a mesma caixa, sem nunca ter recebido resposta. Não sei se recebem, se não recebem, se não fazem nada, nada...
Que será que posso fazer, tendo em conta a distância? Até mesmo para reclamar!